STDA Mensal

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, por meio do Ajuste Sinief nº 12/2015 (DOU de 07/12) instituiu a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, a ser apresentada mensalmente a partir de 2016.

A empresa do Simples Nacional, que não é substituto tributario e não comprou de outro estado é obrigado a entrega da STDA Mensal?


obrigado!

Bom dia Rosana.

Tentei verificar más não identifiquei nada que desobrigue nessas condições.

Acredito que será obrigatório, ainda que 'sem movimento'.


Att.
Danilo Servilha

Em razão de não existir a previsão de dispensa, deverá entregar mesmo sem movimento se assim for o caso.

Atenciosamente

Micaela Rodrigues

Obrigado!

Sabem o prazo para entrega da STDA?

Olá Rosana Braga,

Pelo o que eu andei pesquisando é dia 20, mas ainda não disponibilizou o programa.
Acho que só vamos entregar dia 20/02/2016 ref. a 01/2016 ...

Prezados colegas, boa tarde!


O programa no qual iremos fazer a entrega da DeSTDA já se encontra disponível para download


http://www.sedif.pe.gov.br/

Só que São Paulo ainda não tem página configurada e já estamos no final do mês.



Atenciosamente

Micaela Rodrigues

Bom dia Colegas

Alguma novidade sobre o programa para fazer a STDA mensal para o Estado de SP???

Bom dia à todos.

O optante pelo Simples Nacional, para informar valores zerados, deve selecionar a opção "sem dados informados", quando do preenchimento de DeSTDA, caso não existam pagamentos de ST, DIFAL e antecipação a declarar.

Com relação a SP, ainda não conseguimos nenhuma informação.

João Henrique

E por falar em SP.

Observem uma coisa: o Ajuste Sinief que criou essa DeSTDA saiu em meados de 10/2015, acha que realmente eles teriam condições de um pouco mais de três meses conseguirem configurar os servidores para recepcionar essa declaração???!!!

Olhem por exemplo dentro do site da Secretaria da Fazenda do estado de Pernambuco, que lá dentro do site deles tem a declaração, ou seja, para aquele estado já está certinho, mas para os demais, se percebe que não. Que os servidores deles não estão preparados para recepcionar.

Até o estado do RJ que parece que emitiu uma legislação a pouco dias falando a respeito dessa declaração, até nesse estado que tem legislação falando disso não estão conseguindo recepcionar. Então, tem que observar essas coisas.

Ainda falando do Estado de SP, entra no site do posto fiscal eletronico, no menu dawlound, no link perguntas e respostas que está falando lá a respeito dessa emenda constitucional no perguntas e respostas que coloram em 01/2016 lá. E tem os programas que tem para baixar, e não tem nada a respeito de DeSTDA. Observem isso lá.

Então, provavelmente nenhuma Secretaria da Fazenda, a não ser a de Pernambuco está preparada para recepcionar isso. Então, é esperar mesmo, e observar na legislação de cada estado se sai algo a respeito disso.

Caros colegas, São Paulo ainda não publicou norma sobre a DeSTDA. ConFiram matéria sobre o assunto no Blog Siga o Fisco:
sigaofisco.blogspot.com.br

Caros colegas, a informação a seguir foi retirada da seguinte fonte:

http://www.fazenda.sp.gov.br/DeSTDA/


Produtos e Serviços > DeSTDA
DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
O Ajuste Sinief 12/2015 criou a DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação) para atender as alterações trazidas no artigo 26 da Lei Complementar 123/2006. Assim, a DeSTDA será uma declaração mensal sobre Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação Tributária dos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2016 que será preenchida por meio do aplicativo SEDIF-SN (Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional) . O arquivo digital da DeSTDA deverá ser enviado até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil seguinte.

No Estado de São Paulo essa nova declaração passa a ser regulada pela Portaria CAT 23/2016 e exigida a todos os contribuintes paulistas do Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais – MEI.

A recepção da declaração está em fase final de testes, por isso sua primeira entrega já foi prorrogada pela Portaria CAT 24/2016 para o dia 21/03/2016

Todas as empresas optantes pelo Simples com Inscrição Estadual em São Paulo serão obrigadas a enviar essa declaração pelo Sedif-SN. A DeSTDA também será exigida quando o contribuinte, optante pelo Simples Nacional, localizado em outro Estado possuir Inscrição Estadual como substituto em São Paulo (IE 800) e realizar operações ou prestações que destinem bens e ou serviços a não contribuinte do imposto, localizado em São Paulo, conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 155, VII e VIII; pela redação da Emenda constitucional nº. 87, de 2015.

