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Retificação Rais

JOÃO EUGÊNIO MOREIRA DE OLIVEIRA

João Eugênio Moreira de Oliveira

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 14 anos Quinta-Feira | 11 março 2010 | 13:11

Prezados,
O empregado em 2009 não recebeu o PIS referente 2008, em consulta ao Ministério do Trabalho, fui informado de que a RAIS teria que ser retificada, fato este que ocorreu em janeiro de 2010, em consulta ao Ministério verifiquei que a retificação já se encontra na base de dados.
Pergunto: 1) Em quanto tempo o empregado recebera o abono que esta em atraso? Pois o Ministério fala até junho de 2010, 2) O mesmo entrou na justiça solicitando indenização por danos morais, será que e devido e o valor neste caso e alto? 3) Tenho que passar alguma informação para Caixa?

Vanja Gonçalves da Silva Schimd

Vanja Gonçalves da Silva Schimd

Prata DIVISÃO 3, Analista Pessoal
há 14 anos Quinta-Feira | 11 março 2010 | 15:48

Olá João,


O prazo costuma ser de 12 meses depois da retificação,podendo ser antecipado dentro do proximo calendario de pagamento, quanto ao empregado pedir indenização, vai depender do que ele vai alegar danos morias porque, ficou devendo, teve o nome inclusso no sistema de proteção de crédito? ai o advogado determina se não me engano até 14 salarios minimos. Mas isso vai depender do julgamento do Juiz, quanto tempo o tal funcionário levou para entrar em contato com a empresa sobre esse fato? O Juiz poderá considerar que ele esta tentando ganhar um dinheiro que não tem direito, já que demorou a entrar em contato com a empresa para falar sobre o ocorrido. Mas isso são suposições já que não tenho conhecimento do caso.Quanto a passar informação a CEF não é necessário porque quem passa as informações é o sitema da SERPO depois que você fez a retificação.
Att
Vanja

Vanja Gonçalves da Silva Schimd

Vanja Gonçalves da Silva Schimd

Prata DIVISÃO 3, Analista Pessoal
há 14 anos Quinta-Feira | 11 março 2010 | 16:32

Oi Maisa,


A empresa vai pagar para o MTE a multa referente a retificação da RAIS entregue fora do prazo.
Conforme determina o art. 2º da Portaria nº 14, de 10 de fevereiro de 2006, alterada pela Portaria nº. 688, de 24 de abril de 2009, o empregador que não entregar a RAIS no prazo legal ficará sujeito à multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990, a ser cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64 (quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de R$ 106,40 (cento e seis reais e quarenta centavos) por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da RAIS respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro.
Mas a questão do João é que além da multa paga ao MTE ele vai ter que pagar uma causa judical, já que o funcionário alega ter sofrido alguns problemas pela falta de recebimento do abono.

Vanja Gonçalves da Silva Schimd

Vanja Gonçalves da Silva Schimd

Prata DIVISÃO 3, Analista Pessoal
há 14 anos Quinta-Feira | 11 março 2010 | 17:38

Maisa,


Ridiculamente o prazo da retificação é o mesmo da entrega, ou seja a retificação geralmente é depois que se encerra o prazo de entrega da Rais por isso sim a multa é no caso da retificadora fora do prazo.
"Havendo necessidade de retificar as informações prestadas, a entrega da RAIS RETIFICAÇÃO é restrita ao prazo normal."

analudecastro

Analudecastro

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Depto. Pessoal
há 14 anos Segunda-Feira | 19 abril 2010 | 12:24

boa tarde

Apos a transmição da Rais da empresa que trabalho, verifiquei que existiam alguns campos que estavam preenchidos de forma errados e/ou nao preenchidis. posso fazer alguma reitificação ?? Existe alguma multa?

Att.
Breno

mariza nascimento

Mariza Nascimento

Ouro DIVISÃO 1, Assistente
há 13 anos Quarta-Feira | 15 setembro 2010 | 08:56

Uma empresa fez a rais 2009 entregue no prazo, só que agora vimos que foi esquecido de relacionar uma empregada, e agora o que fazer? devo fazer uma retificadora ou uma nova informando somente a empregada esquecida? e isto gera alguma multa para a empresa?

