Rejane
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Rejane
Bronze DIVISÃO 4, Administrador(a) EmpresasJaqueline Francine
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Nesta hipótese, a de ser ultrapassado o prazo para retorno, para o recolhimento do imposto, o remetente deverá lançar em conta gráfica , no campo “Outros Débitos” do livro Registro de apuração do ICMS, com referência ao mês da sua emissão , o tributo respectivo.
O desejável é que a mercadoria remetida para conserto volte ao estabelecimento de origem dentro do prazo citado para que se conserve a suspensão do imposto. Para tanto, o destinatário deverá emitir nota fiscal com a natureza da operação “Retorno de Conserto”, com CFOP 5.916/6916, sem destaque de imposto, indicando no campo Reservado ao Fisco: “Retorno de Conserto conforme nota fiscal nº xxx, emitida em dd/mm/aaaa”.
Att.
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