Operação Concorrencia Leal - SC

O Governo de SC lançou a operação concorrencia leal.
Alguem sabe de onde estão tirando esses valores e se tem como consultar em algum lugar. Pois esses valores não fecham com nada...
Existe alguma defesa?

Aqui no escritório estamos com o mesmo problema!!

Através do SAT nos mandaram um comunicado dizendo que diversos clientes nossos deveriam retificar a DASN. O argumento deles é que em um cruzamento de dados feito pelos auditores, os valores declarados na DASN nao fecham com os valores apurados em vendas governamentais, cartões de débito e crédito, NF-e e DCIP.

Porém, os valores que a fazenda apurou não fecham com absolutamente nada. Não temos a menor ideia de onde a fazenda está tirando esses valores. Já tentei ligar várias vezes no 0300 e está sempre ocupado.

Se alguém tem alguma informação, por favor nos auxilie!!

As informações são muito vagas e o que conseguimos colher com a SEF é que ainda irão liberar os relatorios deste levantamento, por enquanto não esta disponivel o acesso a este conteudo.

Estamos tentando chegar a estes valores das divergências, mas não estamos chegando a lugar algum!

Os valores não fecham com nada, principalmente em empresas que não tem máquinas de cartão de crédito!

Fernando, você conseguiu falar com a SEF? Eu já tentei várias vezes e sempre está ocupado.

Como eles vão mandar esses relatórios? Te deram um prazo? Pois é muita coisa para verificar, não podemos ficar esperando a boa vontade da SEF em liberar esses dados.

Estamos com varias empresas na mesma situação, nos resta aguardar e liberação de algum material que venha indicar a origem doss valores apurados.

Constatamos problemas principalmente em empresas que possuem industrialização, onde o ICMS é isento.

Nós constatamos problemas em relação a devolução de mercadorias também. Pois eles estão considerando a receita bruta total para fins de apuração, sem dedução de devoluções.

Bom dia Keli, estivemos ontem na SEF de Joinville e nem eles sabem direito o rumo que ira tomar esta operação, foi apenas orientado para aguardar que, talvez, na próxima semana estariam liberando alguma informação para possibilitar defesa ou ajustes.

Obrigada, Fernando! A SEF aqui em Criciúma também não sabe. Por isso estou ligando no 0300. Se eu conseguir alguma informação extra, repasso.

Pessoal Enviei um e-mail para o Almir Gorges. (da Fazenda)
Ele já repassou para o pessoal responsavel essa nossa solicitação.
Assim que tiver um retorno, repasso.
Pois essa é a pior hora de receber uma noticia dessas...:(

De fato, mas o prazo vai até 03/2013 então teremos que aguardar, não encontrei empresa que pudesse sofrer exclusão do Simples, na pior das hipoteses terão que pagar imposto sobre os valores divergentes. Ficaremos atentos e monitorando, qualquer novidade sera relatada aqui.

Diogo,

Mas neste caso de industrialização o valor aparece na coluna de segregação indevida na DASN, certo?

Como você informou na apuração da DAS? Qual opção você escolheu?

Sim ali mesmo.

Olha não sou eu quem faço as declarações, mas consultei uma empresa em questão e está como Isento ICMS.

E quem paga ST, que já está pagando ICMS na entrada de mercadoria?
Que o Estado tá querendo cobrar? Os outros impostos são federais.

Consegui contato com o 0300 da SEF. O que me informaram é que a partir de janeiro terá 2 auditores em cada regional para esclarecer como chegaram nos valores que eles apuraram.

Imagina a fila para falar com esses 2 auditores. Deveriam liberar via sistema o acesso aos dados, e se ainda persistissem as dúvidas aí sim se dirigir até o auditor.

Obrigado Keli.

Peço Ao moderador não excluir ou bloquear esse topico, pois a informação abaixo é relevante a todos os contadores de SC.
Segue a resposta do responsavel pela operação.

