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Baixa de Empresa Simples Nacional

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João Neto

Usuário 5 Estrelas

postada em: Sábado, 29 de setembro de 2007 às 17:10:41
Boa tarde a todos!
Gostaria de fazer a seguinte pergunta:
um empresa comercial que está no simples nacional, eu dei baixa na junta comercial. Pra da baixa na receita federal qual documentação devo enviar pra receita??? A empresa permaneceu inativa durante esse período 2007, ou melhor até setembro/2007. Tenho que fazer declarações??
Luiz José

Moderador

postada em: Domingo, 30 de setembro de 2007 às 08:30:56
Para obter a baixa do CNPJ, a empresa deve se dirigir à Receita Federal de sua jurisdição com o distrato social deferido pela Junta. Atualmente, isto pode ser feito via internet para tanto baixe o programa da Receita Federal aqui http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/downloadpgdcnpj.htm faça a operação e transmita para Redeita Federal usando o Receitanet que você baixa aqui http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/receitanet/recnet.htm de posse do recibo você acompanha o andamento do processo
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/fcpj/consulta.asp

AVISO AOS NAVEGANTES: Qualquer pessoa tem o direito de presumir–se inocente até a sua culpabilidade ser provada. Cabe a cada um ser reto em suas ações para que seja sempre inocente.
João Neto

Usuário 5 Estrelas

postada em: Domingo, 30 de setembro de 2007 às 10:59:58
Luiz José.

Esse procedimento eu já fiz e já imprimi o DBE.

Então estou com o BDE e o Requerimento de Empresario do pedido de extinção, arquivo pela junta.

EU MANDO PARA RECEITA FEDERAL, APENAS ESSES DOIS DOCUMENTOS OU PRECISO FAZER ALGUMA DECLARAÇÃO E APRESENTAR A RECEITA???
Luiz José

Moderador

postada em: Domingo, 30 de setembro de 2007 às 11:24:03
Nesse caso, você deve enviar via SEDEX uma xerox autenticada do requerimento de baixa juntamente com o DBE. Não necessita fazer nenhuma declaração, somente esses dois documentos. Bom mesmo seria você ir pessoalmente na Receita Federal indica, dar entrada na Receita Federal, mas se não puder manda mesmo via SEDEX.

AVISO AOS NAVEGANTES: Qualquer pessoa tem o direito de presumir–se inocente até a sua culpabilidade ser provada. Cabe a cada um ser reto em suas ações para que seja sempre inocente.
Rogério César

Administrador

postada em: Segunda-Feira, 1 de outubro de 2007 às 11:27:19
João Neto, bom dia!

Qual o motivo de Baixa que você colocou?

1 - Extinção - Tratamento diferenciado dado às ME e EPP (LC 123/06)

Neste caso os documentos necessários são o DBE e o Distrato Social (original ou cópia autenticada)

Não exime de posteriormente você entregar a Declaração de Imposto de Renda de Extinção.
Se a empresa estiver inativa ou não enquadrou no Simples Nacional, basta fazer a DS Inativa ou DIPJ de 01/01/2007 até a data da Baixa.
Se a empresa enquadrou no Simples Nacional então você deverá entregar a Declaração de 01/01/2007 a 30/06/2007 pelo programa de 2007 e aguardar o lançamento do programa do Simples Nacional para entregar de 01/07/2007 até a data da Extinção.

2 - Extinção, pelo encerramento da liquidação voluntária

Neste caso, além do Distrato e o DBE deverá ser protocolado a declaração de extinção que expliquei acima. Se a empresa optou pelo Simples Nacional você não poderá utilizar esta opção pelo motivo de não ter sido disponibilizado o programa.

Se persistirem dúvidas, disponha do Fórum.

Obrigado

Obrigado

Rogério César
Idealizador, administrador e webmaster do Fórum Contábeis. Graduado em Ciências Contábeis e Análise de Sistemas, empresário Contábil atuante desde 1993.

