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18
Jul 2018
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Aviso de Demissão Encerra os Direitos de 3 dias ao Ano?

19respostas
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Monica Vieira

Usuário Estrela Dourada

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Postada:Quinta-Feira, 12 de abril de 2018 às 12:13:38
Colegas,
Um colaborador admitido no dia 11/04/2016 e recebeu aviso prévio dia 10/03/2018, o mesmo irá cumprir aviso, e escolheu reduzir 7 dias, ou seja último dia trabalhado será dia 02/04/2018.

Minha dúvida:
Por lei, ele ganha direito de 3 dias ao ano, nesse caso seriam 3 dias ou devo considerar 6 dias?
Caso o aviso conte como encerramento, seriam certo considerar 03 dias, visto que ele completaria mais um ano no dia 11/04/2018.

Obrigada.
profissãoAnalista Pessoal
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Postada:Quinta-Feira, 12 de abril de 2018 às 14:51:31
Boa tarde, Monica!

Considere 6 dias. Dois anos de trabalho completo já tem direito.

Victor Melo

Usuário Frequente

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Postada:Quinta-Feira, 12 de abril de 2018 às 14:54:54
O Aviso é projetado, portanto ele completará dois anos, então são devidos 6 dias de aviso prévio indenizado.

Victor Melo
Departamento Pessoal
Rubinho Contabilidade S S LTDA
http://www.rubinhocontabilidade.com.br
Monica Vieira

Usuário Estrela Dourada

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Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 08:02:28
Bom dia colegas!

Mas porque esses 3 dias entrariam na contagem?

vejam data do aviso prévio 10/03/2018, vai cumprir 30 dias, ou seja até 09/04/2018 (redução 7 dias). ele foi admitido dia 11/04/16. Se considerar os 3 dias de 2016/2017, dai sim daria dia 12/04/2018, fecharia 6 dias de aviso previo. Estou confusa. algueém tem algum embasamento onde fala que os 3 dias entrariam?

Obrigada.
Luis Davi Nascimento

Usuário Novo

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cidadeCampinas - SP
Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 08:23:24
Vamos analisar passo a passo:

Admissão: 11/04/2016
A data do desligamento se dará no dia 09/04/2018 que será seu último dia efetivamente trabalhado, que ainda não daria 2 anos completos na empresa correto?

Mas como ele tem 1 ano completo, ele tem uma projeção de 3 dias que conforme a IN 15/2010 Seção V, art. 16; o aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os fins legais. Sendo assim, com a projeção de 3 dias, a rescisão dele se dará no dia 12/04/2018, completará assim mais um ano na empresa e isso lhe dará direito há mais 3 dias de aviso prévio.



Monica Vieira

Usuário Estrela Dourada

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Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 08:25:47
Bom dia Luis,

Mas ele optou reduzir 7 dias da jornada, ou seja o ultimo dia trabalhado será dia 02/04/18.

aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os fins legais??

Agradeço sua atenção.

Luis Davi Nascimento

Usuário Novo

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Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 08:38:36
Monica, mesmo que ele opte pela redução, o último dia efetivamente trabalhado é o trigésimo dia do aviso.

E sim, a projeção do aviso entra pra conta para todos os fins legais, inclusive para cálculo de 13º e férias. Inclusive, a data da baixa na ctps tem que ser a data da projeção, e lá nas anotações, escrever que a data do aviso projetado foi dia tal, e último dia trabalhado foi dia tal..