"Abaixo algumas informações que podem lhe auxiliar.
A partir de quarta-feira da próxima semana iremos iniciar um trabalho de esclarecimento detalhado aos contabilistas.
A GEFIS já está contactando nesta semana o CRC para ver como alcançar o maior número de contribuintes.
Mas já podemos lhe adiantar que não há duplicidade de informação.
As fontes foram informação das compras municipais pelas prefeituras obtidas através do TCE, compras do Estado informadas no SIGEF, cartão de crédito e de débito e DCIP (esta somente as modelo I), NFE de saídas e NFE de entrada. Talvez está aqui o motivo de não entender alguns valores, pois através das NFE de entradas apuramos o CMV (baseado nas informações de estoque inicial e final com as devidas devoluções informadas pelo próprio estabelecimento na DASN2011) sobre este a margem de lucro conforme prevista na OS01/71. Para aquelas atividades que não consta na OS01, utilizamos o valor mínimo de 20%. De todas as origens permaneceu a de maior valor, portanto, impossível ter valor duplicado, uma vez que importa é a receita bruta.
Importante lembrar que o art. 29, inciso X da LC 123/2006 prevê a exclusão do simples nacional sempre que for constatado que durante o ano-calendário o valor das aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização, ressalvadas hipóteses justificadas de aumento de estoque, for superior a 80% (oitenta por cento) dos ingressos de recursos no mesmo período. Deste dispositivo já podemos concluir que para estar no Simples Nacional há que ter uma margem mínima de 25%, sob pena de exclusão de ofício.


Não descartamos algumas informações errôneas, mas isto só ocorrerá quando o próprio contribuinte informou dados irreais nas NFE's, tais como: valores e CFOP. Mesmo assim retiramos vários documentos que de pronto se verificava valores irreais. Fizemos cruzamento com mais de meio milhões de itens por isto pode haver sim, somente na NFE, algum tipo de problema.


Quanto à industrialização por encomenda, pode haver valores indevidos pelo motivo de o contribuinte ter utilizados CFOP de industrialização como sendo de devolução de mercadoria. Em um trabalho tão grande não dá para corrigir erros do contribuinte, por isto sugerimos que aqueles casos que mesmo aplicando a margem de lucro sobre o CMV ainda parecer estranho ao arquivo de NFE que os contadores têm acesso no SAT, utilizar o e-mail disponível na página da SEF.SC.GOV.BR (SIMPLES NACIONAL) para que possamos dar tratamento separado para estes estabelecimento, validando campos que anteriormente não o fizemos por limitação de equipamento as quais não teremos na fase de conferência já que o BI da SEFAZ já está a nossa disposição para realizarmos grandes cruzamentos tanto na NFE como na EFD (SPED) .


De todas as atividades retiramos algumas que já identificávamos com sendo exclusivamente ISS. Aquelas que constavam atividades mistas, retiramo- as, também excluímos mais de 800 empresas que estavam com cnae impeditivo e aquelas que apresentaram indícios de receita bruta maior que 2,4 milhões em 2010 e 3,6 milhões em 2011, Todas estas empresas terão tratamento em separados com verificação individual.


Alertamos que a grande maioria caiu na NFE de entrada (CMV + ML da OS01/71), salvo em algumas raras exceções, os valores corretos. Repito, não há risco de existirem valores duplicados, mas pode ter no banco da NFE valores informados pelo próprio contribuinte que não refletem a realidade.


Solicito a gentileza de repassar a seus membros que estaremos realizando um trabalho de esclarecimento e até mesmo levando informações de como preencher corretamente o PGDAS e DASN, pois verificamos que há muito problema na segregação. Em SC não existe isenção, redução de base de cálculo, valor fixo e imunidade é só para livros, jornais, revistas e periódico, portanto não justifica uma atividade de supermercado segregar mais de 10%em imunidade. Produtos com isenção ou redução de base de cálculo não serve para o Simples Nacional, paga da mesma forma, pois a base de cálculo é Receita Bruta, não há subjetividade para o produto.


