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Sep 2017
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Prazo pagamento Aviso trabalhado cair em Feriado

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Ve

Usuário Frequente

profissãoAnalista Recursos Humanos
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membro desde06/02/2014
cidadeSao Jose dos Campos - SP
Postada:Quarta-Feira, 19 de abril de 2017 às 11:45:53
Pessoal bom dia!

Podem me ajudar nessa duvida por favor?

No art 477 da CLT fala dos prazos para pagamento das verbas rescisórias.
No caso de aviso trabalhado, diz que deve ser pago imediatamente até o 1º dia útil ao termino do contrato.

Mas no § 6o, alínea "b" da CLT diz que se recair em dia não útil, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil.

Dúvida: O aviso Trabalhado aqui da empresa, vai terminar no dia 30/04/17, a data do pagamento seria no dia 01/05/17, porém é feriado. Nesse caso, eu antecipo para o dia 28/04/17 para não gerar multa, ou posso pagar no dia 02/05/17, tendo como base a Alinea "b" do § 6o, da clt?


Cleane de Araujo

Usuário Iniciante

profissãoChefe Pessoal
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membro desde19/10/2012
cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Quarta-Feira, 19 de abril de 2017 às 11:53:01
Bom dia, Ve.

O aviso sendo trabalhado o pagamento pode ser no dia 2/05, pois é primeiro dia útil subsequente ao ultimo dia trabalhado.
Dessa forma não terá juros e multa.

Cleane Araujo

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Fredson Lopes

Usuário Estrela Vermelha

profissãoGestor(a)
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membro desde10/06/2013
cidadeSalvador - BA
Postada:Quarta-Feira, 19 de abril de 2017 às 11:54:15
Ve bom dia!

Você pode pagar até dia 02/05/2017, e nada impede que a empresa pague com antecedência.

Fredson Lopes
Analista em Recursos Humanos


''Quando um homem cava um poço muitas pessoas conseguem água''....Não retenha o conhecimento...

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Ve

Usuário Frequente

profissãoAnalista Recursos Humanos
mensagens92
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membro desde06/02/2014
cidadeSao Jose dos Campos - SP
Postada:Quarta-Feira, 19 de abril de 2017 às 12:01:22
ok,
Pessoal muito obrigada.
Vânia Zaniratto

Moderador

profissãoEncarregado(a) Pessoal
mensagens26.669
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membro desde16/04/2007
cidadeSanto Andre - SP
Postada:Quarta-Feira, 19 de abril de 2017 às 12:06:50
Olá Ve
boa tarde,

Conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT Nº 15 DE 14.07.2010

Da contagem dos prazos do aviso prévio

Art. 20. O prazo de trinta dias correspondente ao aviso prévio conta-se a partir do dia seguinte ao da comunicação, que deverá ser formalizada por escrito.

Parágrafo único. No aviso prévio indenizado, quando o prazo previsto no art. 477, § 6o, alínea "b" da CLT recair em dia não útil, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil.

Art. 21. Quando o aviso prévio for cumprido parcialmente, o prazo para pagamento das verbas rescisórias ao empregado será de dez dias contados a partir da dispensa de cumprimento do aviso prévio, salvo se o termo final do aviso ocorrer primeiramente.


Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"

2 pessoas aprovaram esta mensagem.


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