Mudanças no ICMS em 2016 e o MEI

Olá Pessoal

Tenho um MEI e lido bastante sobre as alterações do ICMS a partir de janeiro de 2016.

Tenho justamente um e-commerce, então vendo para o Brasil inteiro à partir do Estado de São Paulo. Gostaria de saber se essas novas regras mudam alguma coisa para o MEI.

Apesar de ser MEI, emitimos NFe de tudo o que sai da loja, independente de ser pessoa física ou jurídica.

Agradeço desde já.

Boa Tarde!

De quais regras você está falando?

A única que vi foi sobre o cálculo da diferença de alíquota de icms de cada estado, e o pagamento de 60% para a origem e 40% para o Estado de destino, precisando gerar guia pra pagar e enviar junto mercadoria etc. Desculpe a minha ignorância mas confesso que fiquei meio perdido. Hoje eu simplesmente pago o DAS do SIMEI fixo mensal e não me preocupo com isso.

Alguma da alterações afetam o MEI, sendo essa ou alguma outra que houve? Procurei informações na internet mas não achei nada conclusivo.

Bom dia!

No meu entendimento não afetará o MEI pois ele não recolhe o Diferencial de Alíquota.

Veja este post do fórum.

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Foi justamente esse um dos tópicos que li, mas as primeiras mensagens era bem anteriores a 2016 e as últimas eu achei pouco conclusivas, talvez, como disse, por ignorância minha.

Minha conclusão também é essa, que não afeta o MEI, mas fiquei na dúvida.

Pelo menos foi essa a minha interpretação.

Mas é normal termos dúvidas, o importante é questionar!

Amigos, boa noite!

Consultei o CONVÊNIO ICMS 93/15 e não encontrei as especificações referente ao MEI, ao meu entendimento a partilha não é aplicável.

Estou com a mesma dúvida: Se o MEI é obrigado a recolher o ICMS interestadual. No meu caso, ao gerar uma Nota Fiscal Avulsa do meu estado (RS), com dados de cliente pessoa física de outro estado, código 6102, abrem-se campos para preenchimento do valor de ICMS (tanto do estado de origem (RS) quanto do destino), bem como campos com percentuais para cada um deles. Como o MEI deve preencher proceder neste caso ? Há obrigação de pagar isto ? Agradeço desde já por qualquer orientação.

Gostaria de saber se no Estado de São Paulo o MEI está obrigado a recolher o diferencial de aliquota, porque eu tinha a informação que não mas agora estão dizendo aos meus clientes que sim..

Obrigada.