O acompanhamento da arrecadação do Simples Nacional nos últimos anos demonstrou que o setor não reage. Pode a arrecadação geral crescer 10, 15 por cento que o Simples continua nos seus 4,5 a 5 por cento. A alíquota média está em torno de 1,6%. Em SP é de 2,5%, em Pernambuco que já fazem um bom trabalho de controle do Simples Nacional a alíquota média é de 2,8%. O resultado deste trabalho reflete bem o motivo de termos uma alíquota tão baixa, há muita informalidade e todos nós sabemos. Doravante iremos realizar várias operações no setor. Concluindo esta, começaremos a pensar no ano de 2012, além de varrermos as mesmas origens desta operação, vamos implementar outras verificações, tais como transferência de crédito cheio e segregação da ST de maneira incompatível com as entradas entre outras. Nesse sentido, não haverá mais espaço para informalidade, nossos empresários vão ter que se conscientizar que estão sendo beneficiado por um regime, portanto, deve-se adequar à legalidade.


Estou na SEFAZ há mais de dez anos, sempre tive os contadores como parceiros onde trabalhei, espero estreitar esta relação em nível estadual a partir desta operação, informando os contadores a respeito desta operação com detalhes e instruindo aqueles que têm dúvidas em relação aos procedimentos rotineiros de preenchimento da DASN e PGDAS-D. "

Charlene,

você sabe quem é o responsável por essa operação? Como podemos entrar em contato com ele?

Keli

Conseguimos com um terceiro o contato dele.
Essa foi a resposta que obtivemos nada a mais, repassamos exemplos se justificando e não tivemos resposta.
Acho que devemos esperar, pois ele mesmo diz que semana que vem teremos novidades.
Estamos apreensivo também.
Tenho empresa aqui com diferenças exorbitantes. Que passam de R$ 500 Mil.
Na minha opinião temos que avisar os clientes, do que esta por vir e se preparar.Que pelo vistos eles estão bem embasados.

Charlene,

Fizemos o cálculo conforme ele repassou na informação, porém não conseguimos chegar aos valores. Achamos que eles estão pegando o valor total das entradas e aplicando o percentual.

Acho que o jeito é aguardar a memória de cálculo destes valores para verificar, e se for o caso se justificar.

Charlene,
também tenho empresas com diferenças assim, inclusive uma chega a uma diferença de quase 1 milhão de reais, o que é absolutamente impossível!

Já estamos nos preparando para avisar os clientes, mas gostaríamos de ter um pouco mais de informações.

Por favor, se tiver resposta quanto aos seus questionamentos, compartilhe conosco, pois estamos muito preocupados com essa situação. Se a fazenda levar a cabo, muita empresa corre o risco de quebrar.

Obrigada!

Leila...
Concordo com você. Acho que agora a unica saida é aguardar.
Pois esse presente de natal, ninguem merecia...:(

Pessoal Recebi este comunicado do CRC-SC hoje (12/12/12) ok vejam e aguardem os relatórios.

Secretaria da Fazenda enviará dados
aos profissionais contábeis

Dados das diferenças de arrecadação apresentadas ao Fisco, apontadas na Operação Concorrência Leal, serão disponibilizadas para ajudar na regularização

Depois de apresentar os dados da Operação Concorrência Leal na semana passada, a Secretaria da Fazenda vai disponibilizar aos profissionais contábeis a origem da diferença dos faturamentos para regularizar a situação das mais de 72,7 mil empresas que apresentaram divergência na informação ao fisco da receita bruta. A informação foi dada ontem (11 de dezembro) pelo secretário adjunto da Fazenda, Almir Gorges, ao presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro.
Com este relatório os profissionais contábeis poderão realizar a conciliação das diferenças apontadas pela Secretaria da Fazenda.
O Governo do Estado deu um prazo de 90 dias, a partir de 1º de dezembro, para que os contribuintes inscritos no Simples Nacional com irregularidades detectadas na Operação Concorrência Leal da Secretaria da Fazenda regularizem espontaneamente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).

