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Cancelamento / Exclusão de CEI

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Laercio de Camargo

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 4 de julho de 2012 às 09:16:04
Fiz um cadastro específico de INSS ( CEI) por engano . Sou pessoa física contribuinte individual do INSS, e pensei que esse cadastro era para consultas . Ao solicitar E-CPF via Certisign , me pediram esse CEI e fiz o cadastro por engano e agora quero cancelar e não sei como .. Alguém pode me dar essa ajuda?
Sandro Machado de Oliveira

Usuário Estrela Nova

postada em: Segunda-Feira, 30 de julho de 2012 às 10:41:57
amigo, observe a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009.

link da integra clique aqui

no que diz o Art 42. da Seção IV - Do Encerramento de Matrícula do Cadastro Específico do INSS

Art. 42. Ocorrendo matrícula indevida, deverá ser providenciado seu cancelamento na ARF ou no CAC jurisdicionante da localidade da obra de responsabilidade de pessoa física ou do estabelecimento matriz da pessoa jurídica responsável pela obra, mediante requerimento do interessado justificando o motivo e com apresentação de documentação que comprove suas alegações.

foi oque encontrei, espero ter ajudado

Att
Sandro

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