Empregador Rural

Ola pessoal! gostaria de obter informações referente ao empregador rural: em caso do FALECIMENTO DO EMPREGADOR, quais são os procedimentos que devo estar tomando e que medidas passarei a tomar em relação aos empregados admitidos e outras informações q souberem sobre o fato...

agradeço desde já,

Rafael Andrade

Olá! Rafael,

A CLT disciplina no art. 485: "Quando cessar a atividade da empresa por morte do empregador, os empregados terão direitos, conforme o caso, à indenização a que se referem os arts. 477 e 497".

Ainda, o artigo 485 da CLT se refere ao empregador pessoa física. A morte do "empregador" não é causa da cessão do contrato de trabalho e sim a paralisação das atividades da empresa, que poderia continuar com os sucessores do falecido.
Caso eles não tenham interesse em continuar com o negócio, ficam assegurados os direitos dos trabalhadores nos termos dos atigos 477 e 497.

Atenciosamente,

Wandercy

olá! Wandercy,

Primeiramente obrigado pela informação.
Gostaria agora se possivel, se vc tem alguma informação em caso de continuar com o négócio (sem paralização das atividades).
Sobre a transfêrencia de um responsável legal e quais são os procedimentos a tomar em relação a documentações ou outras movimentações a fezer em nome do mesmo?

grato,

Rafael Andrade

Ola! Rafael,

A CLT disciplina:

" Art. 10. Qualque alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados."


" Art. 448. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados."

Os artigos acima tratam da mudança na propriedade ou estrutura jurídica da empresa e da sucessão nas obrigações trabalhistas. Devido a complexidade do assunto, evolver alteração contratual da empresa e demais documentos, aconselho que você contrate um profissional da área contábil ou consultoria para acompanhar a transição, ok!

ola Vandercy,

obrigado pela informação!
vou consultar um profissional para acompanhar essa transição, mas agradeço pela dica!

Atenciosamente,

Rafael Andrade

Minha dúvida:
Indenização do Art. 477 e 497. A que se refere estas indenizações??

Art. 477. É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa.

(...)

§ 6º. O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos:

a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

(...)

§ 8º. A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido. pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora.


(...)


Art. 479. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

(...)

Fonte: CLT


Espero ter lhe ajudado, se não, poste novamente!


abç!

Pelo que entendi. o art. 477 obriga o empregador a pagar uma indenização por despedir o empregado sem justa causa.
É isto mesmo?? A indenização seria o aviso prévio indenizado?

Bom dia Wilson!

Referente ao exposto, sim, se trata do aviso prévio indenizado, além deste, todos demais direitos, que refere o art. 477 da CLT, serão garantidos aos trabalhadores, incluve a multa pelo atraso da quitação do TRCT.

abç!

Oi amiga, tudo bem?

Estrela de prata merecida, para quem é ouro puro...

bjs

Clau

Tudo!

Pois é! Prata!!

Grata Clau, como sempre, tem um carisma enorme!

bjss!!