"O momento é de orientação e as empresas podem aproveitar a oportunidade de regularizar e corrigir possíveis falhas de conciliação entre os dados emitidos este ano”, destaca o presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro."

Adilson já agendou junto ao secretário adjunto da Fazenda uma reunião antes do vencimento do prazo de 90 dias para uma avaliação do processo.

PARA SABER MAIS SOBRE A OPERAÇÃO

A Operação Concorrência Leal foi baseada em cruzamento de informações da DASN de 2011 com dados de compras efetuadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, estes últimos fornecidos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de cartão de crédito e débito. A Secretaria da Fazenda identificou que as 72,7 mil empresas deixaram de informar um valor total de R$ 9 bilhões em receita bruta anual, o que resultou na sonegação estimada em R$ 180 milhões de Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) , somente no ano de 2011.
Dentre as 72,7 mil empresas do Simples Nacional, mais de 11 mil haviam declarado na DASN de 2011 receita bruta anual igual a R$ 0,00. No entanto, o cruzamento de dados realizado pelos auditores fiscais, integrantes do Grupo Especialista Setorial do Simples Nacional (GES Simples) e da Gerência de Sistemas e Informações Tributárias (Gesit) da Secretaria da Fazenda, mostrou que essas empresas deixaram de declarar aproximadamente R$ 1 bilhão em receita bruta.


Assessoria de Comunicação CRCSC

Sobre os produtos industrializados por encomenda, foi nos orientado a colocar a opção como se fosse Substituição tributária, e não produto isento.

Em relação as informações cruzadas pela SEF, estas referem-se a:

- Vendas Governamentais., municipais (obtidas pelo TCE-SC, registrados em sistemas de controle de gastos públicos (e-Sfinge)) e estaduais (Registrados em sistemas de controle de gastos públicos estaduais).

-Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP)

- Cartão de Crédito e Débito (Informações prestadas pelas administradoras de cartões de crédito, débito e similares à Secretaria da Fazenda)

- Notas Fiscais Eletrônicas emitidas e recebidas armazenadas no Sistema de Administração Tributária – SAT (Perfil Contabilista Consultas / DFE – Consulta NFe)

bom dia colegas

também tenho no escritório varias empresas com esses problemas algumas com valores superior a 800.000 tem uma lista no sat onde conseguimos visualizar as notas fiscas de compras agora minha dúvida é como operacionalizar isso só retificar a dasn?
e os livros fiscais ja registrados livros diários ja registrados como ficam?
uma vez que essas notas a maioria não vieram para o escritório então não estão nos livros?

alguém sabe como proceder?

feliz natal e excelente 2013 a todos os colegas de profissão que já começam 2013 com dores de de cabeça.


kk

Vocês sabem se já foi liberado a lista dos irregularidades, que foi sitado no encontro que houve no CRCSC?

Ainda restaram muitas duvidas. Como por exemplo, falam da retificação da DASN, que teremos que fazer o ajuste da Receita Bruta Anual. Mas não falam de como será a forma de pagamentos do imposto sobre essa diferença, se poderá ser parcelado ou quando deverá ser pago. Desta forma não tem como passar para o cliente, sem esse tipo de informação.

Segue abaixo a legenda das fontes utilizadas:
- VENDAS GOV. EST.: Vendas a Entes Estaduais registrados em sistemas de controle de gastos públicos.
- VENDAS GOV. MUN: Vendas a Entes Municipais registrados em sistemas de controle de gastos públicos.
- CARTÃO: informações prestadas pelas administradoras de cartões de crédito, débito e similares.
- DCIP: Demonstrativo de Créditos Informados Previamente, referentes aos créditos por aquisição de mercadorias de optante do Simples Nacional.
- NFE SAIDA: Notas Fiscais Eletrônicas emitidas pelo contribuinte.
- CMV (EI+ NFE ENTRADA-EF) + MARGEM DE LUCRO: aplica-se as margens previstas na Ordem de Serviço Normativa nº 01/71. O estoque inicial (EI) e o estoque final (EF) foram extraídos da DASN.