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DIRF encerramento

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Reinaldo M. Santos

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Postada:Sexta-Feira, 24 de julho de 2015 às 10:13:13
Tópico Movido para esta sala por Vania Zanirato em 29/07/2015 12:22:39
(Regra 8) Postagem postada em sala ou tópico indevidos. por Vania Zanirato em 29/07/2015 12:22:39
Bom dia caros colegas, estou com uma dúvida, até pesquisei sobre o assunto mas não encontrei nada a respeito, pois bem:

Empresa que está encerrando as atividade sei que deve entregar as declarações de encerramento, porém um empresa que não é obrigada a entregar a DIRF, mesmo assim deve entregar a DIRF de encerramento? pois a Rais eu sei que devemos entregar de encerramento, mesmo a empresa não tendo movimento (inativa) já a DIRF não encontrei embasamento, se alguém souber ou tiver algo sobre o assunto, agradeço desde já.

Reinaldo



Não existe vitória sem luta!
Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial

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Postada:Sexta-Feira, 24 de julho de 2015 às 10:43:58
Reinaldo, bom dia

- DIRF
Estarão obrigadas a entregar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário as pessoas jurídicas extintas que tenham pagado ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do Imposto sobre a Renda na Fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a DIRF, por si ou como representantes de terceiros.
Deverão também apresentar a Dirf as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto.
Ficam também obrigadas à entrega da DIRF as pessoas jurídicas extintas que tenham efetuado retenção, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a DIRF, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas, nos termos do § 3º do art. 3º da Lei nº 10.485, de 03 de julho de 2002, e dos arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e do art. 64 da Lei nº 9.430/1996.
No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2013, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Dirf relativa ao ano-calendário de 2013 até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, exceto se o evento ocorrer no mês de janeiro, caso em que a Dirf poderá ser apresentada até o último dia útil do mês de março de 2013. (IN RFB nº 1.297/2012)
Para transmissão da DIRF das pessoas jurídicas extintas, exceto para as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL) , relativos a fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010, é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido, conforme o disposto no art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, com a redação dada pelo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 995, de 22 de janeiro de 2010, inclusive no caso das pessoas jurídicas de direito público.

http://www.informanet.com.br/prodinfo/boletim/2013/imposto/extincao_da_pessoa_juridica_02_2013.html
(caso não consiga acessar o link acima, entre no google e digite - Encerramento da empresa - dirf. e depois acesse o site acima)
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Postada:Sexta-Feira, 24 de julho de 2015 às 10:49:32
Reinaldo M. Santos,

Se a empresa não é obrigada a entregar a DIRF normal (não fez retenção de IRRF), então também não é obrigada a entregar a DIRF de encerramento.

A RAIS é diferente, pois existe a obrigatoriedade de se enviar a Inativa (inclusive no ano de encerramento), mas não existe "DIRF Sem Movimento"
André M. Reis

Usuário 5 Estrelas Novas

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Postada:Sexta-Feira, 24 de julho de 2015 às 11:05:39
Na IN RFB 1.503/2014 que disciplinou as regras para a DIRF 2015 os arts 2º e 3º tratam das empresas que estavam obrigadas de prestar a declaração. No art. 3º, mais especificamente, você tem o rol das PJ que estavam obrigadas a prestar a declaração, ainda que não houvesse a retenção na fonte.

Art. 3º Estarão, também, obrigadas a apresentar a Dirf 2015 as seguintes pessoas jurídicas, ainda que os rendimentos pagos no ano-calendário não tenham sofrido retenção do imposto:
I - as bases temporárias de negócios no País, instaladas:
a) pela Fédération Internationale de Football Association (Fifa);
b) pela Emissora Fonte da Fifa; e
c) pelos Prestadores de Serviços da Fifa;
II - a subsidiária Fifa no Brasil;
III - a Emissora Fonte domiciliada no Brasil; e
IV - o Comitê Organizador Local (LOC).


Sendo assim, entendo não existir essa obrigatoriedade. No entanto, se quiser informar uma DIRF sem movimento informando a a data de encerramento você não terá problemas.

