baixa 2017

Bom dia !
Colegas, preciso fazer a baixa de uma empresa limitada normal (Não tem enquadramento nem de ME e nem EPP), sem movimento e inativa, com único contrato registrado em 27/09/1993, está em cruzeiros reias.

1 - Minhas dúvidas são, é obrigado fazer atualização contratual antes de registrar o distrato ou passo fazer direto o distrato em reais ?
2 - Sou obrigado a juntar as certidões da receita, FGTS e etc ?

Olá Boa Tarde, tudo bem ?

O que vale pra junta é o último contrato da empresa intendeu ?

Só você fazer a baixa da empresa normal ou seja fazer o distrato dela !!

Você sabe todos os procedimento a serem feitos ?

Olá Renato!

Tive um caso parecido com o seu e registrei o modelo abaixo em 14/02/2013, talvez ainda seja aceito ou tenha que fazer algumas modificações. Quanto ao valor do capital eu fiz uma atualização do valor.
Não é necessário a apresentação de certidão negativa de débitos para o registro de Distrato Social.


INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO SOCIAL




Pelo presente instrumento, os abaixo assinados:

SÓCIO 1, brasileiro, maior, solteiro, nascido em __/__/__, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n.º _____ – SSP/SP e do C.P.F. n.º _______, residente e domiciliado a ______________ e

SÓCIO 2, brasileiro, maior, solteiro, nascido em __/__/__, empresário, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º _____ - SSP/SP e do C.P.F. n.º _______, residente e domiciliado a ______________,

Únicos sócios da sociedade empresária limitada, com sede social nesta capital a ______________, sob a denominação social de:

DENOMINAÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

Constituída por Contrato Social, devidamente registrado na JUCESP, sob o n.º _______ em sessão de __/__/__, inscrita no CNPJ (MF) n.º __________, resolvem de comum acordo, por não mais interessar a continuidade da empresa, DISSOLVER e EXTINGUIR a sociedade, mediante as seguintes cláusulas:


P r i m e i r a

A sociedade iniciou suas atividades em __/__/__ e encerrou suas operações e atividades em __/__/__.


S e g u n d a

O capital social registrado na importância de CR$ 13.000.000,00 (treze milhões de cruzeiros reais), passou para R$ 4.727,27 (quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos), a partir de 01/07/1.994, com entrada em vigor da moeda Real, conforme Medida Provisória nº 542 de 30/06/1.994, e é restituído aos sócios.


T e r c e i r a

Procedida a liquidação da sociedade, o sócio 1, recebe, neste ato, por saldo de seus haveres, a importância de R$ 363,63 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos) e o sócio 2, recebe, por saldo de seus haveres, a importância de R$ 4.363,64 (quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), correspondente aos valores de suas quotas.

Q u a r t a

Os sócios dão entre si e à sociedade, plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem um do outro, seja a que título for, com fundamento no contrato social, declarando, ainda, extinta, para todos efeitos a sociedade em referência, com arquivamento deste na JUCESP.

Q u i n t a

A responsabilidade pelo Ativo e Passivo porventura supervenientes, fica a cargo do ex-sócio _________, que se compromete, também, manter em boa guarda os livros e documentos da sociedade ora distratada.

E, por estarem justos e acertados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de forma e teor, na presença de duas testemunhas, devendo a primeira ser arquivada na JUCESP e as demais aos distratantes.


São Paulo, 31 de agosto de 2.012.


NOME SÓCIO 1



NOME SÓCIO 2


T E S T E M U N H A S


NOME TESTEMUNHA 1
R.G. n.º _________- SSP/SP
C.P.F. n.º __________



NOME TESTEMUNHA 2
R.G. n.º __________- SSP/SP
C.P.F. n.º ____________