Contabilidade de cartório

Boa tarde colegas!

Aqui na minha região o fórum da cidade privatizou alguns serviços que antes eram realizados apenas por eles, dessa forma abriram-se diversos cartórios na cidade para designar tais tarefas. Hoje me procuraram querendo saber como é feito a contabilidade desses cartórios, segundo a pessoa que me procurou, o cartório tem uma empresa registrada em outra cidade, sendo o cartório daqui apenas uma extensão, que hoje vem sendo feito o faturamento em nome de pessoa física. Isso estaria errado? Ela me procurou querendo que eu registrasse um funcionário em nome de pessoa física, até aí tudo bem, abre -se um CEI e registra o funcionário, correto? Mas no geral a contabilidade desse cartório estaria errada?
Não faço ideia como funciona contabilidade de cartório, nunca trabalhei com isso antes.

Juliana Silva dos Santos os cartórios são tributados como pessoa físic.
Na parte previdenciária:
TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO

FPAS 590

RAT 1%

Base Legal Base Legal
IN RFB nº 971/2009, Anexo I, alterada pela IN/RFB nº 1.027/2010 Art. 22, II da Lei nº 8.212/91

Contribuição Patronal Base Legal
20% Art. 22, I e III da Lei nº 8.212/91

O código CNAE de comércio ou serviço não está enquadrado na regra da "Desoneração da Folha de Pagamento", ou seja, continua recolhendo as contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei n° 8.212/91.
Atenção: Caso a sua empresa realize industrialização, deverá utilizar "Busca por NCM Industrializado".
Contribuição devida para Outras Entidades e Fundos (Terceiros) Código para Outras Entidades e Fundos (Terceiros)
2.50% 1
Base Legal
Art. 109 da IN/RFB nº 971/2009

Luciana Dias Barros,

Muito obrigada pela disponibilidade de ajudar, você foi bastante objetiva. Confesso que fiquei um pouco confusa com relação a parte trabalhista, será que teria como você esclarecer melhor como funciona a questão de contratação de um funcionário nesses casos? Quais as obrigações mensais?

Juliana Silva dos Santos as obrigações são da mesma forma de uma empresa normal:
folha
gps
fgts
gfip
- Cartório não tem personalidade jurídica. O CNPJ somente é obrigatório para a contratação de funcionários por imposição do INSS.
- Os Notários e Registradores que são obrigados a pagar imposto de renda (27,5%), por isso se paga como pessoa física.
O CNPJ só no caso que tenha funcionários.

Luciana Dias Barros,

Desculpa a insistência, postei no outro tópico antes de ver a sua resposta. Nesse caso não existe a possibilidade dos registradores e Notários abrirem um CEI em seu nome para o registro do funcionário, não é mesmo?

Juliana Silva dos Santos não pode não.
Por ser cartório tem que abrir um CNPJ (caso tenha funcionário) por imposição do INSS.

Luciana Dias Barros, você me ajudou muito, acredite, estava completamente perdida nesse assunto. Não querendo abusar ainda mais da sua disponibilidade, só pra finalizar, como o cartório tem um cnpj em outra cidade, existe a possibilidade de registrar o funcionário nesse CNPJ, mesmo ele trabalhando aqui?

Juliana Silva dos Santos no caso são dois cartórios?
Não pode não.
Cada cartório deverá ter seu CNPJ

Luciana Dias Barros,

Te agradeço mais uma vez, foi bastante esclarecedor o que expôs aqui!

Tenha um excelente dia

Juliana Silva dos Santos disponha sempre.
Tem meu contato abaixo.
O que precisar estou a dsiposição.

Olá aos participantes,
fiquei em dúvida sobre uma informação: os empregados das serventias não são empregados do titular cartorário não? Mesmo que tenha CNPJ?

Douglas Moreira, os funcionários de cartórios deverão ser registrados em um CNPJ.
Apesar de que o titular paga a receita federal como pessoa física, mas se tem funcionário deverá abrir um CNPJ só pra o registro dos mesmos.

Olá Luciana Dias!

Obrigado pela resposta. Apenas achei diferente, porque a maioria dos casos de titulares de cartório que vi, os empregados são registrados pelo CEI do titular, embora não tenha encontrado base legal que determine a prática, mas sim um "combinado" de legislações que orientam apontando para registro pelo CEI. Talvez algo que se aproxime de uma orientação correta para o registro pelo CEI, é a IN RFB 971/2009, art. 19-I, g. Mas pela dúvida que tenho, vou tentar encontrar algo mais esclarecedor com base na sua resposta.

Obrigado!

Douglas Moreira bom dia.
Engrandeceria muito nosso debate.
Pois tenho cliente cartório, e tenho a portaria, inclusive com a exigencia do CNPJ.
Não sei se é por causa da região, mas vale a pena saber mais.
Agradeço.

Lógico, todas as informações são válidas. O pouco que sei, sem citar as bases legais apropriadas, de forma resumida é:

A RFB exige CNPJ para o cartório;
O titular do cartório escritura livro caixa, e pelo seus rendimentos é devido IR;
Caso mantenha empregado, deverá ser feito pelo CEI do titular.

Já li algo a respeito de ter feito transferência dos funcionários do CNPJ para o CEI,,,, mas vou continuar buscando as informações

Boa tarde,
estou com uma duvida quanto a isso, quando for informar a GFIP terei que informar uma só com o CEI, ou uma no CNPJ do cartorio contendo o CEI com o funcionário?

Desde já agradeço a atenção e aguardo retorno.

Att,

Laís

Laís, boa tarde!

Então, no escritório onde trabalho, apesar de não exercer função no setor de gestão de pessoal, a Gfip é feita no CEI, seguindo a orientação inclusive do manual da Gfip (8.4) (vide pág. 33, item 2, 3° opção). O CNPJ é uma exigência da RFB, e a própria IN 971 da RFB, art. 19, II, g. orienta sobre a necessidade de CNPJ. Acho que é para fins tributários. No seu caso em particular, acho que uma com o CEI atende às exigências trabalhistas. Na minha opinião, salvo melhor entendimento.

Obrigada pela ajuda!

Boa Tarde !!!

gostaria de saber sobre imposto de renda pessoa física do titular de cartório.

Ja fiz o carne leão, tudo certo.

Pergunta

Preciso declarar o valor total da receita do livro caixa no item "RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PJ PELO TITULAR" ????