Primeiro pega-se a receita de impostos do exercicio.
vamos a um exemplo para 2017
Descrição das Receitas Vinculadas Arrecadação 2017
Impostos 172.837.252,34
Multa e Juros de Tributos 1.840.904,54
Multa e Juros da Dívida Ativa de Tributos 143.415,21
Dívida Ativa Tributária 453.227,83
Contribuição para Iluminação Pública 1.231.352,49
Taxas 4.450.789,03
Cota Parte do FPM 33.791.274,06
Cota Parte do ITR 389.983,27
ICMS Desoneração 703.244,76
ICMS 299.965.358,39
IPVA 2.760.753,21
IPI Exportação 495.021,94
CIDE 9.648,11
Total Base para DUODÉCIMO 2017 519.072.225,18
Esses dados são obtidos no balancete da receita orçamentária via sistema informatizado.
Alíquota 7% (E.C. 58/2009) x 7%
Valor Duodécimo Anual (1º Limite) 36.335.055,76
Em seguida aplica-se esse percentual acima(1º limite = 7% total das receitas de 2017)
Em seguida observa-se o 2º limite. veja abaixo:
Valor Previsão LOA 2017 – Legislativo (2º Limite) 36.881.030,00
ai adota-se entre a execução da receita e a LOA(previsão de receita), o menor limite. Neste caso, 36.335055,76.
o Valor mensal a ser controlado será 36.335.055,76/ 12 = 3.027.921,31
Ai vc vai acompanhando mês a mês. Se o valor no primeiro mes for maior do que 3.027.921,31 não importa. o que importa é que terá no mês seguinte seja menor e no fechamento do ano dê 36.335.055,76.
Espero ter ajudado.