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Dec 2017
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Diferencial de Alíquota- Revenda

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Mírian Simões Seri

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Postada:Quarta-Feira, 23 de agosto de 2017 às 14:06:23
Boa tarde,

Estou com uma dúvida, da qual está difícil sanar pois a cada momento eu vejo uma coisa...rs

Meu cliente (localizado em SP), comprou uma mercadoria do PR para revenda. NCM 85437099.
Terá que ser calculado o diferencial de alíquota?

A alíquota do ICMS cobrado foi de 4%.

Agradeço,
Micael Martinez

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Postada:Quarta-Feira, 23 de agosto de 2017 às 16:31:08
Mensagem Editada por Micael Martinez em 23/08/2017 16:32:31
Mírian Simões Seri ,

O NCM 85437099 - Lâmpadas de led (diodos emissores de luz) está sujeito a Substituição Tributária PR-SP (PROTOCOLO ICM Nº 17, DE 25 DE JULHO DE 1985). Deve-se observar se a nota fiscal veio acompanhada com o recolhimento da ST mediante a GNRE.

Caso seja SIM, não há o que falar em DIFAL.

O diferencial de alíquotas será exigido nas aquisições interestaduais de mercadoria, destinada a compor o ativo imobilizado ou para ser utilizada como material de uso ou consumo do contribuinte adquirente exceto:

- Se essa mercadoria estiver sujeita ao regime de substituição tributária, a diferença existente entre as alíquotas já estará compondo a base de cálculo do imposto retido e devidamente recolhida por GNRE a favor do Estado destinatário. Assim, não será exigido o recolhimento do diferencial de alíquotas pelo contribuinte destinatário.


Porem, se o contribuinte localizado neste Estado que receber mercadorias relacionadas nos arts. 313-A a 313-Z20 do RICMS-SP (que é o seu caso) diretamente de outro Estado sem a retenção antecipada do imposto será responsável (inciso II do art. 426-A do RICMS-SP):

a) pela antecipação do imposto devido pela sua própria operação de saída da mercadoria;
b) em sendo o caso, pela retenção e pelo recolhimento do imposto devido pelas operações subsequentes, na condição de sujeito passivo por substituição.

Espero ter ajudado,

Micael Martinez :)

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Abdenio Ramos de Souza

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Postada:Quarta-Feira, 23 de agosto de 2017 às 16:32:56
Mírian Simões Seri ,

Qual a tributação da sua empresa?
Ela é do simples nacional?
Mírian Simões Seri

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Postada:Quarta-Feira, 23 de agosto de 2017 às 17:07:57
Abdenio Ramos,

A minha empresa é do Simples Nacional.
Abdenio Ramos de Souza

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Postada:Quarta-Feira, 23 de agosto de 2017 às 17:18:14
Mírian Simões Seri

Então é devido o recolhimento da Antecipação do ICMS. É o mesmo cálculo do Diferencial, mas o código de recolhimento é outro.
Como observou o colega Micael, o Produto é sujeito a substituição Tributária.

Se Foi destacado o ST na nota fiscal de compra, e a guia do GNRE já veio anexada a NF, não há que falar em Recolhimento do Imposto.
Mas se o remetente não recolheu o Imposto a Título de ST, então o destinatário passa ser o responsável pelo recolhimento.
Micael Martinez

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Postada:Quarta-Feira, 23 de agosto de 2017 às 17:21:00
Abdenio Ramos de Souza ,

Nessa minha resposta até eu fiquei meio que perdido. kkk

Agradeço pela complementação.

Att

Micael Martinez :)

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Abdenio Ramos de Souza

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Postada:Quarta-Feira, 23 de agosto de 2017 às 17:22:07
Micael Martinez

Que isso, estamos aqui para nos ajudar.
Mírian Simões Seri

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Postada:Quinta-Feira, 24 de agosto de 2017 às 08:41:54
Bom dia, agradeço ao Micael Martinez e ao Abdenio Ramos pelas respostas.

