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TRIBUTOS FEDERAIS

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ganho de capital ações

AVANIDE SILVA

Avanide Silva

Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 7 anos Terça-Feira | 13 setembro 2016 | 13:39

contribuinte declarou no irpf ano base 2015 16.429 ações da empresa que trabalhava, foi demitida a empresa comprou as ações atualizada ate 06/2016 18.071 total R$33.42 4,53 dividido em 03 vezes de R$11.141,51 esta isenta do ir?

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 7 anos Terça-Feira | 13 setembro 2016 | 22:09

O fato gerador da venda de ações é a data da operação. Independe do recebimento.

O valor da venda de ações fora da bolsa está isenta desde que não ultrapasse 35mil por mês. É o seu caso.

(Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, artigo 1.725; Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 38; Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 1º)



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