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Desconto de férias antecipadas na rescisão

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Laura Rodrigues da Silva

Usuário Frequente

postada em: Quinta-Feira, 13 de dezembro de 2012 às 10:35:22
Bom Dia!!!!


Solicito uma ajuda ref. a empresa ter dado férias antecipadas de 15 dias ao funcionário, sem o devido comunicado ao Sindicato, conf. Legislação. E agora o funcionário pediu demissão, como estarei fazendo este desconto destas férias na rescisão? Como irei classificar este desconto, sem ter problemas na homologação e conf. na novo TRCT?

At,


Laura
Kennya Eduardo

Consultor Especial

postada em: Quinta-Feira, 13 de dezembro de 2012 às 10:51:19
Laura, se o empregado ainda não contava com o período aquisitivo completo e não foram férias coletivas, o empregador apenas condeceu licença remunerada, portanto, muito provavelmente terá de pagar as férias integrais ao empregado.

A única excessão é se o empregado havia completado seu período aquisitivo e as férias foram fracionadas, aí é só creditar o saldo das férias. Devendo levar na rescisão o aviso e o recibo das férias, pode ser que o homologador nem lembre de checar que se foi o Sindicato comunicado.

Se foram férias coletivas convêm verificar o reinício do período aquisitivo pois este pode ter gerado férias proporcionais ao empregado.

Boa sorte!!!
Laura Rodrigues da Silva

Usuário Frequente

postada em: Quinta-Feira, 13 de dezembro de 2012 às 11:22:35
Kennya


O funcionário não tinha completo o período aquisitivo, e a empresa fechou 15 dias no final do ano, e não fez o procedimento de férias coletivas, sendo esta a única funcionária. Por nós não termos feito o procedimento correto, informado ao Sindicato. Teremos problemas na homologação?0 Posso colocar como desconto de adiantamento de férias? Ou férias vencidas (15 dias), pois ela foi admitido em 07/2011?
Kennya Eduardo

Consultor Especial

postada em: Quinta-Feira, 13 de dezembro de 2012 às 13:47:51
Laura, legalmente falando, tratou-se de licença remunerada pois não foi cumprida a norma fixada para as férias coletivas. O que levaria a ser creditada a esta funcionária suas férias integrais e ainda a proporcional de 4 ou 5/12 ávos ref 2011/2012.

Mas vc pode considerar as tais férias coletivas concedidas e recalcular o novo período aquisitivo, o que só favoreceria a empregada, e o comunicado ao Sindicato passaria batido, vc pode ter enviado e depois esquecido se realmente enviou, por exemplo.

Seria bom ter um recibo do pagamento constando a concessão daquelas férias.

Sonde o Sindicato (o seu ou outro) para confirmar como o empregador poderá comprovar a mudança do período aqiisitivo de férias a ser paga na rescisão, se será preciso levar cópia do comunicado das férias coletivas etc e tal. É uma idéia.

Boa sorte!!!
Laura Rodrigues da Silva

Usuário Frequente

postada em: Quinta-Feira, 13 de dezembro de 2012 às 14:31:53
Kennya

Entendi, deixo do jeito que esta e levo o recibo das férias ja concebidas, se o Sindicato questionar. Qualquer problema ref. as férias coletivas, informo que a empresa mandou o documento ao sindicato. Ok?
Você me ajudou muito ref. este assunto.

Obrigada.


At,

Laura
Kennya Eduardo

Consultor Especial

postada em: Quinta-Feira, 13 de dezembro de 2012 às 14:50:19
E não esqueça de atualizar o período aquisitivo que se iniciou no 1º dia dessas férias coletivas em 2011. Dessa forma o homologador não poderá reclamar de nada, fora a possível falta da comunicação (que por motivos alheios se extraviou..rsrsrs).


Boa sorte e Feliz Natal!!!!!
Laura Rodrigues da Silva

Usuário Frequente

postada em: Quinta-Feira, 13 de dezembro de 2012 às 15:39:14
Obrigada!


Feliz Natal e que o próximo ano seja melhor que suas expectativas.



