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Vital de Fatima da Silva
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a) BOA TARDE AMIGOS!!
Eu sei que o COMÉRCIO VAREJISTA não é obrigado a emitir ainda a nota fiscal eletrônica em alguns casos.
Mas eu vi em algum lugar que a partir de PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 2015, mesmo em casos de devolução de mercadorias,se a
NOTA FISCAL FOR PARA OUTRO ESTADO, deverá obrigatoriamente ser emitida NOTA FISCAL ELETRÔNICA. Alguém sabe me dizer onde posso encontrar o embasamento legal?
Julio Cesar
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Prezada Vital de Fátima da Silva, boa tarde.
O embasamento legal que procura creio que seja o Protocolo ICMS Nº 44 DE 16/06/2015.
Segue link para consulta:
www.confaz.fazenda.gov.br
Persistindo dúvidas, por favor, volte a postar.
Atenciosamente,
Elinara Soares
Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Boa tarde,
Então a partir de hoje as empresas de comercio varejista não podem emitir Nf para outros estados em hipótese nenhuma, neste caso só a Nfe é valida?
Obrigada, Elinara
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