FECP - Operação com Veículos Automotores

Boa Tarde,

Trabalho em uma Montadora de grande porte onde temos a Inscrição Substituto Tributário em todos os Estados do Brasil. Como muitos desses estado tem o FECP, gostaria de saber para quais estado tem a incidencia de recolhimento desse Fundo na Operação com Veículos Automotores?

Se possivel pode me passar o percentual dos respetivos estados e o Dispositivo Legal.

Muito Obrigado!!!!

Oi Leandro Santos de Araujo

Você tem um NCM específico ou são muitos, amigo?

Prezado adilson,

são mercadorias classificadas com a NCM 8703 E 8704 ?

Leandro Santos de Araujo,

Me confirme se o que você quer saber é sobre quais Estados você teria que recolher o Percentual do FCEP (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza) para esses NCMs.

Fico no aguardo.

Adilson,

É Isso mesmo sobre quais estados devemos recolher o Percentual? Se possivel nos estados em que tiver que recolher por favor pode passar a aliquota do percentual. Ex. 1% 2%

Muito obrigado,

Ok Leandro Santos de Araujo

Há previsão de cobrança do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza ou similares nas seguintes Unidades da Federação:

Alagoas
De 1% a 2%
Lei n° 6.558/2004

Bahia
2%
Lei n° 7.988/2001

Ceará
2%
Lei Complementar n° 37/2003

Distrito Federal
2%
Lei n° 4.220/2008

Espírito Santo
2%
Lei Complementar n° 336/2005

Goiás
2% e 5%
Lei n° 14.469/2003

Maranhão
2%
Lei n° 8.205/2004

Mato Grosso
2%
Lei Complementar n° 144/2003

Mato Grosso do Sul
2%
Lei n° 3.337/2006

Minas Gerais
2%
Lei 21.781/2015 e Decreto n° 46.927/2015

Paraíba
2%
Lei n° 7.611/2004

Paraná
2%
Lei n° 18.573/2015

Pernambuco
2%
Lei n° 12.523/2003

Piauí
2%
Lei n° 5.622/2006

Rio de Janeiro
De 2% a 5%
Lei n° Complementar n° 167/2015

Rio Grande do Norte
2%
Lei Complementar n° 261/2003

Rio Grande do Sul
2%
Lei n° 14.742/2015

Rondônia
2%
Lei Complementar n° 842/2015

Sergipe
2%
Lei n° 4.731/2002

São Paulo
2%
Lei n° 16.006/2015

Tocantins
2%
Lei n° 3.015/2015

Para as NCMs que você informou, você não teria uma relação concreta, ou seja, os NCMs completos com os 8 dígitos?

Sim, pois não quer dizer que todos os Estados irão aplicar esse percentual. Dependerá do NCM.

Prezado Adilson,

Muito Obrigado, segue a relaçcoa conforme solicitado das nossas mercadorias que estão classificadas com a seguinte NCM:

87032100
87032210
87032310
87032410
87043190

Fico no aguardo,

Olá Leandro Santos de Araujo

Analisando os NCMs, sempre partindo do Estado de São Paulo, para os demais Estados da Federação, tenho que previsão de cobrança do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza será a seguinte conforme os NCMs e Estados:

87032100

Alagoas: Lei 6.558/2004 - Lei do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP. Art. 2º-A, §2º, Alteração pelo Comunicado SER 2/2016 = 1 %

Rio de Janeiro: 2%, se:

- Equipamento especializado para pessoas portadoras de deficiência física. Obs.: a) Não contribuinte (pessoas portadoras de deficiência física); b) A micro empresa e empresa de pequeno porte (Simples Nacional) e cooperativa de pequeno o adicional de 2% não incidirá em sua atividades- Conforme artigo 2 º, § 2º da Lei 4.056/2002 (FECP)

- Veículo, destinado à implantação, ampliação e modernização ou relocalização de unidades industriais ou agro-industriais, e visem à incorporação de novas tecnologias, à desconcentração industrial, à defesa do meio ambiente, à segurança e saúde do trabalhador e à redução das disparidades regionais. Obs.: A micro empresa e empresa de pequeno porte (Simples Nacional) e cooperativa de pequeno o adicional de 1% não incidirá em sua atividades- Conforme artigo 2 º, § 2º da Lei 4.056/2002 (FECOP)

- Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1.000 cm³. Obs.: A micro empresa e empresa de pequeno porte (Simples Nacional) e cooperativa de pequeno o adicional de 2% não incidirá em sua atividades- Conforme artigo 2 º, § 2º da Lei 4.056/2002 (FECP)

87032210
- idem NCM 87032100

87032310
- idem NCM 87032100

87032410
- idem NCM 87032100

87043190
- idem NCM 87032100

Leandro,

Dá uma analisada nas leis que te passei, e em caso de dúvidas, fique a vontade em entrar em contato com o Fisco de Destino.