Desoneração da Folha de Pagamento

Boa tarde Pessoal!
Como o assunto deste tópico é referente a Desoneração da Folha de Pagamento, então gostaria de informá-los(prá quem trabalha com o Folhamatic) que no dia 21/06 das 14h30 as 16h30 haverá uma apresentação gratuita online, onde todos poderão participar com perguntas e tirar suas dúvidas.
Prá quem desejar conferir, segue o link: clique aqui

boa noite pessoal!! desculpa a ignorancia, mais estou com muitas dúvidas a respeito da desoneração da folha. Tenho cliente que é prestador de serviços de obras de alvenaria (construções) que é optante pelo Simples Nacional e esta no Anexo IV, sendo que no anexo IV tem o CPP (20% da folha)RAT e Terceiros. Ele presta serviços para MRV e retem na NF de serviços 3,5% do INSS (antes era 11%), agora esta minha dúvida, continua os 20% CPP, RAT e Terceiros e compenso os 3,5% descontado na nf ou não? desde já agradeço a todos pela atenção.

Bom dia Daniel Pinheiro.
Na verdade, infelizmente devido ao impasse dos novos governantes, é o que me resta a fazer.

obrigada pela atenção.

abs.

Bom dia!!!

Por favor alguém pode me ajudar, estou confusa ref. ao calculo da empresa optante pelo simples....
A empresa tem CEI antes de 04/2013 e depois de 04/2013...
o Faturamento total 175.580,69
Anexo I 126904,77 que meu entendimento tb desonera pelo comércio varejista de materiais de construção em geral
Anexo IV 48.675,92.

Como devo proceder o darf 2% é sobre a receita total, ou so sobre as empresas CEI com inicio 04/2013?

o Total da folha 31.593,55

e a GPS como fica?

Li e reli mais está dificil de entender.

Agradeço desde já.

Tatiana,

As obras com CEI anteriores a 04/2013 não podem desonerar, serão tratadas com a regra anterior.

As obras de CEI posteriores a 04/2013, podem desonerar desde que as atividades estejas nos GRUPOS 412, 432, 433 e 439;

O faturamento de atividade de COMERCIO VAREJISTA (ANEXO I) de empresa OPTANTE PELO SIMPLES não podem ser desoneradas pela Lei nº 12.546/11, pois já são desoneradas pela LC nº 123/06. Ou seja, as atividades do SIMPLES (Anexo 1, II e III) já pagam CPP - Contribuição Previdenciária Patronal sobre a RECEITA, logo, isso é que carateriza desoneração, não necessitando de pagar 1% ou 2% sobre a REceita outra vez. Apenas as atividades constante na lista de empresas NÃO OPTANTE é que podem excluir 20% de INSS Patronal da FOLHA e em substituição para 1% ou 2% sobre o Faturamento. A exceção é apenas às empresas SIMPLES do ANEXO IV (Ex. CONSTRUÇÂO CIVIL), pois no ANEXO IV não possuem CPP na TABELA DO SIMPLES e teriam que recolher os 20% na GPS, porém podem desonerar excluindo os 20% da GPS e substituindo pela aplicação de 2% sobre a o faturamento.

Obrigada Daniel pela sua explicação e atenção!!!!

Observem que a desoneração em questão perdurou de 01/04/2013 a 03/06/2013. Para CEI criada antes de 01/04/2013 vale a regra antiga. Para CEI criada depois de 01/04/2013 vale (ou valia) a desoneração. Hoje nem sei mais o como tributar, pois a MP 601 não esta mais vigente.

Att

Verdade Peterson, está td tão confuso, e o pior que ficamos no meio de td isso, tendo que explicar p cliente e td mais...Mais enfim vamos que vamos. Obrigada.

Bom dia a todos!
Alguém poderia me ajudar? tenho uma empresa que está obrigada a desoneração da folha desde 07/2012, mas fez a opção agora em abril, e começou a fazer os recolhimentos agora também, pode optar agora, ou terei que retroceder todos os meses, e fazer compensação dos impostos pagos!

