Paulo
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia!
Preciso sanar uma dúvida quanto ao recolhimento do tributo sobre o produto: SAL MOIDO 25010090. existe obrigatoriedade da antecipação de alíquota sobre o ICMS ou existe algum benefício fiscal que isenta o recohimento do tributo para essa mercadoria.
No caso deste produto ser destinado à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal. na aquisição calculo da antecipação há Redução Base de Calculo?
Esta empresa com atividade principal: (47.71-7-04 - Comércio varejista de medicamentos veterinários) estabelecida em Minas Gerais em operação interestadual adquiriu o produto citado acima mercadoria de Remetente situado no Rio Grande Do Norte.
Obs:
Nas informações complementares da NFe veio destacado que há uma redução de base Cálculo do Icms conforme artigo 154-B inciso II do Ricms-RN.
Att,
Paulo