Dar baixa ou cancelamento de CEI

Sou recém formado com Ciências contábeis e tenho muitas duvidas em alguns assuntos, gostaria muito q me ajudassem com este assunto, Dar baixa ou cancelamento de CEI, qual o procedimento deve seguir? Por favor, se alguém que tiver o conhecimento puder me ajudar serei muito grato. Obrigado.

Boa tarde Welleson,

Segundo o que me informaram em atendimento na Previdência, não se baixa mais um CEI. O que você deve fazer é entregar um GFIP sem movimento da competência em que você que baixar/cancelar. E a partir disso ela está inativa. Se quiser posteriormente utilizar, é só enviar a GFIP com movimentação.
Mas o melhor é agendar um horário na previdência para orientação e tirar as dúvidas.

Basta seguir as informações da Michelle, caso ela tenha CCM, efetuar a baixa na Prefeitura através do formulário.
Em São Paulo basta protocolar o requerimento de baixa que é feito.

Boa tarde,

Não seria necessariamente uma baixa de CEI, mas muitas empresas pedem a certidão negativa referente a obra por isso o termo baixa da CEI.

Nestes casos é preciso apresentar uma documentação junto a RFB para dar entrada no processo.

Muitas dúvidas podem ser tiradas no site abaixo que é a IN 971/09

normas.receita.fazenda.gov.br

Algumas empresas efetuam pagamentos aos seus prestadores de serviço somente após apresentação da certidão da CEI


Espero ter ajudado.

Fabricio Octaviani

Boa tarde a todos;

Porém, se for enviado uma GFIP sem movimento, dependendo da competência, esta será entregue fora do prazo e, gerará multa para o cliente quitar devido este fato. Aconteceu comigo isto, a empresa solicitou na prefeitura o alvará e, não nos comunicou aqui no escritório, passado o prazo de 90 dias, a própria prefeitura requereu uma matrícula CEI e, quando fui solicitar a CND da empresa, não consegui sua emissão. Daí fui na RFB e o atendente solicitou que eu entregasse uma GFIP sem movimento referente àquela competência, porém como disse anteriormente, se eu a entregar, esta será declarada fora do prazo e passível de multa no valor de R$ 500,00.

Neste caso, como faço para baixar o CEI, sem ter que entregar esta GFIP sem movimento em atraso?

Desde já, agradeço cordialmente a atenção dedicada!