Férias com abono pecuniário na nova lei

Bom dia!!

Colegas, gostaria de saber da opinião de vocês, em relação as férias fracionadas em três períodos com o abono pecuniário...
Situação: Gozar de 04/12/2017 a 17/12/2017 14 (quatorze)
18/12/2017 a 27/12/2017 10 (abono pecuniário)

Os 6 dias restantes vão ser gozados posteriormente...
Minha dúvida é se o abono tem que ser proporcional aos dias gozados, ou não mudou nada e ele pode ter os 10 dias de abono?

Renally, bom dia.
Nada foi modificado em relação ao abono.

FÉRIAS E ABONO

Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977).

- 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes;
- 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas;
- 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas;
- 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.

Art. 143. É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

§ 1º O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

§ 2º Tratando-se de férias coletivas, a conversão a que se refere este artigo deverá ser objeto de acordo coletivo entre os empregados, e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concessão do abono.

Então baseado nestas informações e aplicando as regras da reforma trabalhista o empregado poderá:

Quadro A
- 30 dias corridos, poderá converter 10 dias de Abono;
- 24 dias corridos, poderá converter 8 dias de Abono;
- 18 dias corridos, poderá converter 6 dias de Abono;
- 12 dias corridos, poderá converter 4 dias de Abono.

Como se pode notar, apenas quando o período de férias é de 30 ou 24 dias é que se permite o parcelamento em três períodos, pois um dos períodos não pode ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos e os demais não podem ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos.

Quanto às férias coletivas, não houve qualquer alteração quanto ao procedimento de concessão, cabendo inclusive a comunicação 15 dias antes ao sindicato da categoria, ao Ministério do Trabalho (exceto microempresas e empresas de pequeno porte) e aos empregados.

O artigo 139 e § 1° da CLT não foi expressamente revogado, assim, prevalece a possibilidade de fracionamento em razão de férias coletivas em dois períodos sendo que nenhum poderá ser inferior a 10 dias.

Tenho visto vários artigos e em algumas palestras, dizendo que nas férias fracionadas em 3 (três) períodos podemos converter em abono os dias restantes, conforme exemplo abaixo:
- 1° período: 14 dias corridos;
- 2° período: 8 dias, podendo ser convertido 1/3 em abono pecuniário. Assim, poderá converter 2 dias em abono, e os outros 6 deverão ser gozados, obrigatoriamente.
- 3° período: 8 dias, podendo ser convertido 1/3 em abono pecuniário. Assim, poderá converter 2 dias em abono, e os outros 6 deverão ser gozados, obrigatoriamente.

Não vejo como o exemplo acima seria possível, as regras são claras. Primeiro: o empregado precisa ter 12 meses de vigência de contrato para ter direito as férias conforme proporção. Segundo: o empregado pode solicitar a conversão de 1/3 em abono com antecedência, ou seja, os 10 dias deverão ser pagos no recibo de férias de uma única vez e não fracionado como sugerido.

Entendo que converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, esta relacionada diretamente ao “Quadro A” acima citado.
Quando o empregado juntamente com o empregador decidirem fracionar as férias em 3(três) períodos não há o que se falar em conversão de 1/3 em abono.
No caso de o empregado ter direito a 30 dias corrido e vier a solicitar a conversão de 1/3 lhe restará apenas 20 (vinte) dias corridos para gozar, que segundo a reforma trabalhista, ficaria 14 + 6, ou, 15 + 5, ou, 6 + 14, ou, 5 + 15.

Antes da reforma a condição de fracionamento era:
§ 1º As férias poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.

Agora:
§ 1º Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Atenção ao termo "em até três períodos".

Estou com a mesma dúvida, não encontro nada concreto, só achei um roteiro do E.conet (FRACIONAMENTO DE FÉRIAS - REFORMA TRABALHISTA, não tem o link direto, só pesquisando no portal deles e para quem tem acesso), mas segue abaixo o trecho que o mesmo trata deste assunto, segue:


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Fonte: E.CONET
11. ABONO PECUNIÁRIO
Com relação ao abono pecuniário previsto no artigo 143 da CLT, se considerarmos que cada um dos períodos restantes não poderá ser inferior a 5 dias cada um, interpreta-se que do período restante, é possível converter 1/3 em abono pecuniário.

Exemplo - Férias sem Fracionamento:
Período de 30 dias, sendo período de gozo de 20 dias e conversão de 10 dias em abono pecuniário de férias.

Exemplo - Fracionamento em 02 períodos com conversão em Abono pecuniário:
1° período: 14 dias corridos;
2° período: 16 dias, podendo ser convertido 1/3 em abono pecuniário. Assim, poderá converter 5 dias em abono, e os outros 11 deverão ser gozados, obrigatoriamente.

Ou

1° período: 16 dias corridos;
2° período: 14 dias, podendo ser convertido 1/3 em abono pecuniário. Assim, poderá converter 4 dias em abono, e os outros 10 deverão ser gozados, obrigatoriamente.

Exemplo - Fracionamento em 3 períodos com conversão em Abono pecuniário:
1° período: 14 dias corridos;
2° período: 8 dias, podendo ser convertido 1/3 em abono pecuniário. Assim, poderá converter 2 dias em abono, e os outros 6 deverão ser gozados, obrigatoriamente.
3° período: 8 dias, podendo ser convertido 1/3 em abono pecuniário. Assim, poderá converter 2 dias em abono, e os outros 6 deverão ser gozados, obrigatoriamente.

Ou

1° período: 14 dias corridos;
2° período: 5 dias,
3° período: 11 dias, podendo ser convertido 1/3 em abono pecuniário. Assim, poderá converter 3 dias em abono, e os outros 7 deverão ser gozados, obrigatoriamente.

Ou

1° período: 16 dias corridos;
2° período: 5 dias,
3° período: 9 dias, podendo ser convertido 1/3 em abono pecuniário. Assim, poderá converter 3 dias em abono, e os outros 6 deverão ser gozados, obrigatoriamente.

Os exemplos acima são meramente ilustrativos, ou seja, poderão ocorrer outras situações que não abordadas nos exemplos, desde que observados os limites legais previstos.

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Mas não fiquei muito seguro/confiante, acho que estão sendo conservadores nessas colocações deles... Pois a legislação pelo que notei, não regulamentou bem a questão do Abono Pecuniário para o caso de fracionamento de férias, no caso específico de Abonar os 10 dias no 2º ou 3º período de gozo. Claro que se for no 1º período não é problema, a questão mesmo é para o 2º ou 3º período.


CLT - Art.143
Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 (Vide Lei nº 7.923, de 1989)

§ 1º - O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

Meu exemplo, é parecido com o seu

O empregado gozou 15 dias no mês passado e quer gozar agora em fevereiro 5 dias e o restante, 10 dias, decidiu vender (abonar) e a empresa aceitou sem problemas, inclusive achou até melhor. Ambos concordando com tudo. Enfim, a questão é justamente esta, saber o embasamento legal se é permitido abonar esses 10 dias.

Li também um link do Guia Trabalhista, mas não foi preciso na nossa dúvida, segue o link: http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/clientes/ferias_abono.htm (necessário ter senha de acesso)

Olá pessoal.
A minha dúvida é quanto aos 14 de período mínimo.
Esses 14 dias tem que ser obrigatoriamente gozados, ou pode estar incluído o abono.
Por exemplo 10 dias gozados e 5 de abono? (no caso de tirar 15 dias).