Agradecimentos.......
Conceição Goncalves

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 21 de janeiro de 2014 às 16:28:27
Gostaria de tirar uma dúvida:

Tenho uma funcionária que foi contratada no dia 01.02.2012. No periodo de 01 a 30 de março de 2013 ela gozou sua primeira férias. No dia 21.12.2013 ela pediu para sair de ferias pois queria aproveitar as ferias escolares dos filhos. Assim eu consenti. Ao retornar no dia 20.01.2014 ela disse que não queria queria mais trabalhar. Ressalto que o segundo período aquisitivo dela venceria no dia 31.01.2014. O Valor que paguei a funcionária em 12/2013 poderá ser descontado na rescisão?
Sabrina

Usuário Ativo

postada em: Terça-Feira, 21 de janeiro de 2014 às 16:55:36
Boa tarde,

somente pode descontar na rescisão se essas férias forem coletivas, caso contrario não pode descontar.
Conceição Goncalves

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 21 de janeiro de 2014 às 17:43:44
Ela é minha única funcionária. Mesmo ela pedindo para antecipar as ferias devido as mesmas coincidirem com as férias escolares dos filhos?

E outra coisa eu só concedi porque não sabia que quando ela voltasse ela me deixaria na mão.
Sabrina

Usuário Ativo

postada em: Terça-Feira, 21 de janeiro de 2014 às 17:48:56
Veja bem:

“Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito”. (Grifo nosso)

Diante do exposto, cabe-nos concluir que somente poderia as férias serem concedidas antecipadamente no caso de férias coletivas, caso contrário, não é possível sua antecipação pela previsão contida no art. 134 da CLT.

Caso proceda ao adiantamento das férias, vale salientar, não poderá realizar qualquer tipo de desconto por ocasião de uma eventual rescisão contratual, bem como correrá o risco da desconsideração das férias e a exigência de sua concessão em época própria.

Fonte: CENOFISCO
Conceição Goncalves

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 21 de janeiro de 2014 às 18:01:14
SABRINA

Então o correto será colocar na rescisão as ferias proporcionais e o que paguei perco?
Sabrina

Usuário Ativo

postada em: Quarta-Feira, 22 de janeiro de 2014 às 08:21:31
Legalmente falando sim, pois como não foi feito o procedimento de férias coletivas, tratou-se de licença remunerada. Mas você pode fazer um recibo dessas férias que ela gozou e descontar na rescisão para não ter prejuizos. Muitas vezes passa despercebido o fato do sindicato ser comunicado ou não das férias coletivas. O importante é você fazer a empregada assinar um recibo comprovando as férias.
Kennya Eduardo

Consultor Especial

postada em: Sábado, 25 de janeiro de 2014 às 04:32:54
Por acaso o mês em que ele gozou 15 dias de férias como foi informado na GFIP???? Se lá não constam as férias, ela recebe na justiça essas férias de novo e mais 1 mês de salário pela rescisão fora do prazo, afinal o pagamento correto da rescisão seria maior do que lhe foi entregue.

E o empregador ainda terá os honorários de seu advogado, os honorários de sucumbência, e os emolumentos e taxas comuns a esses processos.
José Carneiro Júnior

Usuário Frequente

postada em: Terça-Feira, 26 de agosto de 2014 às 16:11:30
Procurei em outros tópicos e aqui encontrei uma situação aproximada da minha dúvida... em dezembro um cliente deu férias coletivas na empresa e alguns dos trabalhadores não tinham o período aquisitivo completo. foi concedido os dias a que teriam direito e o restante dos dias pagos como licença remunerada. Até aí tudo bem. Agora o empregador vai demitir um pessoal e quer que conste na rescisão o período completo (10/12 avos), descontando os 02/12 avos que foram pagos em dezembro/2013. É possível isso? Ou há algum impedimento? Já procurei em outros locais e não encontrei nenhuma postagem que me sane essa questão.

Espero ter me feito entender :))

Grato.

Junior.

Zé Júnior

postada em: Quinta-Feira, 4 de setembro de 2014 às 17:15:08
Olá José

Se foi concedida férias coletivas, na rescisão deverá aparecer apenas o proporcional.

Att,

Vânia Ribeiro de Campos

Serviços de Terceirização e Consultoria em Departamento Pessoal/Previdência Social (Benefícios/Aposentadoria)

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