Mas sabe o que me deixou em dúvida...rsrs... nós temos uma assessoria que consulta NCM e ontem ao consultar não constava que o produto tinha ST, então ela me disse que só tinha que recolher o diferencial de alíquota de 14% desse produto.
Mais uma outra assessoria me disse que revenda não se recolher o diferencial, apenas o ST se o produto tivesse.

Por isso que fiquei confusa...rs

Mas por acaso SE essa mercadoria o NCM não estiver sujeito a ST e na nota fiscal não tiver destacado o ST. Teria que recolher então o diferencial de alíquota ou não faria nada?

Obrigada!!
Micael Martinez

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Postada:Quinta-Feira, 24 de agosto de 2017 às 11:36:50
Mírian Simões Seri , bom dia !

É um pouco confuso mesmo, principalmente quando falamos em ST. É importante tratar de maneira distinta a Substituição tributária, Antecipação (ST) e Diferencial de alíquotas.

Substituição Tributária e Antecipação (ST)

Conforme citei anteriormente, eu fiz a consulta e o NCM 85437099 está sujeito a ST. Porem como trata de uma aquisição interestadual existe protocolo entre PR e SP.
- Verifique com sua consultoria o protocolo ICM Nº 17, DE 25 DE JULHO DE 1985.

Ou seja, a mercadoria já tem que vir de PR com a ST recolhida, neste caso, a empresa aqui de SP, na entrada, não precisa recolher nem Diferencial de Alíquotas e nem Antecipação (ST) , pois a diferença existente entre as alíquotas já estará compondo a base de cálculo do imposto retido.

Suponha-se que não exista protocolo entre os estados, neste caso o estabelecimento de SP é que antecipa (ST) na entrada, pois a mercadoria vai vir sem o recolhimento. Isso porque o NCM 85437099 encontra-se na lista de produtos dos arts. 313-A a 313-Z20 do RICMS-SP.

Existe uma maneira prática que ajuda na identificação se a operação está sujeita à antecipação:

A) a mercadoria está na relação de produtos sujeitos à antecipação?
B) o adquirente paulista é o destinatário no documento fiscal?
C) o remetente está localizado em outro Estado?
D) o remetente está dispensado de recolher o imposto por substituição tributária ?

Diferencial de Alíquotas

Mas por acaso SE essa mercadoria o NCM não estiver sujeito a ST e na nota fiscal não tiver destacado o ST. Teria que recolher então o diferencial de alíquota ou não faria nada?


Conforme art. 115, XV-A, "a", do RICMS-SP o DIFAL é devido na entrada (oriundas de outros Estados) em estabelecimento de ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, nas seguintes hipóteses:

A) mercadoria destinada à industrialização;
B) mercadoria destinada à comercialização;
C) material de uso e/ou consumo e bem destinado ao ativo imobilizado

Obs: Se a empresa estiver enquadrada no RPA não se aplica à hipótese (B);

Suponha-se que seu produto não esteja sujeito a Substituição tributária, então será devido o diferencial de alíquotas. Neste caso por se tratar de um produto cuja alíquota interestadual é de 4% (Produto Importado) a diferença entre alíquota interna e interestadual é de 14%.

A disposição,

Micael Martinez :)

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Mírian Simões Seri

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Postada:Quinta-Feira, 24 de agosto de 2017 às 15:08:05
Micael Martinez, boa tarde!

Muito bem explicado, entendi!!!

Então, a nota fiscal está com esse NCM mais a mercadoria em si não se enquadra em luzes de led. Na verdade não tem nada a ver com isso...rs
Se por acaso se enquadrasse então o remetente (devido ao protocolo) deveria ter destacado na Nota Fiscal e ele ficaria encarregado de recolher esse imposto.

Então na verdade, eu terei que fazer o diferencial de alíquota de 14%.

