INSS abaixo de 29,00

Boa tarde pessoal,

tenho uma empresa que possui apenas 1 funcionário, admitido no mês de Outubro. Como tem apenas 3/12 avos de 13º salário, o valor ficou abaixo dos R$ 29,00. Esta empresa é ME e está no simples, gostaria de saber como faço o pagamento da guia?

Você deve incluir o valor que ficou menor do que R$ 29,00 na proxima GPS sem acréscimos de juros e multas.

exemplo:

Valor devido no mês 10/2010 R$ 25,00
Valor devido no mês 11/2010 R$ 40,00

Valor a ser pago na GPS 11/2010 R$ 65,00 (25,00 + 40,00)

a disposição

Neste caso o valor do próximo mês alcançou o teto, e qaundo não alcança o teto? eu posso ficar aguardando até alcançar o teto? ou existe um prazo prazo para aguardar até que se chegue ao teto?

Se você quiser, opcionalmente, pode recolher uma GPS de R$ 29,00 e o saldo usar como compensação nas competências seguintes.

Não esqueça que mesmo sendo valor inferior a R$ 29,00 a GFIP deve ser enviada normalmente.

Boa tarde Zenaide,
Estou com um processo trabalhista em que tenho que recolher o inss.
A Reclamada (nós) pagaremos ao Reclamante a quantia liquida de R$ 8.000,00 em 26 parcelas no importe de R$ 300,00 cada uma e a ultima no importe de R$ 500,00 no dia 03 de cada mes a iniciar em junho de 2011.
A Reclamada anotara na CTPS do Reclamante com data de inicio do contrato de trabalho 28/12/2008 e termino 31/12/2009 na função de VIGIA e mediante remuneração de um salario minimo por mes.

Foram discriminadas R$ 4.210,00 de verbas de natureza indenizatorias a quais não incidem INSS.
E R$ 3.790,00 verbas de natureza salariais as quais incidem INSS, apos o recolhimento desse valor deverá ser comprovados nos autos. Caso contrario a Juiza executa.
Esse INSS não vai ser em cima dos 300 reais, já que não é tudo que incide INSS. Mas se recolher em cima dos 300 não dá os 29,00 reais, como faço então? Tenho que fazer a sefif tbem ou é só pagar em uma guia de inss com o nº do processo?
Se puder me ajudar fico agradecida.

Att

Olá,

E no caso de, os meses que seguem esta GPS com valor abaixo do limite, serem seguidos por meses com retenção de INSS sempre a maior que o valor devido no mês, como procedo? Tenho um valor abaixo do limite desde 2007.

Obrigada.

Pessoal, eu tenho adotado o procedimento de pagar a GPS quando o valor é de no mínimo R$ 10,00, até pra não ficar muito tempo acumulando. Abaixo tem umas informações:

Receita Federal esclarece valor mínimo de R$ 10,00 para recolhimento

Segundo consulta à RFB - Receita Federal do Brasil, realizada em 30-11-2011, quanto ao ato legal que teria modificado o valor mínimo para recolhimento da GPS - Guia da Previdência Social para R$ 10,00, conforme consta no seu site, foi esclarecido o seguinte:

"De fato não há nenhuma norma que tenha "oficialmente" alterado o valor mínimo de pagamento da GPS para R$ 10. Essa alteração ocorreu apenas no Protocolo GPS, que é o documento onde constam as regras que devem ser seguidas pelos bancos para recebimento de pagamentos relativos à previdência (com algumas exceções).

E qual orientação deve ser passada aos contribuintes que questionarem a alteração do valor?

Eles podem optar (grifo COAD) em fazer o recolhimento que esteja entre 10 e 29 reais, de acordo com a nova metodologia do Protocolo GPS (e aceito pela rede arrecadadora), ou acumular o débito até a competência seguinte para que este ultrapasse o antigo valor mínimo de R$ 29. Em nenhuma das formas o contribuinte estaria desobedecendo qualquer legislação vigente.

E por que não houve alteração normativa para contemplar o novo valor mínimo da GPS?

Porque a intenção do setor competente da Receita, ao fazer a mudança, foi apenas permitir que os bancos passassem a aceitar GPS com o novo valor mínimo determinado pela lei para as donas de casa. Se houvesse retificação da legislação, seria necessário que todos os sistemas da cobrança previdenciária fossem adaptados, o que demandaria mais tempo e impossibilitaria o recolhimento do novo valor no prazo determinado por lei.

Desta forma, optou-se pela alteração apenas no Protocolo.

Quanto ao valor de 10 reais, foi apenas para ficar igual ao Darf.

Atenciosamente,

Serviço de Fale Conosco

Secretaria da Receita Federal do Brasil"

Portanto, o valor mínimo previsto em lei para recolhimento da GPS continua sendo R$ 29,00, podendo, o contribuinte que desejar, recolher valor inferior aquele, limitado aos R$ 10,00, pois a rede arrecadadora estará apta ao recebimento.

www.coad.com.br