Paula,
segue
85044029 - sem ST
85369090
RJ - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária
ICMSIPI
Base Legal Grupo
Item 33.14 do Anexo I do Livro II do RICMS/RJ 33. Materiais elétricos
NCM DESCRIÇÃO
8536 Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, cai-xas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas (exceto "stater" classificado na subposição 8336.50 e os de uso automotivo)
MVA MVA AJUSTADA MVA AJUSTADA 4% ALÍQUOTA FECP AlÍQUOTA EFETIVA + FECP
38 % 49,93 % 63,56 % 18 % 1 % 19 %
PROTOCOLO SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 84/2011 AC, AP, DF, GO, MT, MS, MG, PB, PR, PE, RN, RS, RO, SE
BENEFÍCIOS
Relativamente aos produtos de informática elencados no Decreto nº 27.308/2000, observada a NCM e a descrição constantes do referido Decreto, a base de cálculo é reduzida, de modo à carga tributária ser de 13%, sendo 1% relativo ao FECP.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
85255029 SEM ST
85259090 SEM ST
85258019 SEM ST
85259020 SEM ST
Fonte:Econet Editora
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