Jamir das Graças!
Em primeiro lugar gostaria de lhe dar as Boas Vindas em nome de todos aqui do Fórum.
É um prazer tê-lo aqui (ainda mais por se tratar de um conterrâneo) e espero que goste do nosso Fórum, aprenda muito e nos ajude ainda mais.
Na realidade já é possivel transformar uma empresa individual em ltda. Aqui em Minas fiz este procedimento na
Junta Comercial com dois processos. Um alterando o registro de empresario e outro um
contrato social por transformação de empresario em ltda). Os dois foram deferidos pela Junta Comercial em 28/04/2009...
Em relação à sua informação, realmente já é possível esta transformação.
Mas vale lembrar que ela somente se tornou possível a partir de 01/01/2009. Até 31/12/2008 não era possível, como eu disse na postagem acima.
Para mais detalhes, temos
esta postagem que contém até mesmo um anexo com o modelo do contrato social da transformação.
... só que ao acessar o Cadastro Sincronizado Nacional para liberacao de
DBE, a Receita Federal alegou que não se pode alterar a natureza juridica do codigo 213-5 para 206-2, alegando o seguinte: ALTERACAO DE NATUREZA JURIDICA NAO PERMITIDA PELA LEGISLACAO VIGENTE.
Aí está o problema as empresas já foram alteradas na JUCEMG e estao impedidas pela Receita Federal para a emissão do DBE.
Alguem poderia me ajudar neste caso?
Já em relação à esta sua dúvida, confesso que ainda não cheguei nesta "fase".
Consultei na Jucemg de Paracatu/MG e fui informado que primeiro tem que registrar na Junta Comercial para depois dar entrada na RFB.
Estou indo hoje na RFB para obter informações sobre como fazer esta alteração no Cadastro Sincronizado.
Prometo que assim que tiver uma solução, postarei aqui.
Agora, se você ou qualquer outro de nossos amigos conseguir a solução antes de mim, gostaria que fosse postado aqui para que possamos aprender.
Tenha um ótimo dia!!!