Respeite as Regras do Fórum
postada em: Segunda-Feira, 18 de janeiro de 2010 às 10:06:01
Oi Pessoal...Bom dia..eu tenho uma empresa optante pelo Super Simples, dei baixa na Junta Comercial em 08/01/2010, agora preciso fazer a declaração de extinção, pra dar entrada junto com a DBE e não sei o caminho, ja olhei no site do super simples e não encontrei....alguém poderia me ajudar, por favor???
Osmar Luis Cornachione

Usuário Estrela Dourada

postada em: Segunda-Feira, 18 de janeiro de 2010 às 10:57:58
Quesia


13.15. QUAL O PRAZO DE ENTREGA DA DASN PARA AS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL QUE INCORREREM EM UMA SITUAÇÃO ESPECIAL (FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO OU EXTINÇÃO)?
A Declaração do Simples Nacional deve ser preenchida em nome da pessoa jurídica cindida parcialmente, cindida totalmente, extinta, fusionada ou incorporada e entregue:

REGRA GERAL - Até o último dia do mês:

de junho, na hipótese do evento ocorrer no primeiro quadrimestre de cada ano, a partir de 2009;
do mês subseqüente ao evento, nos demais casos.
EXCEÇÕES - Até o último dia do mês:

de junho de 2008, quando o evento tiver ocorrido no segundo semestre de 2007;
de março de 2009, na hipótese do evento ter ocorrido no ano calendário de 2008. Notas:
Considera-se ocorrido o evento, na data:
a - da deliberação entre seus membros, nos casos de cisão total, cisão parcial, fusão e incorporação;
b - da sentença de encerramento, no caso de falência;
c - da expiração do prazo estipulado no contrato, no caso de extinção de sociedades com data prevista no contrato social;
d - do registro de ato extintivo no órgão competente, nos demais casos.


A Declaração Anual do Simples Nacional - DASN de situação especial (fusão, cisão, incorporação ou extinção) não poderá ser transmitida no próprio mês em que ocorrer o evento. No mês subseqüente ao evento, o contribuinte deverá efetuar a apuração do PA referente ao mês em que ocorreu a situação especial

Bom dia

Ronaldo Eiras

Usuário Ativo

postada em: Quarta-Feira, 3 de fevereiro de 2010 às 21:38:10
Boa noite!
Estou encerrando uma empresa e estou com (várias) dúvidas quanto a baixa do CNPJ.
Data do registro do distrato é 22/01/2010.
Como faço para gerar DBE? No programa de baixa, eu só consegui gerar a FCPJ. O DBE é o recibo de envio da FCPJ ?
E a declaração de encerramento devo fazer em fev/10 para enviar? Ou mando cópia da declaração inativa entregue em 2009?
Adriana da Silva

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 16 de abril de 2010 às 10:47:12
BOM DIA RONALDO,
Isso mesmo. a dbe é uma espécie de recibo, ao fazer a baixa, não esqueça que a data de baixa é a data da jucesp, após o envio, irá gerar um protocolo que vc acompanha pela net, estando correto vai aparecer um link para vc clicar e gerar a DBE, caso nao, vai aparecer o que pode estar errado e vc deverá refazer o processo. Será necessário tmb fazer uma última declaração de DIPJ (inativa ou c/movimento) se no seu caso ela estava parada em 2010 entao o periodo será de 01/01/2010 a 31/01/2010. envia, imprimi tudo e leva pessoalmente na receita a dbe, declaração e baixa junta
postada em: Segunda-Feira, 19 de julho de 2010 às 11:47:18
boa tarde
gostaria de saber qual evento coloco no DBE, estou dando baixa numa empresa, individual. posso usar o evento 517, que seria extinção pelo encerramento da liquidação voluntaria, ou tem outro evento que posso usar. por favor preciso dessa informação.
sem mais obrigado.
postada em: Sábado, 24 de julho de 2010 às 11:14:25
boa tarde
gostaria de saber se tem jeito de transformar uma empresa no ramo de atacado para o ramo de mercearia aproveitando o mesmo cnpj, ou seja mudar de atividade sem ter que encerrar a empresa? ela e individual.
sem mais obrigado
postada em: Sábado, 24 de julho de 2010 às 11:54:36
Bom dia Claudiney Rafael de Souza!


gostaria de saber se tem jeito de transformar uma empresa no ramo de atacado para o ramo de mercearia aproveitando o mesmo cnpj


Não existe nenhum problema nesta alteração.