Ale Estrela

Ale Estrela

Bronze DIVISÃO 5, Sócio(a) Proprietário
há 13 anos Terça-Feira | 9 novembro 2010 | 17:47

Coloco minha dúvida com a pergunta anterior pela Mariza.
No contador anterior da empresa a funcionária trabalhou somente 1 mês e 16 dias, e não fizeram a entrega da Rais da mesma, sendo que agora fizemos a retificação para a ex funcionária conseguir sacar o PIS, geralmente qual o prazo para ela receber e repassar essa informação e se terá alguma multa.

At.

"Se quer viver uma vida feliz, amarre-se a uma meta, não as pessoas nem as coisas!"
Ale Estrela☆
Georgina C L L Ferreira

Georgina C L L Ferreira

Bronze DIVISÃO 2, Não Informado
há 12 anos Quinta-Feira | 24 novembro 2011 | 15:56

Bom dia,
Eu estou lendo o manual de declaração da RAIS.
Alguem saberia me explicar o que significa:


o recolhimento da contribuição sindical dos empregadores é
efetuado no mês de janeiro de cada ano. Aos que se estabelecem
após este mês, a contribuição será efetuada na ocasião em que
requeiram o registro ou licença para exercício de sua atividade (art.
587 da CLT) . Por exemplo: se o empregador requereu licença no
mês de dezembro, neste mês, deve recolher a contribuição sindical
e informar na RAIS do respectivo ano-base.


Contribuição sindical de empregador? Abri em dia 17 de janeiro desse ano uma MEI, porem em maiso transformei em ME, em 01-10-2011 contratei a 1ª funcionaria. Eu tinha que ter pago alguma contribuição sindcal em janeiro?

LUCAS SILVA

Lucas Silva

Prata DIVISÃO 3, Analista Contabilidade
há 11 anos Terça-Feira | 23 outubro 2012 | 11:02

Quero retificar um RAIS, pois os dados do empregado foi incorreto, nesse caso tem multa?

"É preciso que o discípulo da sabedoria tenha o coração grande e corajoso.
O fardo é pesado e a viagem longa"
maria jesus alves

Maria Jesus Alves

Iniciante DIVISÃO 1, Não Informado
há 11 anos Terça-Feira | 13 novembro 2012 | 20:04

Olá fui funcionária pública de escola no ano passado , recebendo 800,00 mensais e pra minha surpresa não tinha nada do abono, a rais foi entregue mas acho que com valores diferentes. fui falar com a diretora,que não sabe quem é o responsável pra fazer esse processo. O que fazer tenho que ir na diretoria de ensino da minha região ou direto no MT. Me senti lesada pois minhas amigas da mesma escola já recebeu o abono em tem os mesmos salários, pois pra funcionário publico é o mesmo salário em cada cargo. Obs; Não trabalho na escola pois foi contrato temporário de 1 ano. Tinha que receber em setembro e comuniquei o casa à escola no mesmo mês. Espero resposta. ( no ano de 2011 recebi normalmente referênte à 2010).

Eduardo De Limas
Moderador

Eduardo de Limas

Moderador , Contador(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 14 novembro 2012 | 08:22

Maria Jesus Alves Bom Dia;

O fórum contábeis é publico, porem nosso principal foco é troca de informações entre profissionais que trabalham diretamente ligados a areá contábil.

Para estes assuntos de natureza particular, recomendamos procurar auxilio do sindicato da categoria para pleitear ou esclarecer direitos, o sindicato fornece auxílio jurídico (em sua maioria), caso o sindicato não resolva seu problema, então você pode ainda recorrer ao MTE ou a um advogado trabalhista;

O Fórum contábeis não estimula de forma direta ou indireta lides na relação de trabalho.

Em nosso acervo de tópicos há inúmeros assuntos trabalhistas esclarecidos, este espaço é público e livre para pesquisa.

Abraços

Att

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