Lei 12506/11 - Aviso Indenizado

Boa tarde.
Pessoal, estou com um problema o Homolognet está calculando 4 dias de aviso Nova Lei 12506, e o Sistema calculou 3 dias, está correto 4 dias? Qual a base legal para esse calculo? Alguém pode me ajudar?

Iuri Eustaquio Gallo boa tarde!
Bem vindo ao contábil!

Bom dia, estou com uma duvida relacionada a aviso indenizado,estou fazendo uma rescisão onde o funcionário foi demitido dia 16/03/2017 com aviso indenizado porem meu sistema esta dando ao mesmo 3 meses de 13° proporcional e 2 meses 13° indenizado porem como ele tem direito a 45 dias indenizado a data de afastamento a ser projetada é dia 29/04/2017 liguei para o suporte e ele diz esta correto, eu em particular acredito esta errado,
alguém poderia me ajudar?

Desde já agradeço.

Gizele Rodrigues Souza da Silva correto 1 mes de aviso indenizado e não 2 ligue no suporte de sua folha

Gizele Rodrigues Souza da Silva um bom dia!

Por gentileza nos informa a data de admissão do colaborador para melhor responder seu questionamento.

O funcionário foi admitido em 01/12/2014 conforme o novo entendimento ele tem direito a 30 dias mais 15 da nova regra de 3 dias a cada ano no total de 45 dias indenizado logo a projeção é dia 29 de abril de 2017 no meu entender o correto será três meses de 13/ proporcional e 1 mês indenizado, porém meu sistema está puxando 3 meses 13° proporcional e 2 indenizado.

Gizele Rodrigues Souza da Silva

Ele tem direito a apenas 06 dias pela lei 12506 e não 15.

Teria direito a 15 se tivesse 05 anos completos de empresa.

Seu sistema que esta puxando 45 dias??

Gizele Rodrigues Souza da Silva boa tarde!

Vejamos como deve ficar;

Admissão = 01/12/2014 Desligamento = 16/03/2017

Direitos no deligamento sem justa causa pelo empregador sendo aviso indenizado.

Saldo Salário 16 dias
13º Proporcional 3/12
13º Indenizado 1/12
Férias Vencidas se o caso
1/3 Férias Vencidas se o caso
Férias Proporcional 3/12
1/3 Férias Proporcional
Férias Indenizada 1/12
1/3 Férias Indenizada
Aviso Prévio 36 dias

Boa tarde agradeço a todos que me ajudaram.

Prezados boa noite

uma dúvida sobre projeção do aviso, exemplo;

admissão 02/01/2007
data do aviso indenizado 01/12/2016

a projeção será de 57 ou 60 dias? digo como a projeção ultrapassará 02/01/2017, devo considerar 10 anos e consequentemente 60 dias de aviso?

A projeção deve ser considerada? vi num instrução normativa o termo "tempo de serviço" e num memorando de 2010 ou 2011 que a projeção deve ser considerada para completar mais um ano a ser considerado na contagem de mais 3 dias.

Em que nota técnica, instrução normativa ou outro documento posso obter o embasamento legal a respeito especificamente sobre este ponto?


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up

alguém poderia me ajudar, em relação a dúvida do post acima?
Obrigado

Robertson

Sim, vc deve somar mais 03 dias, gerando 60 dias de aviso indenizado.

Karina,

Inicialmente agradeço o seu retorno.

Mas existe alguma Nota Técnica, Instrução ou documento equivalente que cite especificamente sobre o tema, pois, em vários documentos é citado "...o aviso prévio proporcional terá uma variação de 30 a 90 dias, conforme o tempo de serviço na empresa...." conforme por exemplo a Nota Técnica nº 184/2012. E isto causa interpretação para alguns de que a contagem e apuração dos dias de aviso indenizado é somente pelo tempo efetivo de trabalho. Por isto minha dúvida.

Meu pedido de apoio é justamente verificar se há algum documento onde possamos nos embasar.

Bom dia

Já li muitas coisas aqui no fórum mas ainda tenho uma dúvida: A projeção do aviso conta como tempo trabalhado, correto? Então um funcionário com data de admissão em 14/01/2014 e data do aviso trabalhado em 13/12/2016 terá como aviso proporcional 36 ou 39 dias?

Boa tarde Catharine,

O aviso indenizado será de 39 dias.
Pois se ele foi dispensando em 13/12/2016, com a projeção dos 30 dias se dará em 12/01/2017, acrescentado mais 6 dias dará em 18/01/2017,
com mais 3 dias, 21/01/2017.

Priscila Cristiane Sborchia

Obrigada pela ajuda!

Boa tarde Catharine,

O aviso indenizado será de 39 dias.
Pois se ele foi dispensando em 13/12/2016, com a projeção dos 30 dias se dará em 12/01/2017, acrescentado mais 6 dias dará em 18/01/2017,
com mais 3 dias, 21/01/2017.