Márcio José,


Não é opção é obrigatório, você terá que retroceder. O correto neste caso é:

1 - Fazer desde 07/2012 recolhendo os DARFs em Atraso;
2 - Retificando o SEFIP com a exclusão dos 20% do INSS empresa (total ou parcial, conforme o caso;
3 - Fazer compensação dos 20% pago neste periodo de 07/2012 para cá ou solicitar restituição;
3 - Retificar o EFD Contribuições (Bloco P).

Tatiana e Peterson,

É correta e válida a sua colocação. Mas pelo o que já foi ventilado, o conteúdo da desoneração integarnte da MP 601 que foi extinta, está sendo inserido numa outra MP que está aguardando julgamento e o SENADO já se posicionou que pela importância da matéria vai abrir uma exceção.

Logo, é bem provável que a desoneração permaneça normal e inalterada também para junho/2013, ou mesmo que a votação só aconteça em Julho/2013, basta na reedição da MP o legislador colocar que o Art. "Tal" produz efeito a partir de 01/junho/2013.

Vamos aguardar e continuar desenvolvendo o hábito de ler e buscar a fonte do direito na sua origem. Isso fará de nós cada vez mais excelentes profissionais, como hoje vocês já são.

Bruno, Boa tarde!!!

Você vai compensar o INSS que reteve na Nota Fiscal, no valor de INSS descontado dos segurados (empregados e sócios) e RAT, porém você mencionou que a empresa paga outras entidades/terceiros e é anexo IV do simples nacional? se for isto mesmo, as Empresas enquadradas no Simples Nacional Anexo IV, não recolhe outras entidades/terceiros.

No aguardo

Marcio,

Eu tive o mesmo problema, porém decidimos de comum acordo a fazer a partir de Junho/2013, e não mexer no que foi feito dos meses anteriores, mesmo sabendo que o certo seria enviar novas gfips, recolher as Darfs com atraso e compensar o que foi pago à maior nas próximas GPS.

boa tarde Aline, então empresas do SN anexo IV tem os 20% parte da empresa no INSS? não é devido terceiros?

Bruno, Boa tarde!!!

Exatamente, As Empresas Simples Nacional anexo IV devem recolher mensalmente a contribuição patronal de 20% + RAT e os valores descontados dos empregados e contribuintes individuais, não é devido Outras entidades e Terceiros.
Se a Empresa estiver enquadrada da Lei da Desoneração, a Contribuição Previdenciária Patronal passará ser recolhida sobre o faturamento de acordo com a atividade, levando em consideração a MP 601/2012 que perdeu a vigência em 03/06/2013, então se a sua empresa e do ramo da Construção Civil, ainda estamos aguardando a nova MP que voltará a vigorar a Desoneração para estas atividades, pois por enquanto foi só em Abril e Maio.

Att

Boa tarde, Daniel!

Utilizei a sua tabela para fazer os cálculos com proporcionalidade, temos muitos terceiros, como fretes, RPA e Comissões, contudo coloquei esses rendimentos VLR FOLHA DE PAGTO SEM PROLABORE BASE DE INSS, é isso mesmo ou devo calcular de outra forma?

Srta. Aline,

Parabéns pela excelente explicação ao colega Bruno.
Antagonizando o que dissestes antes, acho que você tem muito jeito com as palavras sim.

Boa Noite Daniel!!!

Por favor, corrija-me caso esteja errada.

Comércio Varejista:
Abril e Maio houve Desoneração da Fopag.
Em 03/06/13, extinguiu-se a desoneração, portanto, em Junho não teremos a desoneração, até lançarem a nova MP. Está correto?

Em abril/13, lancei o faturamento apenas da matriz e esqueci a filial. Tentei fazer o DARF complementar com os devidos acrescimos mas, não consegui nem no sicalcweb. Como faço este recolhimento complementar no DARF? Não há acréscimos?

Terei também que fazer a retificação da GFIP?

Desde já, agradeço a atenção.

Abraços Fraternos,

Cláudia Borges.

