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Livro De Inspeção Do Trabalho

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Iriani Costa Aguiar Domingues de Moraes

Usuário 2 Estrelas Novas

postada em: Quarta-Feira, 15 de agosto de 2007 às 08:47:50
bom dia colegas!

gostaria de saber para que serve o livro de inspeção do trabalho seria para o ministerio do trabalho? ou para que finalidade

obrigada
Thais Laneza Fernandes

Usuário 5 Estrelas

postada em: Quarta-Feira, 15 de agosto de 2007 às 08:53:04
Seria para Fiscalizações da parte do Ministério do Trabalho.
No Livro de Inspeção serão anotados os documentos que foram solicitados na fiscalização, a data, nome do fiscal, os prazos concedidos, as irregularidades encontradas na empresa assim por diante...

Abçs
Eugenio Lopes

Usuário 4 Estrelas de Prata

postada em: Quarta-Feira, 15 de agosto de 2007 às 09:23:22
Olá

Todas as empresas ou empregadores sujeitos à inspeção do trabalho são obrigados a manter o livro Inspeção do Trabalho. Caso mantenham mais de um estabelecimento, filial ou sucursal, deverão possuir tantos livros Inspeção do Trabalho quantos forem os seus estabelecimentos.

Neste livro, o agente de inspeção registrará a data e a hora de início e término da sua visita ao estabelecimento, bem como o resultado da inspeção, nele consignando, se for o caso, todas as irregularidades encontradas e as' exigências feitas, com os respectivos prazos para seu atendimento, e, ainda, de modo legível os elementos de sua identificação funcional.

Antes da promulgação da Lei nº 10.243/2001, por força do disposto no art. 41 da CLT, o livro Inspeção do Trabalho deveria ser autenticado pela DRT. Tal autenticação era efetuada pelo agente da inspeção do trabalho, por ocasião de sua visita ao estabelecimento empregador. Com a revogação do mencionado art. 41 da CLT, pela Lei nº 10.243/2001, deixou de haver essa exigência; assim, atualmente, o livro Inspeção do Trabalho não necessita de autenticação.

Att

Cláudio Lopes

EUGÊNIO LOPES
Luciene Candido

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 2 de março de 2010 às 12:36:19
e quando é extraviado o que fazer
Julio Cesar da Cruz Siqueira

Usuário Iniciante

postada em: Terça-Feira, 2 de março de 2010 às 20:03:22
Primeiramente deve registrar um boletim de ocorrência e procurar uma delegacia regional do ministerio do trabalho para verificar o procedimento.
Luciene Candido

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 3 de março de 2010 às 09:14:57
e quando nele constar lavrado auto de infração da qual ainda nao foi regularizada ?
Cassiel Leite de Melo

Usuário Iniciante

postada em: Segunda-Feira, 11 de outubro de 2010 às 15:19:32
Tenho uma dúvida, todas as empresas estão sujeitas a inspeção do trabalho?

Obrigado, aguardarei resposta
postada em: Terça-Feira, 23 de novembro de 2010 às 09:07:54
Cassiel, de acordo com a LC 123/2006

Art. 51. As microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas:

IV - da posse do livro intitulado "Inspeção do Trabalho"

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm

As empresas optantes pelo Simples Nacional estao dispensadas de manter tal livro.
Cassiel Leite de Melo

Usuário Iniciante

postada em: Terça-Feira, 23 de novembro de 2010 às 10:42:54
Obrigada Juliana pela resposta, ajudou muito...
Igor

Usuário Estrela Dourada

postada em: Quarta-Feira, 24 de novembro de 2010 às 09:29:04
Juliana de Moraes Mariano, então não são todas as empresas que precisa do livro inspeção?
postada em: Quarta-Feira, 24 de novembro de 2010 às 15:31:29
Igor, bom dia!!

Pelo LC 123/2006 as empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas.
Olga de Holanda Siqueira

Usuário 2 Estrelas Douradas

postada em: Quinta-Feira, 25 de novembro de 2010 às 14:24:39
Só para informação: um cliente meu, optante do Simples, recebeu uma fiscalização do ministério do trabalho e o Auditor o aconselou a ter o Livro de Inspeção do Trabalho.
Rafael

Usuário 2 Estrelas Novas

postada em: Sexta-Feira, 26 de novembro de 2010 às 09:16:40
No meu caso também de uma fiscalização de uma empresa do simples, o auditor aconselhou adquirir o olivro para além do MTE ter o histórico (sistema), a empresa também possuir esse histórico de fiscalizações.

Att
Kennya Eduardo

Consultor Especial

postada em: Sexta-Feira, 3 de dezembro de 2010 às 03:56:59
Oi, Luciene!
Uma vez autuado, é melhor buscar a DRT e colocar a situação para resolver o problema.
Pior seria deixar correr pois, lá na frente, vai reaparecer o problema e em maior proporção!
Boa sorte.
Feliz Natal à todos.
Lu

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 25 de novembro de 2011 às 09:51:09
E como o Ministério escolhe visitar a empresa? Sempre parte de alguma denúncia ou a visita é por amostragem via cnpj e a empresa pode ser a sorteada?
Ilda Lima

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 23 de agosto de 2012 às 11:40:06
Bom dia,
O livro de Inspeção do Trabalho de uma de nossas filiais foi extraviado, como devermos proceder nesse caso, já compramos outro livro mais não sabemos se nele já havia anotações anteriores.
Agradeço atenção.

Ilda
Kaynara

Usuário Estrela Nova

postada em: Quarta-Feira, 19 de dezembro de 2012 às 15:09:18

Boa tarde!

Uma empresa que teve inicio das atividades em 12/09/2012 e funcionários admitidos em 01/10/2012 qual data colocar na abertura dos livros (empregado e o de inspeção do trabalho)?

Sds
Kennya Eduardo

Consultor Especial

postada em: Quarta-Feira, 19 de dezembro de 2012 às 15:28:42
A data da abertura será a data da admissão do 1º funcionário, Kaynara.

Bom Natal!
Kaynara

Usuário Estrela Nova

postada em: Quarta-Feira, 19 de dezembro de 2012 às 15:34:39
Grata Kennya. Boas festas!
José Irineu F. Neto

Usuário Estrela de Prata

postada em: Segunda-Feira, 30 de setembro de 2013 às 10:56:51
Bom dia,

So uma dúvida as empresa optantes pelo simples estão desobrigadas a esta de posse desse livro?


Sds...

Para Deus todas as coisas são possíveis. (Mateus 19:26)
Vagnuenes J. Oliveira

Usuário 4 Estrelas Novas

postada em: Segunda-Feira, 30 de setembro de 2013 às 11:05:29
José Irineu F. Neto, conforme, Portaria nº 3.158 de 18 de maio de 1971
Art. 1º Ficam as empresas ou empregadores sujeitos a inspeção do trabalho, obrigados a manter um livro de " Inspeção do Trabalho",

Art. 3º As empresas ou empregadores que mantiverem mais de um estabelecimento, filial ou sucursal, deverão possuir tantos livros "Inspeção do Trabalho" quantos forem seus estabelecimentos.

Art. 5º O não cumprimento dos dispositivos da presente Portaria configurará infração dos artigos 628 e 630, da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme o responsável, sujeitando-se este às penalidades previstas nos -- 3°, do artigo 628 e 6º do artigo 630, do referido diploma legal.

Em resumo, é preciso manter o livro a partir do momento que tenha admissões de funcionarios. Isto é, independentemente da forma de tributação da empresa, ou seja, mesmo as empresas do Simples Nacional, estão obrigadas a posse deste livro.

Vagnuenes
FILIPENSES 4;13

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