MEI - Situação cadastral não habilitada no Sintegra

Olá.

Minha empresa é MEI e tenho a I.E.

Porém no Sintegra a situação cadastral esta como NÃO HABILITADO.

Como faço para Habilitar a situação cadastral?

Bom dia Derik.

É informada mais alguma situação além de NÃO HABILITADO (ex: suspenso, inapto, baixado)?
O CNPJ da empresa está ativo?
Quando o MEI foi constituido?
As declarações anuais estão sendo entregues?

Att.

Olá Marcos

Aparece: Situação Cadastral Vigente: Não Habilitado / Inapto

O CNPJ está ativo

Foi constituído a uns 03 anos.

As declarações foram entregues, apenas os últimos 03 ou 04 DAS não foram pagos ainda.

Grato.

Bom dia Derik.

Ao meu ver, trata-se de uma situação atípica, pois o MEI não é obrigado a declarar STDA, e a quantidade de DAS que está inadimplente não é motivo para esta situação cadastral.
Mas há alguns anos tive um problema semelhante ao seu, onde a empresa, por motivo qualquer, uma empresa MEI estava com regime de apuração RPA (devido a um erro no cadastro da SEFAZ), e por este motivo teve sua IE cassada por falta de entrega de GIA. Em contato com o chefe do Posto Fiscal de minha jurisdição, obtive a seguinte instrução:

Protocole um requerimento (não existe modelo específico) solicitando a reativação da inscrição estadual que foi cassada indevidamente por falta de entrega de GIAs, uma vez que, embora no cadastro sincronizado conste o regime normal de apuração, o regime correto é Simples Nacional (MEI), conforme cópia do cadastro no simples nacional na página da Receita Federal. Nesse mesmo requerimento, solicite a correção do regime de apuração no CADESP para SN – MEI. Não há necessidade de apresentar as notas fiscais, somente o requerimento assinado pelo titular, uma cópia de documento que comprove a assinatura, e cópia do impresso do cadastro no Simples Nacional como optante.

Sugiro que entre em contato com o Posto Fiscal mais próximo para verificar se o procedimento é o mesmo, pois as vezes podem pedir mais documentos.
Feito o protocolo, volte a consultar o CADESP ou SINTEGRA depois de alguns dias, que provavelmente sua IE será reativada. Não se esqueça de verificar se o regime de apuração também foi alterado.

Att.

Boa tarde

Derik, o seu MEI consta atividade de comercio atualmente?

OK Marcos, vou consultar o posto fiscal aqui. Obrigado pela orientação.

Sim João o MEI esta na atividade de comercio atualmente.

Grato.