Caso o contribuinte localizado em outro Estado seja substituto tributário, mas não possua Inscrição Estadual em São Paulo, o recolhimento se dará a cada operação realizada. Para obtenção da Inscrição Estadual de substituto tributário, estando estabelecido fora do território paulista, o procedimento é detalhado no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br/guia/icms/inscricao_outra_uf.shtm

Boa tarde, só atualizando sobre a entrega da DeSTDA-SP:

"A recepção da declaração está em fase final de testes, por isso a entrega das declarações de janeiro e fevereiro foram prorrogadas pela Portaria CAT 33/2016 para o dia 20/04/2016"

http://www.fazenda.sp.gov.br/DeSTDA/

Pessoal, boa tarde.

Alguém sabe me dizer algo a respeito no RJ?
Eu já entregue janeiro e fevereiro.

Boa tarde

Alguém conseguiu enviar Stda pelo programa de São Paulo?

Pessoal, tentei entregar a DeSTDA de SP e ainda não está indo, o site do Simples Nacional ainda não disponibilizou o programa para download, alguém tem alguma posição sobre esta declaração? o prazo está se aproximando...

Pessoal alguém ja conseguiu enviar o DeStda de SP? O prazo ja esta acabando...

Sp nada ainda, diz o fale conosco que liebera semana que vem.

Bom dia

eu vi que o prazo de entrega ref. aos meses de janeiro a junho serão prorrogados para 20 de agosto.

Há menos de dez dias para vencer o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação do Simples Nacional - DeSTDA dos meses de janeiro a março de 2016, o CONFAZ anuncia novo prazo de entrega da obrigação exigida dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Desta vez o CONFAZ promete prorrogar para o dia 20 de agosto deste ano o prazo de entrega da DeSTDA dos meses de janeiro a junho de 2016. O novo prazo abrange todos os Estados e Distrito Federal.

A oficialização da prorrogação do prazo de entrega deve ocorrer com a publicação de Convênio ICMS no Diário Oficial da União.


fonte: sigaofisco.blogspot.com.br

Espero que isso aconteça, pois o programa eu baixei, mas está dando vários erros.

obrigada Marcio Vitti

Bom dia!!

Alguém saberia me dizer, se vamos entregar a STDA esse ano Referente 2.015? Pois o prazo geralmente é até o dia 31 de Outubro e gostaria de adiantar essa informações para entrega.

Obrigada

Bom dia Vanessa Sampaio,

Isso mesmo a STDA de 2015 pode ser entregue até dia 31/10/2016, como era antes mesmo pelo site da SEFAZ.

Obrigada Júlia!

Por nada Vanessa Sampaio,

Disponha !

Na compra de outro estado, tipo empresa estabelecida em sp comprou materia prima dem MG com cst 010... e 000 tem q informar no de -stda e como ??

Boa tarde Evandro Carlos Alerico,

Se a empresa recolher o ICMS ST vai declarar na aba ICMS ENTRADA:
COM ENCERRAMENTO = GNRE e GARE = Mercadoria Substituição, ou
SEM ENCERRAMENTO = Diferencial de Alíquota = Mercadoria Tributada.

Caso a empresa não pague o ICMS ST, e fazer parte do grupo que deve entregar (Optante pelo Simples Nacional e tem I.E.) ela deve entregar sem movimento.

Julia Claret Ferraz ,
No caso da nf com cst010, há um valor de icms de stda que é comprado junto com o valor total da nf exemplo: ( Produto: 800,00 st: 200,00 = vlr da total da nf : 1.000,00) neste caso como seria a declaração:?
outro caso do st000, a nf foi emitda em MG, ñ tem valor de st, , mais no campo de informações está descrito que a mercadoria saiu do estoque do estado de SP... E AGORA HÁ OU Ñ DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ?

Evandro Carlos Alerico,

o sistema SEDIF esta normal, pois não estou conseguindo transmitir, esta dando erro de transmissão.

Boa tarde Michelle Sertori,

Sim está acontecendo com todos, a Secretaria da Fazenda disse que está tentando corrigir esses erros.