Contribuição Sindical Patronal

Boa Tarde,

Até o momento eu sei que empresas do Lucro Real e Presumido são obrigados a pagar a guia da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL que vence em JANEIRO.

Com essa "Nota Técnica SRT 115/2017" esta dizendo que empresa do SIMPLES NACIONAL terão também que paga a guia, é isso mesmo ? Fiquei um pouco confusa sobre essa lei.

Gabriela Samy, bom dia.


Toda e qualquer empresa, independente do regime de tributação é obrigada ao recolhimento da contribuição sindical patronal, vide artigo 578 e seguintes da CLT.

Abraços.

é,mas a Gabriela esta correta também. A Lei complementar 123 estava dispensando os optantes do simples do pagamento da contribuição patronal. Diante dessa colocação da própria Gabriela, vou pesquizar, pois nã recolhi para ninguem, com base na lei complementar...

Bom dia, agora fiquei confuso...
Não recolhi a Contribuição Patronal para nenhum cliente optante pelo Simples.

Colegas


Ocorre o seguinte....

Essa notícia que circula nada mais é que uma NOTA TECNICA do MTE, mudando o seu entendimento anterior, de que as empresas do simples estariam isentas.... Mas é para o ano de 2018......

Existe uma discussão ainda pois uma nota tecnica não altera a Legislação do Simples, ou seja muita água vai rolar ainda....

Verdade Estefania. também manterei o posicionamento de não recolher a contribuição.

Obrigado pela Informação Estefania.

Ufa ! Foi o que eu imaginei que seria pra 2018, porém tem que entrar uma Lei em vigor, não um nota técnica certo?

Gabriela Samy , colega até onde lí até em um outro tópico onde um colega mencionou esta norma tecnica muda apenas o entendimento do MTE porém a lei 9317 é que devemos seguir eles tem que alterra a Lei 9.317 e não norma tecnica