Agradeço muito a atenção!
Jefferson

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Postada:Quinta-Feira, 7 de dezembro de 2017 às 16:53:02
Mensagem Editada por Jefferson em 07/12/2017 16:54:53
Boa tarde,

Meu cliente revendedor de móveis optante pelo Simples Nacional do estado de São Paulo, adquiriu mercadorias do estado do Paraná e Mato grosso do Sul, produtos de ncm: 9404.29.00 ou 9403.50.00 (cfop usado pelo fornecedor 6101 nada veio com ST os fornecedores não são do Simples Nacional ) fiz o diferencial de alíquota ( Antecipação do ICMS) das notas porém o fornecedor alega para o meu cliente que é indevido a cobrança que vende mais de milhões e nunca ninguém reclamou do diferencial de alíquota, e agora meu cliente não quer pagar, vocês podem me ajudar se é realmente indevido. desde já eu agradeço.
João Carlos

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Postada:Quinta-Feira, 7 de dezembro de 2017 às 17:24:12
Mensagem Editada por João Carlos em 07/12/2017 17:24:50
Boa tarde Jeffeson,

Para o estado de São Paulo, as empresas optantes pelo simples nacional sobre as entradas oriundas de outros estados que sejam para revenda, industrialização, ativo imobilizado ou uso e consumo ficam aptas ao recolhimento do diferencial de alíquota (artigo 115, inciso XV-A, alínea "a" do RICMS/SP), exceto se houver o destaque da substituição tributária.

Para outros estados, há por exemplo a dispensa do recolhimento por antecipação no caso da posterior revenda, o que seu cliente não deve se apegar é o fato de que cada estado legisla sobre si, o que para um é uma coisa, para outro deva ser totalmente o oposto.

OBS: se o produto não houve a retenção do ICMS ST na entrada, fica o seu cliente responsável pelo recolhimento caso haja ST em São Paulo, vide o artigo 426-A do RICMS/SP.

João Carlos
CLM Controller System LTDA.
http://www.clmcontroller.com.br

"Não há quem não possa fazer das muralhas da vida o seu campo de treinamento"
Micael Martinez

Usuário 3 Estrelas Novas

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Postada:Quinta-Feira, 7 de dezembro de 2017 às 17:29:07
Jefferson ,

Para NCMs : 94042900 e 94035000 não há no que se falar de diferencial de alíquotas.

A alíquota interna desses produtos no estado de SP é de 12%. Vide art. 54 RICMS/SP:

Artigo 54 - Aplica-se a alíquota de 12% (doze por cento) nas operações ou prestações internas com os produtos e serviços adiante indicados, ainda que se tiverem iniciado no exterior (Lei 6.374/89, art. 34, § 1°, itens 2, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 15, 18, 19 e 20 e § 6º, o terceiro na redação da Lei 9.399/96, art. 1°, VI, o quarto na redação da Lei 9.278/95, art. 1º, I, o quinto ao décimo acrescentados, respectivamente, pela Lei 8.198/91, art. 2º, Lei 8.456/93, art. 1º, Lei 8.991/94, art. 2º, I, Lei 9.329/95, art. 2º, I, Lei 9.794/97, art. 4º, Lei 10.134/98, art. 1º, o décimo primeiro e o décimo segundo acrescentados pela Lei 10.532/00, art. 1º, o último acrescentado pela Lei 8991/94, art. 2º, II):

a) assentos - 9401, exceto os classificados no código 9401.20.00 (Lei 6.374/89, art. 34, § 1º, 19, "a", na redação da Lei 10.708/00, art. 3º); (Redação dada à alinea pelo Decreto 45.644, de 26-01-2001; DOE 27-01-2001; Efeitos a partir de 01-01-2001)

a) assentos - 9401;
b) móveis - 9403;
c) suportes elásticos para camas - 9404.10;
d) colchões - 9404.2;

Att

Micael Martinez :)

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1 pessoa aprovou esta mensagem.

Jefferson

Usuário Novo

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membro desde08/11/2017
cidadeVinhedo - SP
Postada:Sexta-Feira, 8 de dezembro de 2017 às 10:39:25
Micael muito obrigado pelas informações foram de grande ajuda abraço!

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