Dê uma lida na instrução normativa 15/2010 seção V:

http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/orgaos/mte/in_norm/in_15_10.html
Karina Louzada

Usuário 5 Estrelas Vermelhas

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Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 10:30:16
Monica Vieira

Veja:

- Impossibilidade de se utilizar o próprio
período do aviso prévio para majorá-lo. O
aviso prévio é uma extensão do contrato de
trabalho. Como tal, seu cálculo tem como fato
gerador o tempo de serviço prestado pelo
empregado até a data do aviso, não sendo
válido considerar para tanto o tempo do
próprio aviso prévio.


http://www.sindgelce.org.br/ckfinder/userfiles/files/nota_tecnica_conjunta_sit_srt_01_2012.pdf

Agradecida,

Karina Louzada de Oliveira -Vitória-ES.
Arnaldo de Castro Meira

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Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 10:58:44
Bom dia

Na minha opinião são 36 dias de aviso trabalhado.

Comunicação de aviso 10/03/2018
Inicio do aviso 11/03/2018 (trabalhado até) 08/04/2018
+ 7 dias 15/04/2018 (data da rescisão)

Espero ter ajudado
Monica Vieira

Usuário Estrela Dourada

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Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 11:26:21
Karina,

Estou confusa. No entendimento acima então, não considero 6 dias? somente 3 dias mesmo?

Obrigada pela contribuição.

Obs.: Se eu considerar 6 dias, o sistema indeniza mais 1 avo de 13º salário. (pois fecha 15 dias em abril)
Karina Louzada

Usuário 5 Estrelas Vermelhas

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Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 13:42:24
Monica Vieira

Não consideraria Monica.

O seu sistema puxa automático 6 dias ou 3?

Agradecida,

Karina Louzada de Oliveira -Vitória-ES.
Monica Vieira

Usuário Estrela Dourada

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Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 14:23:46
Karina,

Meu sistema está considerando somente 3 dias.

não sei o que faço rs.
Gabriela Samy

Usuário Estrela de Prata

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Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 14:33:01
Monica Vieira

Tenta lançar evento que faz a contagem correta ou liga pro suporte da folha que eles te orientam.
Monica Vieira

Usuário Estrela Dourada

profissãoAdministrador(a)
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cidadeAcrelandia - AC
Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 14:34:25
Gabriela Samy,

O Probema não é o suporte, mas sim fazer o que é certo. 3 dias ou 6 dias.
Gabriela Samy

Usuário Estrela de Prata

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membro desde18/03/2016
cidadeSao Jose do Rio Preto - SP
Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 14:38:15
Monica Vieira

O suporte mesmo saberá te responder.

Ao meu entender ele tem 6 dias da lei.
Roberth Melo

Usuário 4 Estrelas Novas

profissão
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membro desde05/11/2016
cidadeCuiaba - MT
Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 15:18:13
Monica,

Talvez seja a configuração de parâmetro. Se for Domínio sei te dizer o que fazer. Qual é o seu sistema de folha?

Roberth Melo
Cuiabá – Mato Grosso
Karina Louzada

Usuário 5 Estrelas Vermelhas

profissãoContador(a)
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membro desde17/07/2014
cidadeVitoria - ES
Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 16:18:03
Monica Vieira

O sistema está correto, conforme a orientação que passei.

Agradecida,

Karina Louzada de Oliveira -Vitória-ES.
Monica Vieira

Usuário Estrela Dourada

profissãoAdministrador(a)
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membro desde05/08/2016
cidadeAcrelandia - AC
Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 16:57:06
Pessoal,

Acabei de fazer contato com a cenofisco, e dois advogados. O entendimento da colega Karina está correto.

Obrigada a todos e a Karina pela contribuição.

profissãoAgente Administrativo
mensagens4
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membro desde28/12/2011
cidadeCuritiba - PR
Postada:Segunda-Feira, 16 de abril de 2018 às 07:55:39
Bom dia!

Entendo que o correto seria 6 dias, pois veja:

Art. 16. O período referente ao aviso prévio, inclusive quando indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais.
Luis Davi Nascimento

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde13/03/2018
cidadeCampinas - SP
Postada:Segunda-Feira, 16 de abril de 2018 às 16:50:30
Karina muito obrigado.

Eu tinha uma visão errada sobre isso. Ajudou bastante!

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