RESTITUIÇÃO DA RETENÇÃO DOS 11%

referente a retenção dos 11% devido ao inss, quando é que a empresa que presta serviços de mão de obra pode pedir a compensação ou restituição do valor retido na fonte ?

Na verdade não é restituição e sim compensação da Reteñção de INSS s/ mão de obrade acordo Nota Fiscal
O valor destacado como retenção na Nota Fiscal, Boleto/ Fatura, será compensado pela contratada, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento dos segurados empregados, empresários e trabalhadores autônomos.Esta compensação dos valores retidos será realizada na GPS ref.aa folha de pagamento da mesma de acordo competência da emissão da Nota Fiscal.

Se a contratante não efetuar o recolhimento do valor correspondente à retenção, será constituído o crédito tomando-se como base de cálculo o valor bruto do serviço constante da Nota Fiscal.
A importância retida deverá ser recolhida pela contratante em Guia da Previdência Social (GPS). A qual aconselho você pedir sempre a comprovação de tal GPS ( que sempre vence no dia 02 de cada mês) para melhor segurança na hora da compensação.

patricia vc sabe qual é a base legal, para isto, pq tenho um cliente q ele que restituir o valor e não compensar.

pq desde 2005 até hj, ele já tem r$ 4.000,00 lá.

e ele já compensaou mensalmente e ainda ficou este credito e ele quer restituir.

Bom dia, colegas estamos c/uma grande duvida:- temos uma empresa empreiteira, estamos retendo os 11% na NF.SERV., mais existe um excedente de 40% (FL.PGTO), ja lancamos na fl.pgto a retenção dos 11% (R$ 1.430,00) vejam o exemplos:
NF SERV. R$ 13.000,00 x 11% = R$ 1.430,00
A Fl.pgto ref.esta obra e de R$ 2.222,00 entao estamos efetuando o calculo abaixo ref.excedente:-
FL.PGTO R$ 2.222,00 x 2,5 = R$ 5.555,00
NF SERV. R$ 13.000,00
(R$ 5.555,00)
R$ 7.445,00
x 40%
EXCEDENTE R$ 2.978,00 R$ 2.978,00
x 30,65% x 5,80%
R$ 912,76 R$ 172,72

GUIA GPS
6 - VLR INSS R$ 912,76
9 - VLR OUTRAS R$ 172,72
VLR.GUIA R$ 1.085,48

aguardo respostas, atenciosamente

Porque não posso pedir restituição dos valores retidos?


CAPÍTULO II

COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES À RETENÇÃO NA
CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E NA EMPREITADA


Art. 204. Na impossibilidade de haver compensação integral da retenção ou não ter sido efetuada a compensação na própria competência, o crédito em favor da empresa prestadora de serviços poderá ser compensado nas competências subseqüentes, ou ser objeto de pedido de restituição.

é isso q quero saber, meu querido amigo guido.

Patricia por favor nos explique, pq não estou entendendo.

Caros Colegas, bom dia.

A colega Zilva Candida disponibilizou um arquivo que trata do assunto em pauta.

Agradecemos a Zilva pela gentileza.

olá, tenho um cliente que presta serviço de motoboy para um escritório de advocacia. O escritório retem os 11%. Como faço para restituir os créditos já que a empresa de meu cliente é do SN.

abs

Preciso esclarecimento no preenchimento da guia com o codigo 2631 da retençao, vai no nome da contratada ou contratante?

Qual o prazo para o INSS restituir o excedente???estamos com mais de R$ 200.000,00 excedente e nao estamos conseguindo reaver......Por medida judicial tem funcionado???

prestadora de servicos que tem retencao na nf muito maior do que inss da folha,compenso mas mesmo assim sobra nesse mes deu saldo a pagar de gps posso compensar integral respeitando claro os terceiros ou tem um limite de 30% por ser retencao de mes anterior?

Sim Luiz Paulo Fazendo o Sefip vc vai verificar que vc só vai pagar o Valor ref a Outras entidades, o restante é Integral. A GPS vai com o cód 2119 se não me engano (Pagto exclusivo de outras entidades).

Acesse: www.inss.gov.br


A Lei nº 9.711 de 20 de novembro de 1998, que passou a vigorar a partir de fevereiro de 1999, introduziu a obrigatoriedade da retenção pela empresa contratante de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, de 11% (onze por cento) sobre o valor total dos serviços contidos na nota fiscal, fatura ou recibo emitido pelo prestador (contratada).

A contratante deverá recolher a importância retida em nome da empresa contratada no dia 02 do mês subseqüente ao da emissão da nota fiscal, fatura ou recibo, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte, caso não haja expediente bancário.