Para isto, basta efetuar uma alteração do Reqeurimento de Empresário, alterando o objeto social da empresa.

Sempre pesquise antes de postar
Visite o meu Facebook.
***CCB
Welyne Marcia Freitas

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 16 de março de 2011 às 11:22:07

Olá pessoal, ainda não consegui defir claramente quais são as minhas obrigações, se optar pelo encerramento:

Extinção por tratamento diferenciado para ME - EPP;
OU
Extinção por liquidação voluntaria;

Já que a empresa é LTDA-ME , e optante do simples.
Qual a melhor opção??
Priscila Silva Santos

Usuário Ativo

postada em: Quarta-Feira, 16 de março de 2011 às 11:44:42
Bom dia Welyne.

Voce pode opta pelo tratamento diferenciado para ME e EPP.

Para conhecimento de uma lida na LC 123/2006. No capitulo III, fala sobre a inscrisção e baixa da empresas ME e EPP.
Espero te ajudado..

ATENCIOSAMENTE;
Welyne Marcia Freitas

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 15 de abril de 2011 às 13:23:07
Obrigada Priscila.
Cristina Brasílio

Usuário Iniciante

postada em: Terça-Feira, 26 de julho de 2011 às 15:04:55
Prezados, boa tarde!

A baixa do CNPJ que solicitei a RF foi indeferida pelo seguinte motivo:

Existem mensagens de incompatibilidade relativas a sigilo fiscal que somente poderão ser visualizadas mediante certificação digital ou procuração eletrônica.
Caso possua, por favor acesse o portal e-cac da RFB para visualizá-las.


Eu fiz a pesquisa não encontrei nada de diferente. Alguém sabe como posso atender essa exigência da RF?

Grata,

Cristina Brasílio
Contadora
Tel.: 12 | 3426-0510
Fax: 12 | 3413-7219
Email: cristina@ellocontabilidade.com
Francisco Avelino Jorge

Usuário 2 Estrelas de Prata

postada em: Segunda-Feira, 15 de agosto de 2011 às 17:19:50
boa tarde,
Estou precisando de ajuda para encerramento de uma empresa Ltda ME em Minas Gerais.
Já fiz o distrato, ta assinado e datado com a data da DBE;
Fiz a DBE;
E fiz a FCN, porém tenho duvidas nos campos necessários de preenchimento.
Tenho duvidas tb nos documentos necessarios na JUCEMG e na sequencia de fazer cada uma das baixas (receita, estado, municipio).

Alguem pode auxiliar nesta rotina. Inclusive se alguem de Minas tiver um check list de abertura de empresa e que possa compartilhar ficarei muito agradecido.

abraço
postada em: Segunda-Feira, 15 de agosto de 2011 às 17:33:45
Boa tarde Francisco Avelino Jorge!


O processo de baixa em MG não está incluso no Cadastro Sincronizado.
Desta forma, você deverá primeiro fazer o registro do Distrato Social na Junta Comercial para depois fazer a baixa na RFB (DBE) .

Para a DBE, a data será a mesma do registro do Distrato na Jucemg.

Depois disto (Jucemg e RFB), você deverá providenciar a baixa nos demais órgãos (Sefaz/MG, Município, etc.).

