Stda 2017

Bom dia

Alguém saberia dizer quando estará disponível para entrega a STDA 2017?
Gostaria de fazer uma adesão ao PEP 2017 de débitos de ST (antecipação) do ano de 2016. O sistema não permite que se faça denúncia espontânea, neste caso. Então preciso que os débitos estejam lançados na STDA.

Obrigada!

Marina Camargo, boa tarde!


A declaração é entregue através do programa DeSTDA mensalmente, com o prazo até o dia 28 de cada mês.

http://www.fazenda.sp.gov.br/DeSTDA/faq-geral.shtm

Boa tarde Thaina,

Obrigada pela resposta.

Quer dizer então que não teremos mais a STDA? Estamos entregando normalmente a DeSTDA, porém os valores declarados por ela, mas não pagos, não caem no "conta fiscal".

Bom dia

Estou com este mesmo problema.

Os débitos não pagos de 2016 não aparecem na Conta Fiscal

De que forma poderia fazer adesão ao PEP 2017??

Marina Camargo, bom dia!

A STDA permite que ela continue a ser exigida com relação aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2015.

Bom dia,

Amanda, é por este motivo que ainda acho que vão liberar a STDA, pois senão teremos que fazer denúncia espontânea de tudo? Complicado.

(Além do que, para débitos de substituição tributária, o sistema não está permitindo nem a denúnica).

Marina boa tarde!!

Entrei em contato pelo Fale Conosco da Sefaz e me enviaram a seguinte informação:


Prezado (a),


Informamos que a previsão para os débitos da DeSTDA estarem disponíveis no site do PEP é início de Agosto.
Solicitamos que aguardem e realizem a consulta diariamente no site do PEP a partir da próxima semana.

Que ótimo Amanda, muito obrigada!

Boa Tarde ,

Para que está com duvidas quantos aos débitos que foram declarados na DeSTDA do ano de 2016 segue o Comunicado CAT 15 de 08 de agosto

Destaque do Diário Oficial do Estado

09/08/2017 00:00
Comunicado CAT 15, de 08 de agosto de 2017
O Coordenador da Administração Tributária comunica que os débitos relativos a Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, de que trata a Portaria CAT-23, de 17-02-2016, já entregues ao Fisco, referentes a fatos geradores ocorridos até 31-12-2016, que não estiverem disponibilizados no Sistema do PEP - Programa Especial de Parcelamento (Decreto 62.709, de 19-07-2017), poderão ser incluídos no referido Sistema utilizando-se da opção relativa a “valores espontaneamente denunciados ou informados ao Fisco pelo contribuinte”, disponível no endereço eletrônico https://www.pepdoicms.sp.gov.br.​

Bom dia! A Declaração STDA deverá ser entregue normalmente referente ao ano de 2016, mesmo passando mensalmente a SEDIF?

Ceasi

Não. A STDA foi exigida até o ano-calendário 2015. A partir de 2016 devemos entregar somente a DeSTDA.

Informação da SEFAZ/SP:

A STDA deixou de ser exigida?

Não. Quanto à STDA, nos moldes adotados pela Portaria CAT 155/2010, a Resolução CGSN 94/2011 em seu artigo 69-A, § 2º permite que ela continue a ser exigida com relação aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2015. Caso esteja omisso, ainda é possível declará-la diretamente no Posto Fiscal Eletrônico. O não cumprimento dessa obrigação acessória sujeitará o contribuinte à aplicação de penalidade prevista no artigo 527 do Regulamento do ICMS-SP em procedimento fiscal. Também poderá ficar sujeito ao processo de cassação por inatividade presumida e à indicação de pendência para fins de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF.

Portanto, a STDA 2016, com ano-base 2015, deverá ser entregue no Posto Fiscal Eletrônico até 31/10/2016 e a DeSTDA deverá ser entregue mensalmente a partir de 2016 para fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2016.

Bom dia colegas, se entendi bem a DeSTDA (que é entregue através do SEDIF) substituiu a STDA, estou correta?