Colegas, essa tal desoneração é um caos ( opinião minha). Digamos que a construção civil continua em vigor. Peço auxílio no seguinte:
- temos um cliente que é INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA - CNAE 4321500. Pois bem, essa atividade se for executada como subempreitada da construção civil será anexo IV, estando portanto obrigada á Desoneração, bem como ao recolhimento da CPP. Já se a atividade for executada isolada para terceiros, seja manutenção ou instalação, ela se enquadra no anexo III do Simples, não estando portanto, obrigado à Desoneração e nem ao pagamento da CPP. Ou seja, ela pode um mês ser do anexo III e outro mês do anexo IV. Seria correto meu entendimento? Obrigado.

Armando Barroso,

Sim. Tem que haver acréscimo. O problema é que o Governo não se preparou, apenas lançou os Códigos dos DARFs sem desenvolver o restante da funcionalidade.

Por tantos desmandos, é que os ESTUDANTES e demais pessoas já estão nas ruas, e espero que esses protestos, que não é só pemo R$ 0,20 mais por tantas outras reividicaçõs, se agigantem, até temos forças te requerer uma reforma tributária.

A solução é usar outro Código de Receita com vencimento na mesma data (Ex.: 1708) usando os mesmos valores que seriam do DARF da desoneração (Códigos: 2985 ou 2991), só para obter o valor da MULTA e dos JUROS corretos, após obtê-los, você volta ao SICALC gera o DARF 2985 ou 2991 e preenche manualmente a MULTA e JUROS obtidos do DARF 1708.

Espero que tenha conseguido te explicar essa barafunda de mais uma complicação do Governo.

Márcio Marques,

Esta correto, pode ser neste CAMPO, pois a forma de cálculo é similar ao PROLABORE, sem TERCEIROS e sem RAT.

Se DEUS permitir que haja outra versão futura corrigirei todas essas omissões, inclusive colocando CAMPOS para RETENÇÃO DE 3,5% ou 11% e COMPENSAÇÃO.

Abs.

Bom Dia Daniel!!!!
Muito obrigado pela presteza da informação.
Nós contadores, temos sempre que dar um "jeitinho" para atender o fisco e não deixar nossos clientes na mão, não é.!
Vou fazer como descrito acima.
Abraços.

Bom dia Paulo

Eu tenho essa mesma situação em uma empresa de obras que atendo. Ela tem obras do anexo III, do anexo IV sem desoneração e do anexo IV com desoneração. Eu tenho tributado tudo de forma segmentada (um verdadeiro caos). Há meses que não há contribuição, outros tem GPS e DARF de INSS. Uma salada. Como até o momento não encontrei NADA que trate da forma de recolhimento nesses casos, tenho feito segmentado, por atividade.

Att

Bom dia, Daniel!
No caso dos Fretes, eles têm terceiro o SENAT?
Nesse caso devem ser calculados por fora da tabela?

Márcio,

Sim. Neste caso sim, pois não foi previsto por mim nesta PLANILHA e ai tem que ser considerado a parte e depois somado.

Se uma empresa de construção civil que não teve obra nova tem que desonerar somente a parte do escritório?
Visto que saiu uma medida provisória dizendo que só os CEI inscritos apartir de 01/04/2013 deverá ser desonerado.
Minha pergunta como não temos obra nova precisa fazer a desoneração somente pela parte do administrativo e Pro-labore?
Pagar o DARF 2% a que código? Retificar DCTF e Sped?
Grato

Olá pessoal estou com uma duvida a respeito de desoneração de Associação de Taxista, acho que não entra nao é? alguem pode me ajudar nos calculos desta folha, o que entra? pois estou iniciando com esta empresa. Associação tem algumas isenções não é? CNEA é 9430-8-00 é a principal. Grata pela atenção

Bom dia, é verdade que a desoneração da folha para o comércio varejista de móveis foi adiada para 01/01/2014?

Grato

Palestra gratis, hoje dia 20/06/2013 as 14:30.
Palestra Gratis

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