IRPF - Declaração, possíveis fraudes e Penalidades

Prezados bom dia,


Algumas de minhas dúvidas podem ser um tanto quanto básicas para a maioria de todos aqui, porém sou do ramo Administrativo e estou prestando uma matéria em Legislação Contábil, e não tenho quase noção dos assuntos tratados. porém segue abaixo minha duvida.

Qual a Orientação adequada um profissional contábil deve passar ao cliente que solicita uma diminuição do imposto devido na IRPF ?

Caso um cliente solicite a omissão de uma venda de imóvel com lucro. e o profissional contábil recuse esse pedido. ele deve apresentar qual documento evidenciando essa solicitação e o que deve conter nesse documento ?

Mediante essas omissões, caso o cliente mesmo opte em confeccionar a DIRPF, quais as penalidades estarão sujeitas a ele ?

Agradeço desde já a gentileza em me ajudar com essas duvidas,
Um grande abraço aos profissionais contábeis.

Prezado Marlon,
basta você realizar uma consulta ao site da Receita Federal, extrair as informações que deseja repassar ao suposto cliente. Veja o que diz o manual da DIRPF:

001 — Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015?

1 - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91 (vinte e oito mil, cento e vinte e três reais e noventa e um centavos);
2 - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
3 - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;


Quais as operações sujeitas à apuração do ganho de capital?

I - alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, dação em pagamento, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins;

(Instrução Normativa SRF nº 118, de 27 de dezembro de 2000; Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 3º)

Ou seja, diante das informações que estão disponíveis a qualquer cidadão, no que tange a legislação fiscal, é importante salientar que o responsável pelas informações prestadas ao fisco, cabe a responsabilidade ao próprio cidadão. Mesmo que a declaração prestada seja realizada por terceiros (contador ou outro profissional) o responsável por estas informações é o titular do CPF.

Portanto, importante salientar ao seu cliente, que ele está infringindo a legislação e poder ser penalizado por este fato. As penalidades previstas na lei serão aplicadas ao mesmo.

Considero ético dar a devida orientação ao cliente, mas a decisão de omissão de informações cabe ao mesmo, se não for você a faze-lo.

Espero ter ajudado.

Abraço