Base de Cálculo Simples Nacional - Substituição Tributária

Boa tarde.

Então, tenho que gerar o DAS de uma empresa do SIMPLES que revende alimentos. Em nenhuma nota vem destacado ICMS ST, mas a empresa nas compras que efetuou pagou ST em algumas notas. Posso me beneficiar desses valores que já foram pagos ?

Amanda Caroline Faria Passos Pereira, boa tarde.

Não.

ATT.
Tedy

Tedy, mas ao preencher o DAS as opções que devo marcar então são as abaixo, certo?

- revenda de mercadorias, exceto exterior

*Sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituto tributário do ICMS deve utilizar essa opção)

*Com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituído tributário do ICMS deve utilizar essa opção)

Amanda,

As operações sujeitas à substituição tributária normalmente não geram crédito para o adquirente, pois a suposição é de que este fará suas vendas posteriores utilizando a mesma forma de tributação, ou seja, considerando que o ICMS devido em toda a cadeia de comercialização do produto já foi recolhido. Assim, as situações em que uma operação sujeita à substituição tributária pode gerar crédito do ICMS para o adquirente são aquelas nas quais o adquirente realizará posteriores operações com tributação normal, ou seja, sem aplicação da substituição tributária, quebrando a cadeia de tributação iniciada com a retenção.

Boa tarde.


Nesse caso especifico Amanda, na venda dos produtos em que o imposto foi pago antecipadamente por ST, a nota fiscal a ser emitida devera ser com o CFOP 5405 e CST 060. No preenchimento do PGDAS voce deve segregar das receitas oriundas desses produtos (5405/6404 - 060) à alíquota correspondente ao ICMs na tabela do simples nacional.

Fabiana não entendi o que você quis dizer.

Eu compro de fábrica e revendo para consumidor final.

A fábrica destaca na nota quando vende para mim e eu pago a fábrica e ela repassa, certo ?

Amanda quando do preenchimento do PGDAS você informara a incidência de duas receitas:

*Sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituto tributário do ICMS deve utilizar essa opção)

*Com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituído tributário do ICMS deve utilizar essa opção)


Na segunda opção você marcara o ICms como SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA. Você não recolhera a alíquota corresponde a essa alíquota na tabela pois o imposto foi recolhido de forma antecipada por ST.

Amaxiko se a nota estiver com o CFOP 5102/6102 não pode né.

Mas vamos supor que no próximo mês a empresa emita a nota fiscal com esse CFOP.

Por exemplo:

A empresa comprou pão de HOT DOG (eu posso somar todas as notas de compra desse produto que tiveram ST? )
A soma de todas as notas desse produto com ST deu R$ 100,00

Quando eu vender esse pão e emitir a NF com o CFOP 5405/6405 como terei que proceder na geração do DAS?

Amanda primeiro eu doutrinaria a empresa a emitir a NFe da forma correta conforme determina a legislação. Após isso aplicaria a regra. No caso especifico citado se na compra do pao para HOT DOG há a incidência da ST, a nota de venda devera destecar o CFOP 5405/6404 e a CST 060.

Ok. Mas pode ser que em uma nota tenha dois produtos, um com ST e o outro sem ST.

Um código seria o 5405 e o outro 5102, mesmo né?

Quando eu vender esse pão e emitir a NF com o CFOP 5405/6405 como terei que proceder na geração do DAS?


*Com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituído tributário do ICMS deve utilizar essa opção)

Nesse caso quando do preenchimento do PGDAS so informara a venda total, marcando o ICMS como ST. Assim você não pagara à alíquota no ICMs elencada na tabela do SIMPLES NACIONAL.

Entendi.

Mas eu tenho que me atentar a quantidade, base de cálculo ou alguma outra coisa na nf de entrada?

Por exemplo:

Eu comprei 70 unidades de pão
Base de cálculo 293,28
ST 9,01

Mas na venda, eu só vendi 10 unidades esse mês

Tirarei a nf com cfop 5405

No próximo mês se eu vender o restante tirarei outra nf com cfop 5405.


Preciso ficar me atentando em quantidades e tal ou não?

Ocorrera situações em que você se deparara com as duas situações na mesma nota (com ST - 5405 / sem ST - 5102). Nesse caso você informara no PGDAS da seguinte forma:


*Sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituto tributário do ICMS deve utilizar essa opção)

*Com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituído tributário do ICMS deve utilizar essa opção)

Na primeira opção serão informadas as receitas sem ST (5102/6102/6107/6108);

Na segunda opção serão informadas as receitas com ST (5405/6404/). Nesse caso voce marcara a coluna do ICMs como SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA

Entendi. Outra dúvida que tenho é em relação a alimentos de cesta básica.

Já até criei um tópico com isso, mas tem pessoas que dizem que posso isentar e outras não.

A empresa revende alimentos que são da cesta básica e alimentos que são isentos de ICMS conforme lei no Estado.

Eu posso pegar a receita adquirida com esses produtos e marcar a opção de isenção/redução cesta básica?

Se os produtos são regidos por isenção... SIM.