Bom dia!
A opção para consultar de optantes Simples Nacional está indisponivel, olha o que encontrei aqui mesmo no Forum Contabeis.
Estamos em um mato se cachorro...
rezado(a) Senhor(a),
Agradecemos a sua mensagem.
A RFB decidiu por aguardar a decisão quanto à sanção presidencial do PLP 171/2015 (veja artigo 1º, §1º), que suspenderia a exclusão por 90 dias para as empresas que receberam o Ato Declaratório Executivo de Exclusão da RFB e não regularizaram as pendências dentro do prazo,
Caso isso não tivesse ocorrido, você já poderia fazer nova opção agora em janeiro, desde que estivesse com todas as pendências regularizadas.
Entretanto, conforme noticiado pela imprensa em 05/01/2018, o PLP foi vetado integralmente pelo Presidente da República, mas esse veto ainda deve ser apreciado pelo Congresso Nacional (somente em fevereiro).
ATENÇÃO: a qualquer tempo, a existência de débitos, mesmo os não relacionados no ADE/RFB/2017, pode ensejar novo ato de exclusão, inclusive promovido por outro Ente da Federação (Estado e/ou Município). Concluindo: é sempre mais seguro manter a situação fiscal em dia. Destaque-se que, sempre que outro ato de Exclusão por existência de débitos for emitido, deverá ser aberto novo prazo para regularização.
Conclusão: se ainda não foi feito, faça o mais rápido possível o pagamento ou parcelamento dos débitos e aguarde pelos novos desdobramentos, que serão publicado nos Portais da Receita Federal e do Simples Nacional, para saber o que deverá ser feito. A situação atual é que a empresa continua optante e ela pode seguir com suas apurações do Simples, mas se estiver irregular, poderá ainda ser excluída retroativamente.
Verifique também a situação da empresa junto ao Estado e ao Município.
Atenciosamente,
Serviço de Fale Conosco
Secretaria da Receita Federal do Brasil
-------------------------------------------------------------
Não responda esta mensagem. Para que seja efetuado um novo contato clique no atalho para o envio de suas dúvidas: http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato/fale-conosco
2 pessoas aprovaram esta mensagem.
✧Jaqueline
Jaqueline
Usuário Novo
+ detalhes
Postada:Terça-Feira, 16 de janeiro de 2018 às 09:11:26
A opção de consulta optantes é útil e me ajudava bastante, percebi que alguns tópicos pedem código de acesso, não consigo cadastrar.
A opção desta consulta sempre foi acessada por qualquer pessoa?
Quem acompanhava diariamente sabe se isso já aconteceu e voltou ao normal?
✧André Dametto
André Dametto
Usuário Novo
+ detalhes
Postada:Terça-Feira, 16 de janeiro de 2018 às 09:13:32
Mensagem Editada por André Dametto em 16/01/2018 09:22:55
Bom dia. Barbaridade mesmo. Agora como vamos consultar se o vivente é optante pelo Simples e/ou pelo Simei? Isso é fundamental para nosso cadastro de clientes, visto que interfere em muita coisa fiscalmente falando. Acabei de ler a mensagem da RFB do colega Eliezer logo acima... vamos ter que aguardar esse embrolho da RFB.
✧Eliezer Aparecido de Oliveira
Eliezer Aparecido de Oliveira
Usuário Novo
+ detalhes
Postada:Terça-Feira, 16 de janeiro de 2018 às 09:23:52
Mensagem Editada por Eliezer Aparecido de Oliveira em 16/01/2018 09:27:20
Conforme resposta da Receita Federal postada por mim acima, ela está aguardando a derrubada do veto do presidente pelo congresso, do REFIS para as empresas do Simples Nacional. No projeto de lei que foi vetado integralmente pelo Temer, há um artigo que suspende da exclusão do Simples Nacional, as empresas que receberam o Ato Declaratório Executivo de Exclusão da RFB por 90 dias. Dessa forma, teríamos mais 90 dias de prazo para regularizarmos as pendências.
No entanto nem a Receita Federal sabe como agir, pois se o congresso derrubar o veto presidencial, teremos mais 90 dias para a regularização das empresas e parcelamentos com redução de multas e juros. Contudo se o congresso não derrubar, estamos no mato sem cachorro.
✧Bruno Teixeira
Bruno Teixeira
Usuário Novo
+ detalhes
Postada:Terça-Feira, 16 de janeiro de 2018 às 09:29:25
Como pode o órgão legislador ser tão complicado, tão falho...
Detalhe, tem algum lugar que possamos consultar essa informação no site da RFB? Porque se você não tivesse feito a pergunta, não saberíamos que a Receita esta agindo dessa forma.
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