ECD e ECF empresa extinta.

Olá bom dia, tenho uma empresa que foi baixada em janeiro de 2016, as perguntas são: Qual o prazo para entregar a ECD e ECF de baixa? Tenho que entregar a ECD e ECF normal e depois a de baixa? Desde já agradeço e tenham todos um bom dia.

Anderson Peixoto Barros
Boa tarde!

Com relação a ECF, temos:

"Art. 3º A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de setembro do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

....

§ 4º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorrido de janeiro a agosto do ano-calendário, o prazo de que trata o § 2º será até o último dia útil do mês de setembro do referido ano, mesmo prazo da ECF para situações normais relativas ao ano-calendário anterior.

Já com relação tem-se os prazos a seguir:

Art. 5º A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

§ 4º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega da ECD para situações normais, o prazo de que trata o § 1º será até o último dia útil do mês de junho do referido ano.

O prazo foi fixado pelo art. 5o da Instrução Normativa no 1.420/2013

Att..

Boa tarde, Paulo!

Fiquei com uma dúvida: uma empresa foi baixada no dia 28/06/2016, mês passado. Neste caso, o prazo para entrega da ECF será até o último dia útil do mês de setembro. Agora, quanto à ECD, o prazo é até o último dia útil de junho de 2017? Eu poderia fazer a entrega agora no mês de julho?

Grato,
Lucas

Lucas Carmo
Boa tarde!

Com relação a ECF, a Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa nº 1633 de 03/05/2016, alterou o prazo de entrega do SPED ECF para o último dia útil do mês de Julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

Assim sendo, a entrega da referida obrigação acessória referente ao ano calendário de 2015, deverá ser efetuada até o dia 29/07/2016.

Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECF deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao do evento.

Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a abril do ano-calendário, o prazo de que trata o § 2º será até o último dia útil do mês de julho do referido ano, mesmo prazo da ECF para situações normais relativas ao ano-calendário anterior.

Com relação a ECF de acordo com o art. 5º, §1º da Instrução Normativa no 1.420/2013, o ECD no caso de eventos especiais deverá ser entregue até o último dia útil do mês subsequente ao evento ocorrido.

Att..

Boa tarde,

Estou com uma duvida, quando a empresa não possui movimento era entrega a DSPJ inativa extinção a partir de 31/05/2016, não é mais necessário, tenho que entregar o SPEED ECD E ECF de extinção?? a empresa foi baixada em 06/06/2016.

Alguém pode me ajudar com essa informação... desde já agradeço...


Patrícia

Bom dia!
Estou com a mesma duvida da Patricia, Alguém poderia me auxiliar?
Com a alteração da IN 1646 as empresas inativa e baixadas estão desobrigadas da DSPJ ficando obrigadas a entrega da DCTF.

Bom dia a todos,

Acompanhando o tópico pois tenho as mesmas dúvidas, tenho algumas baixas de empresas inativas do lucro presumido agora em outubro e novembro.

Patricia Santos da Silva, Eliana Lima Freitas, Jamile C Z ou alguem por aqui conseguiu a resposta quanto a obrigacao de entrega das declaracoes SPEED ECD E ECF de extinção?

Tambem preciso de uma orientacao nessa questao.

Bom dia Evanildo

Para ECF:

1 – Extinção
ESCRITURAÇÕES - Uma única ECF com data final igual a data da situação especial.
PRAZO DE ENTREGA - Até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente à data da situação especial.
EXCEÇÕES - Para situações especiais que ocorrerem entre janeiro e abril do ano calendário, a entrega é até o último dia útil do mês de julho.

Para ECD:

§ 1º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECD deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Att

JC

Bom dia,

Uma empresa INATIVA em 2017 teve CNPJ baixada em abril de 2017, precisa entregar ECF de extinção? Ou por ser INATIVA a entrega da ECF de EXTINÇÃO fica dispensada?

Atenciosamente,

Bom dia Caroline,

Vc entregou a DCTF de Inativa ref. 01/2017? Só entregar a DCTF de extinção ref. 04/2017 então.

Prezados, bom dia!

Estou com uma dúvida aqui e gostaria do auxílio de vocês.

Uma empresa inativa, que teve o CNPJ baixado em 08/11/2017, precisa entregar ECD e ECF? Ou só a DCTF de baixa?

Desde já agradeço.

Atc,

Alex Silva

Alex Silva, empresas baixadas ou extintas devem realizar a entrega da ECD até o último dia útil de Janeiro e a entrega da ECF até o último dia útil do 3º mês subsequente.

Boa tarde, tem uma empresa que foi extinta em 20/11/2017, e não foi entregue o ECF no prazo, estamos tentando importar e não estamos conseguindo, dá uma erro de leiaute, estamos usando a versão 0004, mas já tentamos em uma máquina que está com a versão 0003. O que podemos fazer para conseguir importar o arquivo?

Bom dia, pessoal

Preciso da uma ajuda de vocês urgente, se poderem me responder ficarei muito grata.
Temos uma empresa que foi extinta em 16/07/2018 e com isso preciso fazer a declaração de extinção ECD e ECF, vocês sabem me dizer quais os documentos necessários para fazer essas declarações de extinção? e como que devo preencher?