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TRIBUTOS FEDERAIS

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Pessoa que recebe pensão é obrigada a declarar IRPF

Danielle Cristina Pereira

Danielle Cristina Pereira

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 19 maio 2017 | 18:09

Boa noite.

Gostaria de esclarecer uma dúvida no qual já pesquisei por uma situação similar e não encontrei.
Uma pessoa recebe pensão alimentícia do ex-marido que é para o seu sustento (não é pensão para os filhos), e o valor mensal desta pensão ao somar no ano pelo valor deveria declarar o IRPF, mas estou com esta dúvida. Ela é obrigada a declarar IRPF por receber pensão do ex-marido? Ela nunca declarou e recebe esta pensão há mais de dez anos e nunca foi notificada de nada, mas estou com receio dela ser obrigada a fazer o IRPF.

Alguém poderia me esclarecer isso?

Desde já, agradeço!

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 19 maio 2017 | 22:34

A pensão alimentícia paga por determinação judicial ou por acordo em Cartório é deduíivel na DIRPF de quem paga.
De outro lado ela é receita tributável de quem recebe, desde que o valor recebido seja superior ao limite de isenção.

Se o valor recebido como pensão alimenticia somado aos demais rendimentos for inferior ao limite, não há necessidade de declaração.

Se for superior as DIRPFs deveriam ser feitas.

A obrigação retroage em 5 anos.



antonio w. f. de campos

Antonio W. F. de Campos

Prata DIVISÃO 3, Assessor(a) Técnico
há 6 anos Domingo | 21 maio 2017 | 17:36

Danielle Cristina Pereira , como vc mesma declara que a soma das parcelas durante os doze meses ultrapassam a obrigatoriedade de declaração, ela deveria estar declarando, agora se vai pagar ou deixar de pagar imposto, vai depender se tem dependentes, despesas médicas etc..., com certeza se o marido que paga pensão deduz este pagamento no imposto de renda dele, o cpf da recebedora esta em evidencia na Receita e logo eles bloqueiam o CPF dela para regularização, eu tive um caso semelhante que após cinco anos a pessoa não declarando a Receita bloqueou o CPF com os dizeres "Pendente de Regularização", no final apresentou os cinco ultimos anos e gerou um pagamento com juros e juros por volta de R$ 7.000,00

Antonio de Campos
Tc/Sp

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