Eu fazia DIRFs sem movimento (mesmo não existindo a necessidade), pois em caso de uma retificação não teria que pagar multa... rsrsrs

Antes de perguntar, pesquise. Nâo seja preguiçoso. A pesquisa enriquece seus conhecimentos.
Reinaldo M. Santos

Usuário 3 Estrelas Novas

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Postada:Sexta-Feira, 24 de julho de 2015 às 11:26:09
Obrigado! a todos esclareceu minha dúvida, bom trabalho e bom final de semana a todos.

Não existe vitória sem luta!
Renata Neumann

Usuário Estrela Nova

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Postada:Segunda-Feira, 22 de fevereiro de 2016 às 14:03:45
Boa tarde, estou precisando de uma orientação
Tenho um cliente que teve o seu cnpj encerrado com data de 07/12/2015, e seria um comércio, a mesma recebeu o relatório de cartão para ser informado na DIRF, fui tentar enviar as informações na dirf ano calendário 2015/2016, e ao enviar informou que a empresa foi encerrada, e desta forma não consigo enviar.
Fui então preencher a dirf ano calendário 2014/2015, mas a minha dúvida é a seguinte, quando for enviar a devida Dirf, terá a multa de atraso ??
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Postada:Quarta-Feira, 24 de fevereiro de 2016 às 14:20:08
Renata,

O que consta no Ajuda da DIRF 2016:
Para declarações de extinção/espólio/saída definitiva do País referentes ao ano-calendário 2015, utilize o PGD Dirf 2015.

E na DIRF 2015:
No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2015, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Dirf relativa ao ano-calendário de 2015 até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, exceto quando o evento ocorrer no mês de janeiro, caso em que a Dirf poderá ser entregue até o último dia útil do mês de março de 2015.
Elaine

Usuário Novo

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Postada:Quarta-Feira, 15 de fevereiro de 2017 às 21:02:38
Olá pessoal!

Por favor! tentamos emitir a CND de uma empresa, mas apontou uma exigência no relatório fiscal que seria: A entrega da DIRF 2015 de um empresa incorporada.

O problema é: Esta empresa não teve movimentação em 2015, só houve a incorporação, como a RFB solicita o envio através de exigência no relatório fiscal, tentamos enviar então a DIRF de incorporação/encerramento, mas não está sendo possível, retorna com o seguinte erro: Não é permitido a entrega de declaração original sem beneficiário.

Por favor alguém já passou por uma situação semelhante, já recorremos ao atendimento presencial, auditor e ouvidoria da RFB, mas sem solução!


Desde já agradeço
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Postada:Quinta-Feira, 16 de fevereiro de 2017 às 08:56:35
Elaine,

A DIRF é obrigatória se houve retenção de IRRF/CSRF (pagamentos para o exterior, pagamentos relacionados à Copa do Mundo/Olimpíadas ...).

Se a empresa não teve movimento no ano, então a entrega não é devida.

A RFB confirmou que a entrega é devida? Ou apenas consta no relatório fiscal.

Elizabeth Amarante

Usuário Novo

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Postada:Quinta-Feira, 16 de fevereiro de 2017 às 11:07:01
Bom dia! Tenho uma empresa que foi encerrada em 21/12/2016 como faço para entregar a DIRF de extinção? Já li muitas coisas sobre o assunto mas nada ficou muito claro. Alguém pode me auxiliar?

Elizabeth Amarante

“Nós somos aquilo que fazemos repetidamente. Excelência, portanto, não é um modo de agir, mas um hábito”.
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Postada:Quinta-Feira, 16 de fevereiro de 2017 às 11:36:29
Elizabeth Amarante,

Bom dia. Segundo o menu Ajuda, como a baixa foi em 2016, tens de utilizar o programa da DIRF "2016".
Elizabeth Amarante

Usuário Novo

profissãoEncarregado(a) Recursos Humanos
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Postada:Quinta-Feira, 16 de fevereiro de 2017 às 12:48:55
Mensagem Editada por Elizabeth Amarante em 16/02/2017 12:51:00
Obrigada Marcio! Vou tentar... Mas eu li que a DIRF encerramento deve ocorrer até o ultimo dia do mês subsequente de encerramento, no caso 31/01/2017. Assim teria multa por atraso de entrega?

