gia

Bom dia!

A GIA tem uma data/prazo de entrega ? Está sujeito a multa ?

Rosilane Vargas,

Prazo de Entrega
Para GIA-ICMS normal e a retificadora, independentemente de autorização da SEFAZ a apresentação deverá ser feita até o dia 18 (dezoito) do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração.

A GIA-ICMS retificadora apresentada após o prazo acima previsto também será recepcionada nos seguintes casos:

I - independentemente de autorização da SEFAZ, até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração;

II - mediante autorização da SEFAZ, após o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, devendo o contribuinte fazer prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da declaração.

Legislação aplicável: Artigos 4.º e 6.º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ N.º 720/2014.

Fonte: SEFAZ RJ

Rosilane complementando o colega veja as penalidades:

art. 6.º:

“Art. 6.º A falta de apresentação da GIA-ICMS ou sua entrega após o prazo estabelecido, bem como a indicação de dados incorretos ou de omissão de informações, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas no art. 62-B da Lei n.º 2.657/96, com redação da Lei n.º 6.357/2012.

§ 1.º Em todas as ações fiscais que envolverem exame de livros e documentos fiscais, o Auditor Fiscal designado deverá verificar se as GIA-ICMS do contribuinte foram devidamente preenchidas e entregues, lavrando o auto de infração competente se apurada qualquer irregularidade.

§ 2.º Independentemente da aplicação das penalidades previstas neste artigo, a reiterada apresentação da GIA-ICMS com incorreções e/ou com atraso sujeitará o contribuinte, por proposta do titular da repartição fiscal de sua circunscrição, a enquadramento no Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do Imposto, previsto no art. 76 da Lei n.º 2.657, de 26 de dezembro de 1996 e na Resolução SEF n.º 2.603, de 18 de julho de 1995.”

A GIA para empresas do Simples foi substituída pela Destda.
A GIA para empresas do Regime Normal foi substituída pelo Sped Fiscal.
Não foi isso?

Lilian bom dia aqui no RJ não.Gia não substitui SPED são obrigações distintas

Obrigada Micael!

Obrigada Luciano!

Ola Rosilane disponha,estamos aqui para isto.

Entendi. Questionei porque aqui no Paraná a GIA ICMS foi substituída pelo Sped Fiscal em 01/08/2015.
E a GIA ST foi substituída pela Destda em Julho deste ano, se tento entregar aparece uma mensagem.
Então varia de Estado.

Lilian Beatriz ,
A intenção do Sped Fiscal é sim substituir a Gia. Portanto vai depender de cada Estado.

É o que eu imaginei Micael Martinez. Isso já acontece aqui no Paraná.

Olá Lilian sim aqui no RJ a Gia é como a DCTF é a confissão de divida perante ao estado e o SPED relegado a segundo plano

Bom dia Pessoal,

Meu fornecedor emitiu uma nota complementar de ICMS para regularizar uma nota no mês passado que veio sem o destaque. Como eu faço o registro dessa nota na GIA?
Fiz o registro normal com o CFOP da nota mas aparece uma inconsistência na GIA dizendo que o valor do ICMS é maior que o valor contábil, o que é verdade pq esse complemente é referente a uma nota do mês anterior. Como devo fazer o lançamento do complemento?