O valor destacado como retenção na nota fiscal, fatura ou recibo será compensado pelo estabelecimento da contratada, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento dos segurados empregados e contribuintes individuais.

O valor retido somente será compensado com contribuições destinadas à Seguridade Social arrecadadas pelo INSS, não podendo absorver contribuições destinadas a terceiros (entidades e fundos), as quais deverão ser recolhidas integralmente.
Na impossibilidade de haver compensação total pelo estabelecimento na competência correspondente, o saldo poderá ser compensado em recolhimentos de contribuições posteriores, não estando sujeito ao limite de trinta por cento , ou ser objeto de pedido de restituição.

Espero ter ajudado. Qualquer duvida quanto a GFIP/SEFIP/GPS posta ai. Abraços!

Pessoal, boa tarde!

Fiz uma guia de INSS onde o valor a ser pago é somente o "outras entidades", só que meu cliente foi no banco e o mesmo não aceitou a guia.
O código que estou usando é o 2119.
O que devo fazer?

Obrigada,

Olá a todos...

Gostaria de explicar meu caso e se possivel que me orientassem, ou de repente abraçar a causa.
Tenho uma empresa de Prestaçao de Serviços de Entregas em Domicilio, que presta este serviço desde 2006 exclusivamente a uma rede de supermercados. Eles me retem 11% de todas as NF's emitidas, meu faturamento gira em torno de 400mil/ano. Tenho 10 funcionarios, e o desconto esta muito alem doq eu deveria depositar mensalmente ao INSS. Existe a possibilidade de receber esta diferença retida? E se tiver, qual procedimento que devo tomar? Conheço uma empresa que conseguiu reaver algum valor. Obrigado.

Existe um prazo para se fazer o pedido de restituição, melhor você correr atraz logo! rs

Com os pedidos de Restiuição sendo feito pela Internet se torno bem mais facil e pratico, Mais a demora para resgatar o dinheiro continua a mesma!

Bom dia, a todos

Não tenho duvidas que posso pedir a restituição do valor de sobra do INSS, mas no caso do meu cliente posso? ele tem uma empresa de reformas em geral da construção civil mas ele fatura uma valor alto, mas tem mês que o valor e baixo contudo ele faz a retenção de 11% em toda nota que tira so um detale ele não tem funcionarios, como posso pedir essa sobra de INSS?
Tem prazo para pedir?
E so dar entrada na Previdência, isso pode trazer algum problema por que ele não tem funcionario?

No aguardo.

Wagner,

Bom Dia !!

Não tenho absoluta certeza, mas quando os serviços são prestados pelo próprio dono da empresa, não há retenção de 11% na nota fiscal de serviços, atendendo um certo limite, veja isso na IN RFB 971/2009.

O saldo credor de INSS pode ser pedido restituição via protocolo na RFB, porém segundo um consultor aqui da empresa, eles só liberam depois de confirmar se realmente existe o direito do crédito, via fiscalização, para isso tem que estar tudo muito certinho.

Sds
Edson

Obrigado, Edson

Irei pesquisar mais, o faturamento dele no ano chega a R$ 1.000.000,00 será que dar para ele deixar de pagar o INSS, não tendo funcionário?

no aguardo.

Wagner,

Realmente ele não tem funcionários, e todo serviço é prestado por ele mesmo? com esse faturamento possivelmente não conseguirá deixar de reter os 11%, mesmo provando ao fisco que um ou mais sócios são os executores de todo os serviços.
Os clientes sabem como esses serviços são executados, pra vc não destacar a retenção na NF, certamente será questionado pelo cliente. Eles vão aceitar a justificativa de que o serviço foi executado por sócio da empresa, se realmente for. Tem uma questão comercial envolvida, não acha?
Muitas empresas entram na justiça buscando o direito de não fazer a retenção, já vi casos em que o juiz consede liminar.
Quem sabe não é um caminho mais peculiar. Lembrando sempre, levantou suspeitas do fisco, tem que estar com documentação tudo em ordem, pois a fiscalização é certa. Não adianta ganhar de um lado e perder do outro
Vai pesquisando

Boa sorte
Edson

Bom dia, a todos

Meu caro Edson, depois de muita pesquisa vi que fazer o pedido Restituição não seria o mais adequado ja que qualquer pedido gera uma fiscalização apesar de que a empresa esta certinha com as documentação.
Então decidimos que de agora em diante ela não reterar mais os 11% na nota mais vai continuar pagando o INSS ref. a retirada mensal dos socios.
Esse procedimento esta baseado na IN RFB 971/13 NOVEMBRO DE 2009 QUE NO ART. 118 DIZ.
art. 118, desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais.