Elizabeth Amarante

“Nós somos aquilo que fazemos repetidamente. Excelência, portanto, não é um modo de agir, mas um hábito”.
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Postada:Quinta-Feira, 16 de fevereiro de 2017 às 13:22:34
Elizabeth,

Sim, se a empresa estava obrigada a entregar a DIRF (efetuou retenção de IRRF/CSRF de 01/01 até 21/12/2016), haverá multa.

"No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2016, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Dirf relativa ao ano-calendário de 2016 até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, exceto quando o evento ocorrer no mês de janeiro, caso em que a Dirf poderá ser entregue até o último dia útil do mês de março de 2016".
Elizabeth Amarante

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Postada:Quinta-Feira, 16 de fevereiro de 2017 às 13:32:18
Obrigada Marcio!

Elizabeth Amarante

“Nós somos aquilo que fazemos repetidamente. Excelência, portanto, não é um modo de agir, mas um hábito”.
Elaine

Usuário Novo

profissãoAssistente Contabilidade
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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 16 de fevereiro de 2017 às 14:49:39
Olá Márcio!

Ainda está constando no relatório fiscal e o auditor em consulta informou que segundo a lei é obrigatório a entrega da DIRF de encerramento, e como ele não achou exceções para a dispensa em caso de encerramento/sem movimentação, pediu para falar com a ouvidoria, que também não resolveu.


Temos o colega André M Reis que conseguiu enviar a DIRF sem movimento, será ele poderia compartilhar de que forma fez?






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Postada:Quinta-Feira, 16 de fevereiro de 2017 às 17:13:25
Elaine,

Nunca entreguei DIRF de encerramento para empresas que não tiveram retenção de IRRF/CSRF, no ano da baixa, e até hoje não tive problema. Entendo que a regra de obrigatoriedade (haver retenção) é a mesma da DIRF normal. Até porque, não dá para enviar uma DIRF sem beneficiário, como você mesmo constatou. A não ser que o auditor forneça alguma solução.

No seu caso, será que não foi pago um darf, no ano da baixa?

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Elaine

Usuário Novo

profissãoAssistente Contabilidade
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Postada:Terça-Feira, 21 de fevereiro de 2017 às 13:41:18
Oi Márcio

Pois é estou com este problema, o auditor não conseguiu me dar uma solução....ele mesmo verificou se havia darf emitido por engano no CNPJ e não encontrou.

Vou novamente no atendimento da RFB , alguém terá que resolver, eles criam dificuldades e na hora de resolver um joga para o outro, como foi o meu caso.

Muito obrigada!



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Postada:Terça-Feira, 21 de fevereiro de 2017 às 13:47:27
Elaine,

É bem isso mesmo, vivem criando dificuldades. Favor postar a solução, pra gente ficar sabendo como proceder nesses casos.
Daniele Cardoso

Usuário Novo

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Postada:Terça-Feira, 21 de março de 2017 às 12:21:11
Prezados, boa tarde,

Deixamos de entregar uma DIRF de extinção, onde a empresa foi encerrada em 17/11/2016, e só fizemos a transmissão da declaração em 23/02/2017.

Essa empresa teve que apresentar retenção de IR (Cod 1708) e de CSLL (5952) nos meses de março e junho/2016.

Não vi nenhuma notificação no momento da impressao do recibo, e nem apareceu DARF para ser impresso.

Não dá pendencia alguma no eCAC, e a declaração foi recepcionada e consta como aceita.

Como devo proceder neste caso?
Elaine

Usuário Novo

profissãoAssistente Contabilidade
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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 21 de março de 2017 às 13:02:01
Olá Márcio!

Passando para informar que foi solucionado o meu problema.

Em pesquisa minuciosa descobri que a contabilidade anterior encaminhou DCTF da empresa, ao contrário do que haviam me passado e em uma delas enviaram com valor de R$ 0,01, tive que retificar zerando a DCTF e então o problema foi resolvido.



