Abertura de MEI para Estrangeiros

Boa tarde Pessoal!

Preciso abrir um MEI só que o cliente é estrangeiro, porém ele tem RNE e o CPF foi feito este ano. Como ele não tem título de eleitor e não conseguimos fazer a DIRPF pelo CPF ter sido emitido este ano, como devemos proceder? Eu vi um tópico com algo parecido porém ele já foi trancado e não sei se conseguiram solucionar.

Desde já agradeço,

Pamela

Pamela,

Mas você chegou a tentar enviar a DIRPF do estrangeiro e deu erro?

No aguardo

Um grande abraço

Olá Décio!

Não conseguimos enviar a declaração devido o CPF ser feito este ano depois da data da entrega.

Att,

Pamela,

Se vocês tentaram entregar e a Declaração não foi, realmente não tenho idéia de como fazer!

Ja resolvi desta forma, entregando a DIRPF, se não é possível, deve-se verificar se a Receita Federal consegue resolver!

Caso consiga solucionar, nos informe o resultado!

Um grande abraço

Décio,

Obrigada pela atenção. Já agendei na RFB. Assim que eu tiver uma solução informo aqui.

Olá Pamela, estou na mesma situação que você. Você conseguiu solucionar isso?

Olá Giovanni! Bom dia!!

Então, conseguir resolver, não conseguimos. Fui até a Receita Federal, Sebrae e me informaram que como esse estrangeiro fez o CPF no ano 2016 não conseguiria fazer o MEI por ele não ter como fazer uma declaração de IRPF do ano anterior.

Resumindo: SE voce tiver um cliente estrangeiro que fez o CPF no ano atual, não será possivel abrir um MEI para ele. Por não ter como declarar os rendimentos do ano anterior.

Não existe base legal para isso, já que na legislação o MEI para estrangeiros é permitido. É realmente uma falha do sistema RFB/SEBRAE.

Olá Pamela, bom dia!

Muito obrigado pela resposta. Pensei que poderia haver uma saída.. minha namorada precisa fazer.
A única alternativa é fazer o simples então ou teria alguma alternativa mais barata? Ou com autonomia do contador. .

Obrigado!