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20
Aug 2018
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Contrato Intermitente

1respostas
55acessos
  

Joao Paulo Sc

Usuário Iniciante

profissãoContador(a)
mensagens46
pontos492
membro desde11/03/2013
cidadeTeresina - PI
Postada:Quarta-Feira, 8 de agosto de 2018 às 15:36:30
Boa tarde, a respeito do contrato intermitente , as ferias e o 13º propocional eles seram pagos apos o dia de trabalho ou apos o final do contrato de trabalho? e esse contrato intermitente pode ser inderteminado ?
Nathália

Usuário 2 Estrelas de Prata

profissãoEncarregado(a) Pessoal
mensagens606
pontos3.375
membro desde27/03/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 8 de agosto de 2018 às 15:49:21
Joao Paulo Sc,

Boa tarde!

Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:

a) remuneração;
b) férias proporcionais com acréscimo de 1/3;
c) 13º salário proporcional;
d) repouso semanal remunerado; e
e) adicionais legais.
O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos valores pagos relativos a cada uma das referidas parcelas.

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado:
a) tácita ou expressamente;
b) verbalmente ou por escrito;
c) por prazo determinado ou indeterminado; ou
d) para prestação de trabalho intermitente.

Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

( Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , art. 443 , caput, e § 3º, com redação da Lei nº 13.467/2017 )

Atenciosamente,
Nathália

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