Encerramento de empresa no estado

Bom dia colegas,

Conclui o encerramento de uma empresa individual na JUCESP e na Receita Federal.
Agora preciso encerrar no Estado. O problema é que a empresa é muito antiga e não tem mais documento nenhum.
Como procedo nesse caso, pois o posto fiscal exige os números da AIDF...


Obrigada.

Olá. Gabriela. Só fazer o Anexo III pedindo a baixa por oficio. Vai no posto fiscal que eles vão puxar a última AIDF emitida. Faz a publicação de perda e extravio de talão. Com a publicação em mãos, só da entrada na baixa que eles aceitam. Eu consegui fazendo isso.

Oi Maicon, onde faço a publicação?

Obrigada pela ajuda!

Boa tarde

Eu possuo um caso parecido; A Empresa é comércio e serviços, no entanto só é utilizada a parte de serviços, a parte de comércio era pra facilitar na compra de materiais de informática, porém a empresa nunca emitiu nota fiscal de venda e não possui nenhum pedido de AIDF. Como devo proceder? Visto que no anexo III ele pede os números de AIDF, posso deixar em branco?


Quanto a publicação que o Maicon sugeriu segue abaixo Gabriela, deve ser preenchido com os dados da empresa a ser encerrada:

ANEXO III – A
DECLARAÇÃO RELATIVA À SUSPENSÃO OU BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS
(a que se refere o inciso VII do artigo 6º do Anexo III da Portaria CAT-14 de 10/03/06)
nova redação Port. CAT 146/09
AO
CHEFE DO POSTO FISCAL – /SP

CONTRIBUINTE: ERIVALDO EVANGELISTA ANDRADE LANCHES - ME
CNPJ: 07.454.642/0001-00
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 633.626.270.119
ENDEREÇO: RUA COMENDADOR MARTINS 92 – VILA MATIAS – SANTOS-SP
CEP: 11015-530
Receitanet nº DBE 31.62.35.57.08 / 07.454.642.000.100

Eu, ERIVALDO EVANGELISTA ANDRADE , Brasileira, maior, solteiro, Empresário, RG n.º 55.085.637-7 SSP/SP e do CPF n.º 250.372.338-10 , residente e domiciliado à Rua Alcebíades Pacheco 552 – Vila Mirim – Praia Grande/SP, CEP 11717-080 , Representante legal do estabelecimento acima qualificado,

1. ( X ) solicito a baixa de inscrição do estabelecimento acima identificado no Cadastro de Contribuintes do ICMS
2. ( ) comunico a suspensão das atividades do estabelecimento acima identificado.

DECLARO TER LAVARADO TERMO NO LIVRO DE REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS, MODELO 6, QUANTO A BAIXA/SUSPENSÃO da INSCRIÇÃO O ÚLTIMO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO, POR MODELO, SÉRIE E SUB SÉRIE FOI:

Nº DA AIDF(emissão) MODELO SÉRIE NÚMERO(ultima nota) DATA DA EMISSÃO

AUT. Oculto NF D-1 2682 24/06/2013



DECLARO AINDA TER INUTILIZADO OS SEGUINTES IMPRESSOS FISCAIS EM BRANCO

Nº DA AIDF MODELO SÉRIE NÚMERO INICIAL NÚMERO FINAL

AUT. Oculto NF D-1 2683 2700

Assumo inteira responsabilidade civil e criminal por esta declaração, estando ciente dos crimes previstos no artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e nos artigos 1º e 2º da Lei n.º 8.137, de 1990 (crimes contra a ordem tributária).

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

CANCELADAS NF 2600 serie D-1 Oculto
CANCELADAS NF 2403 serie D-1 Oculto


EM CASO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO
BAIXA A PARTIR DE: 28/06/2013


Motivo da baixa:

1. ( X ) Extinção do estabelecimento, pelo encerramento, por liquidação voluntária;
2. ( ) Extinção do estabelecimento, pelo encerramento do processo de falência;
3. ( ) Extinção do estabelecimento, pelo encerramento do processo de liquidação extrajudicial;
4. ( ) Transferência do estabelecimento, a qualquer título, para terceiro (venda, doação, permuta, ou outra forma permitida em direito, que resulte na transferência da titularidade do estabelecimento);
5. ( ) Incorporação do titular do estabelecimento, por outra empresa;
6. ( ) Cisão total do titular do estabelecimento;
7. ( ) Em razão de unificação das inscrições filial;
8. ( ) Baixa de inscrição de estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS em razão do mesmo não mais se encontrar obrigado a inscrição nos termos do artigo 19 do RICMS – Regulamento do ICMS, por ter alterado as atividades realizadas;
9. ( ) outro caso não previsto anteriormente. Baixa no Estado

EM CASO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADE
Suspensão a partir de:

Motivo da suspensão (descrever)

Duração prevista da suspensão de atividades.

EM CASO DE EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR DE ICMS NA DATA DA BAIXA
Saldo de crédito simples de ICMS do estabelecimento na data da baixa:
R$_________________0,00_______(VALOR POR EXTENSO)

Saldo de crédito acumulado de ICMS do estabelecimento na data da baixa:
R$ _________________0,00________(VALOR POR EXTENSO)

Número do último DCA – Demonstrativo de Crédito Acumulado apresentado:

EM CASO DO ESTABELECIMENTO POSSUIR REGIME ESPECIAL

Relação dos Regimes Especiais concedidos pela Secretaria da Fazendo ao estabelecimento
1)____________________________

DECLARAÇÃO RELATIVA A LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS

Declaro que estou ciente da obrigação de conservar os livros e documentos fiscais durante o prazo previsto na legislação, em especial no artigo 202 do RICMS, que estes estarão de posse da pessoa abaixo qualificada:

NOME: ERIVALDO EVANGELISTA ANDRADE
RG n.º 55.085.637-7 SSP/SP E CPF n.º 250.372.338-10
ENDEREÇO Rua Alcebíades Pacheco 552 – Vila Mirim – Praia Grande/SP, CEP 11717-080
TELEFONE: 3224-5168 – 3224-5254 E-MAIL: @Oculto
PROFISSÃO: Empresário
RELAÇÃO COM O ESTABELECIMENTO: Empresário/Titular responsavel

RELAÇÃO DOS LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS AO ESTABELECIMENTO

• DISTRATO SOCIAL, registro JUCESP em 28/06/2013 – NIRE 35.120.868.22-8
• Livro Modelo 6 Ocorrência nº 01
• Livro de Registro de Entradas/Saidas
• Livro de Registro de Inventário
• RG/CPF e Comprovante de Residência Titular

DECLARAÇÃO DO DEPOSITANTE: declaro que assumo a responsabilidade de conservar os livros e documentos fiscais acima relacionados, na qualidade de depositante, pelo prazo previsto na legislação.


ASSINATURA DO DEPOSITANTE
ERIVALDO EVANGELISTA ANDRADE


ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO ESTABELECIMENTO
RG n.º 55.085.637-7 SSP/SP E CPF n.º 250.372.338-10

Muito obrigada Hedriete!