Andre Luis Pimenta
Não vejo onde está ocorrendo a segregação.
A segregação de função é derivada do Princípio da Moralidade Administrativa. Não há, especificamente, uma lei que regulamente o princípio da segregação de funções.
De acordo com o princípio da segregação de funções, nenhum servidor deve participar ou controlar todas as fases de um processo de Liquidação e Pagamento, cada fase deve, preferencialmente, ser executada por pessoas e setores independentes.
É uma comissão formada por pessoas de diversas áreas. A princípio não há impedimento legal. Ha náo ser que o regularmento interno não permita. Haveria segregação se alem da licitação as mesmas pessoas participasse da liquidação e pagamentos refentes a esta licitação.
Andre me permita fazer uma observação de caracter estético e não crítico. No forum existe a opção editar tópico, a qual permite a gente fazer as devidas correções no poste.
Veja abaixo que eu usei esta opção
Editado por M Messias Santos em 27 de julho de 2009 às 08:25:42