Abs
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membro desde07/11/2009
cidadeRio Grande - RS
Postada:Terça-Feira, 21 de março de 2017 às 13:36:49
Daniele Cardoso,

Você imprimiu o recibo de entrega em papel, ou numa impressora virtual?
A informação no "Ajuda" da DIRF é:
Dirf entregue fora do prazo de entrega
No caso de entrega da Dirf fora do prazo, será emitida a Notificação de Multa por Atraso e o correspondente Darf, sendo estes gravados juntamente com o recibo de entrega da declaração.



Elaine,

Obrigado pela informação! Agora sabemos que enviar a DCTF indevidamente também pode ocasionar pendência de DIRF.
Daniele Cardoso

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
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cidadeVitoria - ES
Postada:Terça-Feira, 21 de março de 2017 às 13:46:09
Boa tarde Marcio,

Eu imprimi de ambas as formas na tentativa de visualizar possivel notificação.

Verifiquei inclusive nos arquivos raiz do programa da DIRF, para verificar se a notificação foi salva em outro local, no entanto não foi localizada.
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Postada:Terça-Feira, 21 de março de 2017 às 13:58:07
Daniele,

É estranho mesmo. Se a data de extinção informada foi 17/11/2016, então o prazo de entrega terminou no último dia útil de dezembro/2016.

A RFB pode cobrar futuramente essa multa no CPF dos sócios ...
Daniele Cardoso

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde27/09/2016
cidadeVitoria - ES
Postada:Terça-Feira, 21 de março de 2017 às 14:00:54
Márcio,

Na tentativa de evitar que isto ocorra, eu poderia emitir um DARF referente a esta multa no valor de R$ 500,00?
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Postada:Terça-Feira, 21 de março de 2017 às 14:10:46
Daniele,

A multa é de "2% (dois por cento) ao mês calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos e contribuições informados na Dirf, limitada a 20% (vinte por cento)".
No caso, seria 6% (janeiro a março/2017).
Ou a multa mínima de R$ 500,00, sendo que "até o vencimento da notificação será concedido redução de 50% para pagamento à vista", ficando em "R$ 250,00".
Daniele Cardoso

Usuário Novo

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membro desde27/09/2016
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Postada:Terça-Feira, 21 de março de 2017 às 15:21:34
Mensagem Editada por Daniele Cardoso em 21/03/2017 15:21:54
Márcio,

A empresa teve um total de tributos retidos (IRRF e CSRF) de R$ 6716,15.

Aplicando 6% daria R$ 402,97, e então eu poderia pagar a metade (R$ 201,49)? Ou na verdade estes 2% incidem sobre a base de cálculo dos tributos?


Ou aqui o que vale são os R$ 250,00?
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cidadeRio Grande - RS
Postada:Terça-Feira, 21 de março de 2017 às 15:31:07
Daniele,

Vale a multa mínima (R$ 500,00) e com redução daria os R$ 250,00.
Daniele Cardoso

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde27/09/2016
cidadeVitoria - ES
Postada:Quinta-Feira, 23 de março de 2017 às 11:37:19
Bom dia Márcio,

Resolvi proceder com o pagamento da multa para evitar problemas futuros.

Muito obrigada pelos esclarecimentos!
Margarida Santos

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde17/03/2016
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 31 de março de 2017 às 16:50:16
Boa Tarde,

Hoje é meu prazo ultimo ´para entrega da Dirf de encerramento em 31/01/2017, só que não houve nenhuma movimentação e o programa não me deixa enviar, alguém tem alguma solução?

Att,
Margarida Santos
profissãoContador(a)
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membro desde07/11/2009
cidadeRio Grande - RS
Postada:Sexta-Feira, 31 de março de 2017 às 17:15:10
Margarida Santos

Boa tarde. Se não houve retenção de IRRF/CSRF, nem pagamentos para o exterior, então não precisa enviar a DIRF.
A regra para a declaração de encerramento é a mesma da declaração normal.




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