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Retirada de Pro-labore. Empresa com débitos de FGTS/INSS

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Thiago Henrique de Sales

Usuário Frequente

profissãoContador(a)
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pontos449
membro desde19/06/2012
cidadeAtibaia - SP
Postada:Quarta-Feira, 7 de fevereiro de 2018 às 12:51:43
Boa tarde colegas.

Com o SPED eSocial chegando aí (salvo as obrigadas desde o dia 08/01/18) temos orientado os clientes sobre o eSocial, além claro de todo investimento e preparação que o escritório contábil já realizou já faz um tempo, sei que os colegas também vêm se preparando para as mudanças, mas o difícil é fazer o cliente ter consciência das mudanças que estamos por passar em alguns meses.

Mas vamos ao assunto. Gostaria de saber como os colegas estão procedendo quando o cliente possui débitos com a previdência e/ou FGTS com relação a retirada de pro-labore, já que pela legislação este empresário não deve ter retirada por razão dos débitos (pendentes). Tentamos implantar um procedimento para o cliente informar ao escritório contábil caso não tenha previsão de recolher o FGTS por exemplo, mas não adianta, o empresário esquece, não comunica nada...

Diante desde cenário de eSocial que vem aí, caso o empresário não tenha previsão de recolher o FGTS de janeiro/2018 por exemplo, ele não deve ter retirada de pro-labore, mas poderia recolher o INSS no carnê por exemplo caso não queira deixar de recolher a contribuição previdenciária? É um "controle difícil" para acho que com o eSocial esta situação pode gerar problema.

Desde já grato pela atenção. Abraços aos colegas...

Obs.:

Previsão legal:

Previdência Social
A que se observar a disposição do artigo 280 do Decreto n º 3.048/1999, o qual determina que não é permitido que as empresas em débito com a seguridade social faça para os sócios a retirada de pró-labore.
Caso tal impedimento não for respeitado a empresa estará sujeita a multa de 50% do valor creditado aos sócios conforme previsão do artigo 285 do Decreto n° 3.048/1999.

Débitos com o FGTS

Além dos casos de empresas em débito com a Seguridade Social, não poderão também efetuar o pagamento do pró-labore aquelas que possuam débitos com o FGTS, conforme artigo 50 do Decreto n° 99.684/1990.
A punição será de detenção de um mês a um ano, aplicada contra os sócios que descumprirem tal preceito legal, conforme previsto pelo artigo 52 do citado Decreto.
Susan Silva

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Recursos Humanos
mensagens23
pontos454
membro desde30/06/2011
cidadePorto Alegre - RS
Postada:Quinta-Feira, 12 de julho de 2018 às 13:23:09
As notificações já estão chegando.

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