Sempre pesquise antes de postar
Visite o meu Facebook.
***CCB
Francisco Avelino Jorge

Usuário 2 Estrelas de Prata

postada em: Segunda-Feira, 15 de agosto de 2011 às 17:46:27
Wilson, agradecido.

abraço
Luciana Berardineli

Usuário Iniciante

postada em: Terça-Feira, 16 de agosto de 2011 às 16:19:57
Pessoal, por favor me ajudem! Estou dando baixa em uma Empresa Individual ME optante pelo simples, na Receita Federal, a empresa parou atividades em 03/2011, além do distrato da junta e a DBE oque mais preciso levar na receita? alguma declaração tipo DSN? se sim, de quando a quando? Grata
Marcelo Oliveira Mendes

Usuário 2 Estrelas Douradas

postada em: Terça-Feira, 16 de agosto de 2011 às 18:56:06
Luciana Berardineli

você tem em mãos o distrato devidamente registrado, mais o documento basíco já assinado pelo responsável com firma reconhecida da assinatura basta tirar 1 cópia autenticada do distrato juntar c/ o dbe e enviar para receita federal.

e boa sorte

marcelo
Luciana Berardineli

Usuário Iniciante

postada em: Terça-Feira, 16 de agosto de 2011 às 19:27:11
Que ótimo Marcelo, achei que teria que fazer alguma DASN referente o ano de 2011, então só preciso mesmo fazer o procedimento acima exposto por vc! muito obrigada pela colaboração! grande abraço.
Claudia Sesti

Usuário Ativo

postada em: Terça-Feira, 23 de agosto de 2011 às 18:40:20
Boa Tarde Luciana e Marcelo,

Mas....

Não é preciso fazer a DASN de extinção antes de entregar o dbe?
Marcelo Oliveira Mendes

Usuário 2 Estrelas Douradas

postada em: Terça-Feira, 23 de agosto de 2011 às 18:50:00
Claudia Sesti

tentei ajudar a usuária de acordo com a pergunta., oquê devo levar para receita federal além do ( dbe) a cópia do distrato social autenticada, uma vez quê a ( dasn ) é entregue pelo site da receita.

ok

marcelo
Claudia Sesti

Usuário Ativo

postada em: Terça-Feira, 23 de agosto de 2011 às 19:18:12
Olá Marcelo, obrigada

Questionei sobre a Dasn de extinção pois estou com dúvida parecida. Se você puder me ajudar agradeço...
- O distrato social foi registrado na junta comercial em 09/08/2011 as minhas dúvidas são:
a) deverei entregar a dasn de extinção somente em setembro/2011 ou posso entregar agora em agosto/2011?
b) e somente depois da dasn tranmitida e que posso enviar o dbe?


Obrigada
Marcelo Oliveira Mendes

Usuário 2 Estrelas Douradas

postada em: Terça-Feira, 23 de agosto de 2011 às 19:25:38
Claudia Sesti

você pode entregar a declaração e já entrar com o pedido de baixa

qualquer duvída post...

marcelo
Claudia Sesti

Usuário Ativo

postada em: Terça-Feira, 23 de agosto de 2011 às 19:51:46
Marcelo,

Muito Obrigada.

Uma boa noite,
Claudia
Marcelo Oliveira Mendes

Usuário 2 Estrelas Douradas

postada em: Terça-Feira, 23 de agosto de 2011 às 19:56:24
Claudia Sesti

Idem

Até

marcelo
Luciana Berardineli

Usuário Iniciante

postada em: Quarta-Feira, 24 de agosto de 2011 às 09:01:57
Obrigada Marcelo, por ter esclarecido, mas só mais uma pergunta, a baixa da Junta saiu ontem, dia 23/08/2011, agora o próximo procedimento seria entregar a DASN de extinção? e em seguida já posso enviar a DBE? outra coisa, nunca fiz DASN de extinçao, deverá ser feita de qual período? pois a referente o ano passado eu já fiz e entreguei no prazo de Março/2011. Por favor, me ajude. Grata!
Marcelo Oliveira Mendes

Usuário 2 Estrelas Douradas

postada em: Quarta-Feira, 24 de agosto de 2011 às 11:11:10
Luciana Berardineli

exatamente luciana procure fazer a dasn de extinção com a mesma data de registro do distrato social.

bom dia

marcelo

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