pensão alimenticia definição verbas rescisorias e indenizatoria

boa tarde

tenho um caso de um fucionario do qual é descontado mensalmente pensão alimentícia a favor de sua filha,porem o mesmo sera demitido nos proximos dias, e lendo o oficio da justiça para desconto da pensão alimenticia diz o seguinte;

(torne definitivo a implantação do desconto da pensão alimentícia no percentual de 30% dos vencimentos liquidos do alimentante,com incidencia
sobre 13 salario ,ferias, e verbas rescisórias,excluindo-se 1/3 de ferias, verbas indenizatórias e fgts .

qual a definição exata para verbas rescisorias e indenizatoria??

o mesmo ira receber a rescisão com os seguintes eventos

-saldo de salario na rescisão
-ferias vencidas
-ferias proporcionais
-13 salario proporcional com medias
-aviso indenizado lei 12506

e tambem sera pago a multa de 40% sobre o saldo do fgts.


grato

Olá,

Existem dois tipos de verbas pagas por empresas privadas a empregados, uma tem caráter salarial (salário, horas extras, comissões, reflexos DSR, adicionais em geral; outra tem caráter indenizatório (multas em geral, indenização por rompimento abrupto do contrato de trabalho, multa por atraso no pagamento da rescisão, multa por rescisão em período que antecede data base ou em demais casos de estabilidade).

Verbas indenizatórias também não fazem base de cálculo para INSS, FGTS nem IRRF.

Att.

bom dia guilherme, grato pelas consideraçoes.

entao no meu caso a incidencia da pensão se aplica em todos os eventos menos na multa do fgts, correto?

grato

Você não fazer o desconto de 30% da pensão alimentícia sobre o Aviso Prévio "indenizado" e "1/3 de Férias" e sobre a multa do FGTS, deve-se verificar o texto da sentença.