Faltas férias rescisão

Uma funcionária pediu demissão e teve muitas faltas durante o periodo que trabalhou na empresa, ela entrou em junho de 2010 e vai sair agora em dezembro, então suas férias ainda são proporcionais, quando for pagar na rescisão posso usar aquela regra de proporcionalidade de faltas e férias:

- Ate 05 faltas - 30 dias corridos
- 06 a 14 faltas - 24 dias corridos
- 15 a 23 faltas - 18 dias corridos
- 24 a 32 faltas - 12 dias corridos

Mas ai ela receberia quantos meses de férias proporcionais na rescisão?
Ela teve 17 faltas. A remuneração para fins rescisórios deu R$ 740,57.

Grata.

Pamela, bom dia

17 faltas em um ano equivaleriam a 18 dias corridos

Aplique a proporcionalidade (??/12) nos 18 dias que e voce tem as Férias proprocionais

Feliz Natal e Prospero Ano Novo

Obrigada, só uma coisinha isso tem base legal né.

Oi, Pamela.
Para a base legal referente ao que o Marco Antonio tão bem colocou, pode-se citar o art. 146 da CLT:" Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido."
Não esquecendo que deve haver proporcionalidade na redução na mesma medida da proporcionalidade de direito às férias.

Feliz Natal!!

Esse site é ótimo!

Tenho um funcionário que está na empresa há mais de um ano
E agora ele vai se desligar da empresa este mês.
Nesse 14 meses na empresa ele tem mais de 70 faltas.
Todos os meses as faltas foram descontadas.

Pergunto posso fazer algum desconto dessas faltas na rescisão?
Os avos sob a rescisão serão diminuídos?


Agradeço a boa vontade da ajuda que vier!
Boa Tarde.

Boa tarde Mirian,


Ver a seguir, Artigo 130 da CLT:



Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.(Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)




Assim sendo, se o funcionário tem mais de 32 faltas no período aquisitivo, perderá o direito às férias.

Na rescisão vou descontar os avos dele?
Meu sistema não está considerando as faltas.
como faço manual?

Mirian,


Conforme citado acima, não terá direito às férias, caso tenha mais de 32 faltas em cada período aquisitivo, assim sendo, se o seu sistema esta calculando férias para o funcionário, deve fazer os devidos ajustes "manuais" para que não seja pago férias ao mesmo.

Então na rescisão pagarei somente o 13 e o saldo de salario
As ferias serão descontadas?

Mirian,



Sim, porém deve observar os períodos aquisitivos, para saber se perdeu o direito às férias dos 2 períodos.

Um período é completo (12 meses) e o outro, proporcional, visto que de acordo com suas informações, são 14 meses trabalhados.

Mário o período aquisitivo venceu dia 16-05
e no mês 05 ele já teve 10 faltas, pago esse avo total na rescisão?
Sendo que no mês de junho ele não teve faltas.
Quando for homologar a rescisão levo o cartão de ponto pra provar essas
faltas ou somente o contra cheque, sabe me dizer sobre está parte?

Sua ajuda está sendo preciosa!!!

Mirian,


Se no primeiro período aquisitivo teve mais de 32 faltas, perde o direito a estas férias.

No período "proporcional" é só calcular as faltas e aplicar o Artigo 130 da CLT citado acima para saber se terá direito às férias ou não.


Sim, quando for efetuar a homlogação, é importante comprovar as faltas.

Sempre consulte a CCT de sua categoria para saber se há cláusula sobre o assunto.

Infelizmente a categoria na tem CCT,
mas pela CLT poderei comprovar a solicitação de cancelamento
do direito de férias.

Obrigada Mário pela ajuda.

Mirian, leve os cartões de pontos onde constam as faltas e tmb os contra-cheque, pois se não foram descontadas são tidas como faltas abonandas e dessa forma elas não impactam a redução o uperda do direito às férias, portanto, tem de ficar provado que elas foram descontadas.

Boa homologação!!!!

Bom dia Mirian,

Na CLT só reza o direito às férias e o período de gozo a que terá direito, conforme Artigo 130 acima citado.

A prova para comprovar as faltas, sera por meio dos contra-cheques e cartões de ponto, conforme citado pela Kennya.