Obrigado a todos.

Wagner

Mas eu tenho uma pergunta.....se retenho atraves da RPA 11% de INSS do trabalhador autonomo e vou fazer a SEFIP codigo 13 a SEFIP calcula 20% e esta diferença de 9% como fica? Vamos simular.....salario de 1.000,00 retenção(desconto) 110,00 isto na RPA................e na SEFIP base salarial 1.000,00 a pagar INSS 200,00...............isto no codigo 13. Tem como na SEFIP tambem calcular 11% para categoria de trabalhador autonomo atraves de RPA? Ou outro caminho de recolher a retenção e informar o repasse ao INSS? Não é justo que retenha 11% e tenha que recolher 20% pois ele pode trabalhar em outras entidades e tambem sofrer retenção.

Maria de Lourdes,

O seu caso não refere-se a mesma retenção que falamos acima. o pagamento de profissional por RPA, se sua empresa não é SIMPLES NACIONAL, esta sujeito ao pagamento de 20% sob o valor do serviço tomado, veja

Valor dos Serviços R$ 1.000,00

INSS Prestador 11% 110,00
INSS tomador 20% 200,00

Valor GPS 310,00

A meu ver o cálculo da SEFIP esta correto

Sds

Pessoal, boa tarde.
Aqui em nossa empresa vem ocorrendo a retenção do INSS (11%) nas notas que emitimos para PETROBRAS e não temos feito a compensação, minha pergunta é a seguinte, Existe alguma forma de consultar junto a receita o meu extrado de retenções, ou seja, verificar o saldo acumulado???

Grato desde já,

Anderson Moraes

Boa tarde, gostaria de saber se a empresa que está inclusa no código de retenção de 11% de INSS, mas não possui folha de pagamento deve fazer essa retenção, e se a fizer como fazer essa compensação...Obrigada desde já
Abraços

Ivandete

Bom dia

Gostaria de saber se alguem tem o modelo do pedido de restituição do INSS de 11% retido na Fonte.

Minha empresa não tem quaisquer funcionarios, então quer dizer que terei o total repassado a mim novamente? ou o INSS irá reter algo?

Desde já agradeço

Boa tarde,

No caso de uma empresa que emitiu a nota em Abril e recolheu a GPS em Maio, poderá fazer as compensações a partir da Folha do mês de Junho/2010?

Obrigada

Boa Tarde,

Estou sem saber o que fazer, por favor me ajudem.

A empresa possui 2 obras empreitada total, as 2 com CEI vinculados ao CNPJ da construtora. As retenções em NF de 1 obra fica com saldo, esse saldo eu posso reter na outra obra?

Obrigada.

Boa tarde!

olá, sou proprietario de uma empresa prestador de serviço optante do simples nacional, prestamos servidor para algumas empresas através de cessão de mao-de-obra e desde de ago/2010 eles passaram a retenção 11% do valor total das NFs emitidas pela nos. Mas nosso problema não é este e sim o valor da diferente que fica retido.

Por exemplo no mês de Mar/2011 foi retido o valor de R$ 2.640,00 e o valor total da nossa GPS foi de R$ 928,79, ou seja, ficamos com um credito de 1.711,21, e todo o mês acontence o mesmo. Minha pergunta é a seguinte, existe alguma maneira de nossa empresa reaver esta diferença em espicie junto ao orgão competente?coso exista, gostaria de saber como?

Desde já agradeço...e Muito Obrigado!!!!

Boa Tarde!

Gostaria de aproveitar e esclarecer mais um item que tenho duvida. Como já falei nossa empresa é optante do simples nacional, ou seja, todo dia 20 de cada mês pagamos o DAS imposto que engloba todos os tributos que nossa empresa é obrigada a quitar.

Porém, uma empresa que prestamos serviço exigiu que fosse feita uma retenção de 5% do valor total das NFs emitidas para a mesma, esta retenção se refere ao ISS. Minha pergunta, esta retenção esta correta, aja vista que este imposto esta sendo retido na NF e também pagamento quando emitimos o DAS.

Mais um ponto importante, também fica retido os 11% referente ao INSS.

Desde já agradeço a ajuda!!!

Florisvaldo Gemaque De Almeida

Bom dia

A única forma de você resgatar a diferença é através de pedido de restituição, feito pelo programa Per-dcomp.

Quando os pedidos de restituições eram feitos manualmente através de formulários, por incrível que parece eles nos devolvia com mais rapidez, agora que o sistema é informatizado e os pedidos são feitos pela internet, estão demorando até ANOS para nos devolver os créditos., tenho 4 processos que faz 3 anos que esta pendente.