Leopoldina Sanches
Iniciante DIVISÃO 1, Assistente Financeiro esponsavel legal - presidente - viajou sem previsão de volta até o final do mandato que é 24/05/17 e não consigo renovar o e-cnpj (certisign) se não alterar o representante legal da entidade perante a Receita Federa, segundo a Certisign.
No Estatuto devidamente registrado, foi previsto que, em caso de ausencia dele (o presidente), fica como responsável legal o vice presidente de assistencia social ou vice senior. Como posso alterar o responsável legal perante a Receita Federal? Somos Ong sem fins lucrativos e precisamos pagar o FGTS em dia, e sem o e-cnpj não é possível.
Já houve nova eleição, porém, a ata ainda não foi registrada.
O Vice Presidente de Assistencia social vigente até 25/04/2017 foi eleito o novo presidente.
em seu estatuto consta: a representação ativa e passiva será exercida pelos membros da Diretoria Executiva ou por procuradores.(...)
parágrafo primeiro: conterão duas assinaturas conjuntas de dois membros da diretoria executiva, um deles obrigatoriamente o Presidente, OU Vice Presidente, OU o Vice Presidente de Assistencia Social, os atos que importem .... assinaturas de contratos
E a Certisign não aceita a troca de responsavel em seu cadastro, mesmo com a ata de eleição vigente que termina em 25/04/2017 e isso imperra o processo .
Alguem pode me ajudar.