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Tributação para MEI.

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Eduardo José Raimundo

Usuário Novo

profissãoSócio(a) Proprietário
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membro desde08/02/2018
cidadeBraganca Paulista - SP
Postada:Quinta-Feira, 8 de fevereiro de 2018 às 23:49:50
Boa noite.
Pretendo me formalizar como MEI, porém tenho algumas dúvidas.
Pela legislação, o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoa física, a não ser que ela exija.
Porém, caso o MEI queira emitir a nota fiscal eletrônica NFe, ele será tributado como uma micro empresa?
Precisará ter um contador para lançar suas notas, e recolher impostos sobre as vendas, além do pagamento da contribuição mensal MEI?

Obrigado
Eduardo José Raimundo.
Daniel Alves da Silva

Usuário 5 Estrelas de Prata

profissãoContador(a)
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membro desde12/09/2011
cidadeOsasco - SP
Postada:Sexta-Feira, 9 de fevereiro de 2018 às 08:10:12
Ola Eduardo

Pela legislação, o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoa física, a não ser que ela exija.
Correto!! A nota fiscal apenas quando estabelecimentos ou consumidores exigem.

Porém, caso o MEI queira emitir a nota fiscal eletrônica NFe, ele será tributado como uma micro empresa?
Não!! Conforme disposição do MEI o faturamento limite é R$ 81.000,00, mas voce só paga apenas a guia mensal, não é sobre o faturamento o recolhimento.


Precisará ter um contador para lançar suas notas, e recolher impostos sobre as vendas, além do pagamento da contribuição mensal MEI?
Voce mesmo poderá faze isso, mas caso tenha dificuldades, solicite a orientação do SEBRAE de seu municipio, mas caso queira ter um contador para isso ele cobrara honorarios contabeis para manutenção de sua empresa MEI.

Sugiro a leitura do perguntas e respostas para maiores esclarecimentos.clique aqui

Daniel Alves da Silva
Contabilista, Legislação Tributária Federal, Consultoria.
Marcos Nunes

Usuário Estrela Dourada

profissãoConsultor(a)
mensagens1.435
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membro desde20/11/2014
cidadeAparecida de Goiania - GO
Postada:Sexta-Feira, 9 de fevereiro de 2018 às 08:24:02
Bom Dia,
Eduardo José Raimundo

caso o MEI queira emitir a nota fiscal eletrônica NFe, ele será tributado como uma micro empresa?

Não, respeitando o limite de faturamento anual de R$ 81 mil anual (um ano de 12 meses completos) ou então R$ 6.750,00 por mês de atividade, será tributado na guia mensal gerada no PGMEI, correspondente a R$ 1,00 ICMS e 5/% do salário mínimo vigente. O MEI deve ter cuidado com o faturamento, mesmo que não emita nota, mas opere com cartão de crédito por exemplo, pois se exceder o faturamento é desenquadrado e aí sim poderá ser tributado com ME. Tem que atentar a isso, até para evitar que seja com efeitos retroativos.
Para emitir a NF-e deve se credenciar junto ao estado e também ter o certificado digital para transmissão.


Precisará ter um contador para lançar suas notas, e recolher impostos sobre as vendas, além do pagamento da contribuição mensal MEI?

O serviço do contador não se resumiria em "lançar notas".... O contador hoje para qualquer empresa é mais assessor e consultor, do que de fato contador. O MEI pode ter um tratamento simplificado passado pelas mídias, mas tem muitas coisas na legislação que deve se atentar, como restrições e também como benefícios para o imposto de renda da pessoa física. Oriento sim ter um contador, de qualidade lógico, para te orientar nisso.

PERT: https://vimeo.com/240862915

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E-mail e Skype: contabil.marcos@hotmail.com

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