Jonasdeth Santos Oliveira
Iniciante DIVISÃO 2, Digitador(a) Bom dia,
Sabes-e que a CONFAZ adiou o lançamento do DESTDA para 20/08, antes disso poucos estados estavam prontos ou tinham configurado seus arquivos para transmissão. Mas a Bahia esta obrigada? No site da SEFAZ a uma pagina direcionada ao DESTDA e de la consegue fazer o download do aplicativo mas sempre que atualiza da erro ao configurar o estado. O problema esta no motivo de no site direto do aplicativo :http://www.sedif.pe.gov.br/ ao baixar o arquivo pede-se para selecionar a UF, mas na lista, a Bahia ainda não esta presente. Também no calendário da Sefaz no dia 20 não esta a cobrança do Destda.
Dia 20
Recolhimentos e Obrigação Acessória
Recolhimento da parcela dilatada do Programa DESENVOLVE. Decreto nº 8.205/2002, art. 4º, parágrafo único.
A DMA e a CS-DMA deverá ser apresentada mensalmente pelos contribuintes que apurem o imposto pelo regime de conta-corrente fiscal, mediante acesso público no nosso endereço eletrônico, com valores expressos em moeda nacional, considerando-se os centavos.
Art. 255, § 2º, do RICMS/BA
Recolhimento do Simples Nacional pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes por esse regime. Artigo 38 da Resolução nº 94 CGSN
Os contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento deverão apresentar o documento Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido (DMD).
Art. 257 do RICMS/Ba
Envio de arquivos SINTEGRA referente ao movimento econômico de cada mês, tratando-se de contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 4, 5 ou 6. Art. 259,§ 12, II, do RICMS/Ba
Importante!
Quando a data do vencimento ocorrer em finais de semana ou feriados, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte.
Datas de vencimento do IPVA. Veja o Calendário
Recolhimentos e Obrigação Acessória
Recolhimento da parcela dilatada do Programa DESENVOLVE. Decreto nº 8.205/2002, art. 4º, parágrafo único.
A DMA e a CS-DMA deverá ser apresentada mensalmente pelos contribuintes que apurem o imposto pelo regime de conta-corrente fiscal, mediante acesso público no nosso endereço eletrônico, com valores expressos em moeda nacional, considerando-se os centavos.
Art. 255, § 2º, do RICMS/BA
Recolhimento do Simples Nacional pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes por esse regime. Artigo 38 da Resolução nº 94 CGSN
Os contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento deverão apresentar o documento Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido (DMD).
Art. 257 do RICMS/Ba
Envio de arquivos SINTEGRA referente ao movimento econômico de cada mês, tratando-se de contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 4, 5 ou 6. Art. 259,§ 12, II, do RICMS/Ba
Importante!
Quando a data do vencimento ocorrer em finais de semana ou feriados, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte.
Datas de vencimento do IPVA. Veja o Calendário
a pergunta novamente é: Devo cadastrar TODAS as empresas MANUALMENTE, ja que não esta configurado o aplicativo para a Bahia e não posso importar o contribuinte., e transmitir pelo TED? ou por não esta configurado estou desobrigado? Pelo meu entendimento creio que deva ser transmitido, mas fico na duvida.
Desde já Obrigado.
