Diogo
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia!
Fui questionado por um empresário (dono de restaurante) se ele pode descontar de cada funcionário o valor da alimentação dos seus funcionários. Seria um desconto simbólico, por exemplo, no valor de R$ 2,00 por refeição (almoço), pois é sabido que um prato de comida, o valor é médio é R$ 12,00 a R$ 15,00.
A Convenção coletiva proíbe qualquer tipo de desconto dessa natureza. Transcrevo abaixo a parte do texto da convenção:
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
CLÁUSULA OITAVA - ALIMENTAÇÃO, FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E INTERVALO REDUZIDO
As Empresas que fornecem refeições no local de trabalho poderão reduzir o intervalo interjornada destinado à
alimentação e descanso dos empregados com jornada de trabalho superior a 06 (seis) horas, para o limite
mínimo de uma hora, desde que sejam obedecidas as exigências de Segurança e Medicina do Trabalho previsto
em Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.
§ Primeiro – As empresas que fornecem alimentação aos seus funcionários, essa será gratuita e não se
constituirá em verba salarial, já que o seu fornecimento se constitui em medida indispensável ao trabalho.
§ Segundo – As empresas de Fast Food que vendem sanduíche ou similares para se adequarem ao caput desta
cláusula, deverão fornecer alimentação com cardápio variado aos seus empregados.
CLÁUSULA OITAVA - ALIMENTAÇÃO, FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E INTERVALO REDUZIDO
As Empresas que fornecem refeições no local de trabalho poderão reduzir o intervalo interjornada destinado à
alimentação e descanso dos empregados com jornada de trabalho superior a 06 (seis) horas, para o limite
mínimo de uma hora, desde que sejam obedecidas as exigências de Segurança e Medicina do Trabalho previsto
em Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.
§ Primeiro – As empresas que fornecem alimentação aos seus funcionários, essa será gratuita e não se
constituirá em verba salarial, já que o seu fornecimento se constitui em medida indispensável ao trabalho.
§ Segundo – As empresas de Fast Food que vendem sanduíche ou similares para se adequarem ao caput desta
cláusula, deverão fornecer alimentação com cardápio variado aos seus empregados.
Consultando diretamente os sindicatos laboral e patronal, os mesmos confirmaram a informação.
Consultando o advogado da empresa, o mesmo também disse que não seria permitido o desconto.
Mas esse empresário, infelizmente, veio com a conversa que “os outros contadores anteriores dele e a nutricionista, afirmaram a ele que poderia ser descontado algum valor da alimentação de seus funcionários”.
Ele (empresário) disse que o temor dele, é que se houver alguma reclamatória trabalhista, a justiça venha cobrar da empresa Encargos Trabalhistas sobre a alimentação concedida gratuitamente.
Algo poderia me confirmar se isso poderia acontecer?
É possível a justiça cobrar da empresa encargos trabalhistas (INSS , FGTS, Férias, 13º, etc) sobre o valor da alimentação que foi concedida gratuitamente?
Alguém já passou por isso?
