Duvidas no cadastro Folha de pagamento

Bom dia!

Estou cadastrando uma empresa de Engenharia e Construção, cuja atividade CNAE é 4120400 - Construção de Edificios e Instalações.

Minha duvida é com essa atividade qual seria o FPAS e o código de terceiros para geração da folha de pagto?

A empresa esta prestando serviços de reboco de forma terceirizada qual seria a forma de calculo

Se puderem me ajudar fico muito grato.

Edgard Francisco da Silva

FPAS RAT
507 3%

Base Legal Base Legal
Anexo I da IN RFB nº 971/2009.

artigo 22, Inciso I, da Lei nº 8.212/91.

Contribuição Patronal
20%
Base Legal artigo 22, Inciso I e III da Lei nº 8.212/91.

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Desoneração da Folha
ENQUADRAMENTO - As empresas do setor de construção civil, inseridas no grupo 412 ao CNAE 2.2, enquadram-se na regra da desoneração por força do artigo 7º, inciso IV, da Lei nº 12.546/2011, com a redação dada pela Lei nº 12.844/2013, podendo optar pela regra a partir de 01.12.2015, com o recolhimento de 4,5% sobre a receita bruta (artigo 7º da Lei nº 12.546/2011, com redação dada pela Lei nº 13.161/2015) em substituição ao percentual de 20% sobre a folha de pagamento.

PRAZO PARA OPÇÃO - Esta opção de tributação deverá ser manifestada mediante o pagamento da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) relativa a janeiro de cada ano, e será irretratável para todo o ano-calendário. Para o ano de 2015, a opção será manifestada mediante recolhimento da CPRB relativa a dezembro/2015, conforme expresso no artigo 1º, § 6º, da IN RFB nº 1.436/2013.

OBRAS MATRICULADAS NO CEI - Em relação às obras matriculadas no CEI a partir de dezembro/2015, irão recolher conforme a opção realizada, podendo ser na regra da desoneração (alíquota de 4,5%) ou na regra da contribuição sobre a folha (alíquota de 20%), devendo ser considerada tal opção até o término da obra, conforme expresso na Lei nº 13.161/2015.

CNAE PRINCIPAL - A legislação enquadra esta atividade mencionando o código CNAE. As empresas para as quais a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta estiver vinculada ao seu enquadramento na CNAE deverão considerar apenas o código CNAE relativo à sua atividade principal, assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada, não lhes sendo aplicada a regra da proporcionalidade em caso de ter receita de mais de um CNAE. Assim, a base de cálculo da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) será a receita bruta da empresa relativa a todas as suas atividades, conforme o artigo 9°, §§ 9º e 10, da Lei nº 12.546/2011, incluídos pela Lei nº 12.844/2013.