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Cancelamento / Exclusão de CEI

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Laercio de Camargo

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a)
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membro desde04/07/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 4 de julho de 2012 às 09:16:04
Tópico Movido para esta sala por Hugo Ribeiro em 04/07/2012 19:43:08
(Regra 8) Postagem postada em sala ou tópico indevidos. por Hugo Ribeiro em 04/07/2012 19:43:08
Fiz um cadastro específico de INSS ( CEI) por engano . Sou pessoa física contribuinte individual do INSS, e pensei que esse cadastro era para consultas . Ao solicitar E-CPF via Certisign , me pediram esse CEI e fiz o cadastro por engano e agora quero cancelar e não sei como .. Alguém pode me dar essa ajuda?
Sandro Machado de Oliveira

Usuário Estrela Nova

profissãoTécnico Contabilidade
mensagens244
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membro desde04/05/2010
cidadePortao - RS
Postada:Segunda-Feira, 30 de julho de 2012 às 10:41:57
Mensagem Editada por Sandro Machado de Oliveira em 30/07/2012 10:43:40
amigo, observe a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009.

link da integra clique aqui

no que diz o Art 42. da Seção IV - Do Encerramento de Matrícula do Cadastro Específico do INSS

Art. 42. Ocorrendo matrícula indevida, deverá ser providenciado seu cancelamento na ARF ou no CAC jurisdicionante da localidade da obra de responsabilidade de pessoa física ou do estabelecimento matriz da pessoa jurídica responsável pela obra, mediante requerimento do interessado justificando o motivo e com apresentação de documentação que comprove suas alegações.

foi oque encontrei, espero ter ajudado

Att
Sandro

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